Execução Fiscal 0001650-31.2021.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sertanópolis - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SERTANóPOLIS/PR

Autor

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DA CONCEIÇÃO PESCADOR

OAB/PR 46997·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO

OAB/PR 34891·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ZANONI

OAB/PR 46883·CPF·Representa: Autor

DAIANE DA CONCEIÇÃO PESCADOR

OAB/PR 46997·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO

OAB/PR 34891·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAIANE DA CONCEIÇÃO PESCADOR

OAB/PR 46997·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO

OAB/PR 34891·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ZANONI

OAB/PR 46883·CPF·Representa: Autor

DAIANE DA CONCEIÇÃO PESCADOR

OAB/PR 46997·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO

OAB/PR 34891·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ZANONI

OAB/PR 46883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 16:43

Documento (Informações)

25/04/2023, 14:10

Remessa (em diligência)

24/04/2023, 23:16

Ato ordinatório

14/03/2023, 09:35

Ato ordinatório

14/03/2023, 09:34

Ato ordinatório

25/02/2023, 09:34

Ato ordinatório

19/01/2023, 09:31

Ato ordinatório

20/12/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:46

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 17:04

Todas as movimentações(53)

Definitivo

27/04/2023, 16:43

Documento (Informações)

25/04/2023, 14:10

Remessa (em diligência)

24/04/2023, 23:16

Ato ordinatório

14/03/2023, 09:35

Ato ordinatório

14/03/2023, 09:34

Documentos

•19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2023, 09:34

Ato ordinatório

19/01/2023, 09:31

Ato ordinatório

20/12/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 17:46

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 18:50

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:38

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 19:15

Trânsito em julgado

07/11/2022, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2022, 07:57

Confirmada

30/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001650-31.2021.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-31.2021.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.914,92 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Vistos etc. Diante do pagamento do débito, determino a extinção da presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, caso requerido. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Levantem-se as constrições porventura existentes nos autos. Custas e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa, pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:07

Confirmada

10/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:26

Confirmada

05/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] I - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. II - Ultrapassado o prazo, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. III- Intime-se. IV - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2022, 17:35

Mero expediente

02/03/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] I - Defiro a dilação pelo prazo requerido. II - Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. III - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/02/2022, 12:45

Mero expediente

15/02/2022, 11:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 13:57

Confirmada

29/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] 1. Cite-se a parte executada (via postal), na forma do artigo 8.º, “caput”, da Lei n.º 6.830/80, para que pague o débito exequendo, em 5 dias, ou nomeie bens à penhora. 2. Para hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento do valor da execução. 3. Não sendo pago o débito nem garantida a execução, penhorem-se tantos bens quantos sejam suficientes para cobrir o valor exequendo, procedendo-se desde logo à avaliação, nos termos do art. 13 da LEF. Na sequência, o sr. Oficial de Justiça deverá intimar o executado, na forma do art. 12, § 3º, da Lei 6.830/80, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Indicados bens para constrição, manifeste-se a parte exequente. 5. Defiro o benefício do § 2o. do art. 212 do NCPC. 6. Caso a parte executada não seja encontrada ou não sejam encontrados bens para a penhora, diga a parte exequente. 7. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 15:24

Outras Decisões

10/01/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 13:19

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/2021, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2021, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2021, 11:05

Petição (Petição inicial)

28/12/2021, 15:27

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

•17/02/2022, 00:00

•19/01/2022, 00:00