Execução de Título Extrajudicial 0000713-97.2021.8.16.0169 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000713-97.2021.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:58

Confirmada

11/04/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000713-97.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000713-97.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$20.878,36 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): CASSIELE RAMOS DA SILVA, JOSE ANTOEL FLORAO CARVALHO DECISÃO 1- Defiro o pedido de consulta junto ao Sistema Renajud, caso tal diligência ainda não tenha sido realizada nos autos, o que deverá ser observado pela serventia antes do cumprimento da ordem. Ressalto que, verificando-se que há veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, deverá se bloqueado inicialmente somente a transferência. Ainda deverá certificar a serventia se o bem apresenta restrições, bem como se a restrição decorre destes autos. Ressalto desde já que estando o bem alienado fiduciariamente, não cabe penhora sobre o mesmo, apenas penhora de eventual direito sobre o mesmo. Após, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora do bem, assim como para, em caso positivo: a) indicar a sua localização; b) indicar depositário; c) informar se pretende a adjudicação ou alienação do(s) bem(ns), por iniciativa particular ou em leilão; d) realizar a avaliação/cotação, na forma do art. 871, V, do CPC. Informado o desinteresse na penhora, proceda-se ao desbloqueio. Informado o interesse na medida e cumpridas as determinações do item 2, proceda-se à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). Na sequência, expeça-se mandado de apreensão, se houver requerimento nesse sentido, e depósito (art. 839), bem como de intimação da parte executada acerca da constrição (arts. 839 e 841, CPC). Anote-se que se considera realizada a intimação a que se refere o art. 841, §2º, CPC, quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, do mesmo diploma. 2-Defiro a expedição de mandado de citação de JOSE ANTOEL FLORAO CARVALHO. Cumpra-se, conforme endereço indicado ao mov. 287.1. 3- Determino ainda, que antes da conclusão dos autos para análise de pedido de pesquisa de bens/valores/endereços, a serventia deverá certificar as diligências já realizadas nos autos a estes títulos, e o resultado das mesmas. 4- Infrutífera a diligência supra, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação do exequente no prazo assinalado, ou havendo meras reiterações de diligências, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo desde já a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 5-Int.Dls. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 21:06

deferimento

31/03/2026, 19:18

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:57

Confirmada

08/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:37

Documentos

Conclusão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000713-97.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000713-97.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$20.878,36 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): CASSIELE RAMOS DA SILVA, JOSE ANTOEL FLORAO CARVALHO DECISÃO A diligência postulada na petição retro já foi realizada nos autos e resultou negativa, conforme extrato em anexo. Assim, não cabe nova tentativa sem que existam indícios de que o executado passou a contar com disponibilidade de recursos em instituições bancárias desde então. Destarte, indefiro tal pedido. No mais, verifica-se que no perante processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pelo exequente, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, caso já tenha sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, etc...), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Determino ainda, que antes da conclusão dos autos para análise de pedido de pesquisa de bens/valores/endereços, a serventia deverá certificar as diligências já realizadas nos autos a estes títulos, e o resultado das mesmas. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000713-97.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000713-97.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$20.878,36 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): CASSIELE RAMOS DA SILVA, JOSE ANTOEL FLORAO CARVALHO DECISÃO 1.Defiro os pedidos de mov. 45.1. 2. Tendo em vista que a executada CASSIELE, devidamente intimada, não pagou voluntariamente a dívida, defiro o pedido retro, nos termos do que dispõe o art. 523, § 3º c/c art. 835, inc. I, ambos do CPC. 3. Diligencie a Sra. Escrivã o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos termos da Portaria Judicial nº 014/2019, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 4. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, 854, § 1º). 5. Positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o executado, na forma e para os fins do art. 854, §§ 2º e 3º. 6. Ademais, diligencie-se a citação do executado JOSÉ, conforme requerido, pois, considerando que a INSTRUÇÃO NORMATIVA 073/2021-CGJ, em seu Art. 2º, trouxe: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi. Permitindo-se que os Oficiais de Justiça e técnicos cumpridores de mandado realizem citações e intimações por aplicativos de mensagens, bem como que, atualmente, com o surgimento dos “smartphones”, os aparelhos de telefone celular passaram a dispor de mecanismos que facilitam a comunicação virtual, a exemplo do aplicativo “WhatsApp”. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação pelo meio digital, cumpra-se no endereço indicado pelo exequente. 8. Por fim, cumpra-se conforme já determinado no mov. 20.1. Int. DLs. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000713-97.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000713-97.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$20.878,36 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): CASSIELE RAMOS DA SILVA, JOSE ANTOEL FLORAO CARVALHO DECISÃO Vistos, etc. 1. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora, observando o artigo 247 do Código de Processo Civil. Honorários de 10% sobre o valor da execução, salvo embargos. 2- Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 3- No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, penhore-se o bem indicado na petição inicial, observado a ordem de preferência do artigo 829, § 1º c/c o artigo 835, do Código de Processo Civil. 5- Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições que mantém convênio com o Tribunal de Justiça para a obtenção dessa informação. 6- Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. 7- Intimem-se. 8- Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

23/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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