Cumprimento de sentença 0072458-35.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0072458-35.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0072458-35.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072458-35.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$8.181,72 Exequente(s): REGINALDO GOMES (RG: 64981250 SSP/PR e CPF/CNPJ: 866.074.729-15) RUA ALVORADA DO SUL, Quadra30 Data 30 - PARQUE RESIDENCIAL SAN RAFAEL - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 BLOCO A 2041-2235 - VILA OLIMPIA - SÃO PAULO/SP 1. Trata-se de Ação de Exibição de documento cumulada com ação revisional de contrato e repetição de indébito proposta por REGINALDO GOMES contra BANCO SANTANDER S.A, em fase de cumprimento de sentença. Os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, conforme sentença de seq.78.1. A parte credora postulou o cumprimento de sentença (seq.90.1) e deixou de fazer a juntada da planilha do débito, pela falta do contrato. Na seq. 132.1, a parte devedora anexou o comprovante de pagamento (seq. 132.2) no valor de R$29,19 (vinte e nove reais e dezenove centavos), postulando a extinção do feito. Conforme petição de seq.154.1, a parte credora postulou o levantamento da quantia, sendo expedido o respectivo alvará (seq. 181.1). Embora intimada (seq. 192.0), nos termos do item III da decisão de seq. 156.1 (certidão de seq. 190.1) a parte credora quedou-se inerte. 2. Assim sendo, diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais na forma do julgado. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 01 de março de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0072458-35.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072458-35.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$8.181,72 Exequente(s): REGINALDO GOMES (RG: 64981250 SSP/PR e CPF/CNPJ: 866.074.729-15) RUA ALVORADA DO SUL, Quadra30 Data 30 - PARQUE RESIDENCIAL SAN RAFAEL - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 BLOCO A 2041-2235 - VILA OLIMPIA - SÃO PAULO/SP 1. O executado depositou o(s) valor(es) devido(s) na seq.132.2, devidamente intimada, a parte exequente requereu sua transferência/expedição de alvará (seq.154.1). 2. Assim, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com prazo de 60 (sessenta) dias, para levantamento das quantias depositadas referentes ao principal e honorários advocatícios, nos moldes dos artigos 339 e 340 do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização, observando-se o seguinte: a) o alvará referente ao principal deverá ser expedido em nome da parte credora ou do procurador constituído, com poderes para receber e dar quitação (C.N., artigos 339 e 340). b) o alvará referente aos honorários advocatícios deverá ser expedido em nome de quaisquer dos Advogados credores constituídos nos autos ou da respectiva sociedade de advogados (NCPC, art. 85, § 15). Havendo requerimento de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, à Escrivania para expedir ofício de transferência, em favor da parte credora ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação, com observância dos artigos 339 a 341, do Código de Normas. Confirmado o efetivo levantamento, a informação deverá ser cadastrada e certificada no processo eletrônico (art. 342). 3. Após, intime-se a parte credora, por meio de seu procurador judicial, para esclarecer, em 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação, consignando que a ausência de manifestação no prazo, autorizará a conclusão de que houve o pagamento integral do débito, permitindo, em consequência, a extinção do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 28 de janeiro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

02/02/2021, 00:00

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