Execução de Título Extrajudicial 0003067-09.2017.8.16.0049 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003067-09.2017.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003067-09.2017.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-09.2017.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.188,23 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): GABRIELE CRISTINA DA CRUZ DIAS JOSE APARECIDO FERREIRA 1 – Ante a informação de pagamento das custas, cumpra-se integralmente a sentença de mov. 196 com o devido arquivamento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Definitivo

15/04/2025, 15:36

Documento (Informações)

15/04/2025, 13:29

Remessa (em diligência)

15/04/2025, 10:21

Arquivamento

08/04/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2025, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2025, 14:42

Confirmada

27/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-09.2017.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-09.2017.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.188,23 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): GABRIELE CRISTINA DA CRUZ DIAS JOSE APARECIDO FERREIRA I - Intime-se a parte exequente para que realize o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. II - Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:09

Documentos

Conclusão

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003067-09.2017.8.16.0049. executado: tentativa de penhora BACENJUD (seq. 56.1, 57.1) e pesquisas via INFOJUD (seq. 164), que restaram infrutíferas. Assim, revela-se a necessidade do decreto de indisponibilidade de bens a fim de serem encontrados outros que satisfaçam a execução. Dessa forma, com amparo no art. 139, IV, do CPC, DECRETO a indisponibilidade de bens do executado. Nos termos da ordem de serviço 39/2015 CGJ/PR, COMUNIQUE-SE à Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB por do meio do endereço http://www.indisponibilidade.org.br. 3. Feita a comunicação, suspenda-se o andamento do feito por 30 dias. 4. Decorrido o prazo supra, junte-se a resposta, intimando-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 4.1. No caso de o prazo supra transcorrer in albis, voltem os autos conclusos. 5. Se infrutífera a medida, aguardem-se os autos no arquivo até eventual localização de bens, sem a devida baixa no distribuidor, onde o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano (máximo permitido pelo art. 921, §2º, do CPC), após o qual passará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §4º d CPC), independentemente de nova intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE OCORRÊNCIA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NO DECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE. PRESCRIÇÃO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS..Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018). 6. Decorrido o prazo referente ao item 4, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-09.2017.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.188,23 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): GABRIELE CRISTINA DA CRUZ DIAS JOSE APARECIDO FERREIRA Vistos. 1. Em vista do pedido retro (seq. 169.1), verifico que o mesmo comporta deferimento. Veja-se que o bem dado em garantia com alienação fiduciária firmada na cédula de crédito, trata-se de um caminhão de marca “Scania T HS 4x2, combustível diesel, ano de fabricação/modelo 1.981, da cor verde, placas AFB-0852, Chassi 9BSTH4X2Z0321045, Renavam 00186850298” (seq. 1.1). 2. Destaca-se que o exequente requereu o decreto de indisponibilidade de bens, alegando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, (seq. 169.1). O CNJ por meio do provimento 39/2014 criou a Central Nacional de Indisponibilidade que tem por finalidade "a recepção e divulgação aos usuários do sistema das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto", já aplicada no Estado do Paraná por força da Ordem de Serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. Quanto à possibilidade, no caso concreto, da "ordem de indisponibilidade", é necessário observar que ela somente é prevista de forma específica nos casos de dívida tributária, conforme art. 185-A do CTN. De outro lado, a "indisponibilidade" prevista no art. 854 do CPC refere-se, especificamente, à ordem de bloqueio via sistema BACENJUD. Entretanto, embora carente de regulação específica, o E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ já definiu que a indisponibilidade de patrimônio "indistinto" pode ser decretada com base no art. 139, IV, do CPC que autoriza ao juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenha por objeto prestação pecuniária" (grifos nossos): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.EXEQUENTE QUE AGE DE FORMA DILIGENTE NATENTATIVA DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO. INTERESSE DA EXEQUENTE NA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DE BENS. RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 1.693.189-816ª Câmara Cível - TJPR 2 RELATÓRIO (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1693189-8 - Foz do Iguaçu - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - J.30.08.2017. Vale ainda, citar o voto do E. Relator: "Conforme se verifica do histórico acima, todas as tentativas de penhora foram negativas, ou sejam não foram localizados bens hábeis à satisfação do crédito. Subsiste, portanto, o interesse na indisponibilidade temporária de bens em nome da executada, razão pela qual, de acordo com o poder geral de cautela conferido ao magistrado (CPC, art. 39), necessário se faz a decretação da indisponibilidade de bens, com comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento nº 38/2014 do CNJ e Ordem de Serviço nº39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal. Diante do exposto, com amparo no art. 185-A do CTN, decreto a indisponibilidade de bens e direitos da executada". Como se vê, a norma do art. 139, IV, do CPC não delimita quais as medidas aplicáveis, exigindo, tão-somente que sejam necessárias. Trata-se do poder geral de efetivação do juiz. Interpretando essa norma legal, o r. Acórdão define que estará evidenciada a necessidade do decreto de indisponibilidade sobre bens indistintos, quando esgotadas ou frustradas todas as tentativas de penhora anteriores, ou seja, a medida se mostra razoável quando já tentadas outras menos abrangentes e sem sucesso. No caso dos autos, já foram realizadas diversas diligências em busca de bens do

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-09.2017.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003067-09.2017.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.188,23 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): GABRIELE CRISTINA DA CRUZ DIAS JOSE APARECIDO FERREIRA 1. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do crédito exequendo. 2. Após, proceda com pesquisas via SISBAJUD, com o fito de encontrar ativos em nome dos executados, devendo efetuar o respectivo bloqueio até o limite do crédito exequendo, valendo o extrato do próprio sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 2.1 Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora, por seu advogado, se houver (art. 841, §1º, do CPC), ou pessoalmente, de preferência via postal, caso não tenha advogado constituído nos autos (art. 841, §2º, do CPC), para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.2 Considerar-se-á realizada a intimação por correio, se os executados tiverem mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 841, §4º, do CPC). 3. Na sequência, restando infrutífera a penhora online acima referida ou sendo parcial, proceda-se a tentativa de localização de veículos via RENAJUD. 3.1 Providencie a Secretaria a inclusão de minuta junto ao referido sistema. 3.2. Com a resposta positiva sem restrição, determino que a secretaria converta o bloqueio do veículo em penhora. Caso mais de um veículo seja encontrado, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual bem pretende o bloqueio, observado o limite executado. 3.3 Após, diante do bloqueio via Renajud, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação para que o Sr. Oficial de Justiça possa avaliar o veículo bloqueado. 3.4. Aproveitando o teor do mandado, deverá ser intimado o executado para que, se for do interesse, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.5 Caso o bem apresente restrição em virtude de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a serventia deverá certificar nos autos e intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se possui interesse no bem. Se a parte exequente confirmar o interesse, determino desde já, a expedição de ofício à entidade alienante para que informe a situação do financiamento (número do contrato, quantas parcelas já foram pagas, quantas ainda faltam, etc.). 3.6 Ressalto que a existência de gravame sob o veículo impede a penhora do bem, mas não a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato. 3.7 Se não houver veículos a bloquear, à parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito. Int. Dil. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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