Cumprimento de sentença 0001308-25.2008.8.16.0049 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001308-25.2008.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001308-25.2008.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Ed. Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-25.2008.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.978.257,63 Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A Executado(s): J.R. DOLLA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA MARCOS CALIANI Mov. 649.1 – Defiro o requerido pela parte exequente e determino o levantamento do valor bloqueado no seq. 66, vez que já restou deferido em mov. 70. Após, intime-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:40

deferimento

29/04/2026, 16:39

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:28

Mero expediente

05/02/2026, 07:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 06:35

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:40

Confirmada

15/11/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:12

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:43

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001308-25.2008.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-25.2008.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.978.257,63 Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A Executado(s): J.R. DOLLA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA MARCOS CALIANI 1. Defiro o pedido de mov. 560.1 e determino que sejam penhoradas as quotas sociais em nome do devedor MARCOS CALIANI na empresa COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS FAMABRAS LTDA (mov. 557.3). Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. CABIMENTO NA ESPÉCIE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PELO DEVEDOR DE OUTROS BENS MENOS GRAVOSOS. (CPC, ARTS. 835, IX, E 805). EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 2. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AFFECTIO SOCIETATIS. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DE TERCEIROS NA SOCIEDADE NÃO OBRIGATÓRIA. DIREITOS DOS SÓCIOS PRESERVADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 861, II e III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0017868-38.2021.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: JOSE RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 26.07.2021). 2. Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se, em seguida, ofício à Junta Comercial do Paraná, via sistema “EMPRESA FÁCIL”, para que seja averbada a penhora à margem do registro da empresa acima citada. 2.1. A JUCEPAR deverá encaminhar a este juízo cópia do contrato social da empresa, comprovando a realização da averbação da penhora. 3. Efetuada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que tome ciência da constrição. 4. Em seguida, à avaliação judicial das quotas sociais penhoradas. 5. Após, digam as partes em 5 (cinco) dias. 6. Havendo impugnação, ao avaliador por 10 (dez) dias. Intimações e Diligências Necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001308-25.2008.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-25.2008.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.978.257,63 Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A Executado(s): J.R. DOLLA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA MARCOS CALIANI 1. O art. 198 do CTN garante o sigilo fiscal, admitindo-se a requisição judiciária no interesse da justiça (§1º, I, do mesmo artigo), podendo ser realizada no processo civil quando "necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). Assim, a requisição de informações via infojud é medida excepcional, podendo ser aplicada apenas quando devidamente justificada sua necessidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFOJUD. REQUISIÇÃO JUDICIAL DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.INSURGÊNCIA. ANÁLISE DO CASO CONCRETO.OBSERVÂNCIA DAS MÁXIMAS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EFETIVIDADE JURISDICIONAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PERFEITAMENTE APLICÁVEL À ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1400938-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - Unânime - J. 01.03.2016) No caso dos autos, tendo em vista se tratar de uma medida excepcional, realizada em último caso, quando esgotadas as demais diligências e que não foram realizadas outras diligências no presente feito, INDEFIRO a realização de consulta via infojud. 2. Intime-se o exequente para apresentar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

13/06/2022, 00:00

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