Arrolamento Comum 0037746-29.2016.8.16.0030 - TJPR

Arrolamento Comum 0037746-29.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:51

Confirmada

26/08/2024, 00:09

Definitivo

15/08/2024, 17:49

Documento (Informações)

15/08/2024, 14:21

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:51

Trânsito em julgado

19/03/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:29

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:19

Confirmada

12/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037746-29.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037746-29.2016.8.16.0030 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Polo Ativo(s): ALZIRA JOSÉ CHAIA MANTOVI Polo Passivo(s): ESPOLIO DE MARIA COELHO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ARROLAMENTO COMUM proposto por Alzira José Chaia Mantovi e outros em face do Espólio de Maria Coelho da Silva, todos qualificados nos autos. A requerente Alzira José Chaia Mantovi foi nomeada inventariante no mov. 29.1 e apresentou o plano de partilha no mov. 262.1. O Ministério Público se manifestou no mov. 270.1, pela homologação da partilha. A inventariante retificar a declaração do ITCMD e comprovou o recolhimento do imposto (mov. 324). A Fazenda Pública se manifestou no mov. 328.1. É o relatório. Decido. Examinando os autos, verifica-se que foram juntados aos autos todos os documentos necessários para instruir o pedido, de modo que inexiste impedimento para a homologação do plano de partilha na forma apresentada no mov. 262.1, bastando o recolhimento do imposto incidente sobre eventual excesso de quinhão hereditário. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados por Maria Coelho da Silva, constante no mov. 262.1, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelo Espólio, observando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, observando-se o conteúdo do artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Confirmada

01/12/2023, 14:05

Entrega em carga/vista

01/12/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:52

Documentos

Conclusão

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037746-29.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037746-29.2016.8.16.0030 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Polo Ativo(s): ALZIRA JOSÉ CHAIA MANTOVI Polo Passivo(s): ESPOLIO DE MARIA COELHO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ARROLAMENTO COMUM proposto por Alzira José Chaia Mantovi e outros em face do Espólio de Maria Coelho da Silva, todos qualificados nos autos. A requerente Alzira José Chaia Mantovi foi nomeada inventariante no mov. 29.1 e apresentou o plano de partilha no mov. 262.1. O Ministério Público se manifestou no mov. 270.1, pela homologação da partilha. A inventariante retificar a declaração do ITCMD e comprovou o recolhimento do imposto (mov. 324). A Fazenda Pública se manifestou no mov. 328.1. É o relatório. Decido. Examinando os autos, verifica-se que foram juntados aos autos todos os documentos necessários para instruir o pedido, de modo que inexiste impedimento para a homologação do plano de partilha na forma apresentada no mov. 262.1, bastando o recolhimento do imposto incidente sobre eventual excesso de quinhão hereditário. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados por Maria Coelho da Silva, constante no mov. 262.1, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelo Espólio, observando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, observando-se o conteúdo do artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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