Procedimento Comum Cível 0003574-20.2019.8.16.0139 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003574-20.2019.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003574-20.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003574-20.2019.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$233.825,55 Autor(s): J. D. LIMA & CIA LTDA Réu(s): ARILDO CLODOALDO MOREIRA & CIA LTDA EPP Vistos, etc. 1. Considerando a ausência de impugnação ao laudo pericial colacionado aos autos em evento nº 178.2, homologo-o. 2. Em observância à decisão saneadora de evento nº 90, designo audiência de instrução para o dia 08/02/2022 às 15h00min, a ocorrer de forma virtual, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº 400/2020, por intermédio da plataforma MICROSOFT TEAMS, incumbindo à Secretaria atuar como organizador do ato, por intermédio de um de seus servidores. Consigne-se que a designação de audiência semipresencial ou presencial somente ocorrerá por decisão fundamentada deste Juízo, após a demonstração pelas partes da impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos (§ § 1º e 2º do art. 2º do Decreto Judiciário nº 400/2020), além do que "as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam devem participar apenas de audiência virtual" (art. 3º do Decreto Judiciário nº 400/2020). Assim, caso alguma das pessoas que devam prestar depoimento (pessoal ou testemunhal), bem como os respectivos advogados que irão participar do ato, possuam impedimentos técnicos que as impossibilitem de participar de forma exclusivamente virtual, deverão informar nos autos, no prazo máximo de até dez dias úteis antes da audiência, de forma específica e individualizada a pessoa e o motivo técnico que a impossibilitem, sendo os autos remetidos conclusos para deliberação. Registre-se que, em caso de realização de audiência semipresencial, somente as pessoas comprovadamente impossibilitadas de participarem de forma exclusivamente virtual serão autorizadas a comparecem ao ato de forma presencial. 3. Intimem-se pessoalmente os demandantes e o demandado Jose Marivaldo Lenart para que compareçam à audiência designada com o escopo de prestar depoimento pessoal, devendo constar do mandado as advertências previstas no § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil. 4. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de cinco dias (art. 357, § 4º, CPC) e, durante a vigência do Decreto Judiciário nº 400/2020, deverão serem intimadas, preferencialmente, por meio eletrônico, nos termos do art. 22 do referido Decreto, incumbindo às partes indicarem no referido prazo o e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone com o escopo de possibilitar a intimação pela Secretaria. 5. Somente se frustrada a tentativa de intimação das testemunhas pelos meios eletrônicos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, é que deverão ser intimadas na forma prevista no art. 455 do Código de Processo Civil, caso em que resta autorizado, desde já, a intimação por via judicial nas seguintes hipóteses: a) frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC, desde que, além do requerimento expresso e cabal demonstração da frustração, seja previamente recolhidas as custas devidas ao Oficial de Justiça, se a parte não estiver amparada pela justiça gratuita; b) caso a parte comprove, até no máximo três dias antes da audiência, que o local não possui atendimento pelos correios; c) restar comprovada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos III, IV e V do § 4º do art. 455 do CPC, inclusive se a parte for representada por advogado dativo nomeado por este Juízo (aplicação analógica do disposto no inciso IV do § 4º do art. 455 do CPC). Na hipótese prevista no inciso II do § 4º do art. 455 do CPC, os autos deverão vir conclusos, com marcação de urgência, para a devida apreciação. 6. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 29 de setembro de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

30/09/2021, 00:00

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003574-20.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003574-20.2019.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$233.825,55 Autor(s): J. D. LIMA & CIA LTDA Réu(s): ARILDO CLODOALDO MOREIRA & CIA LTDA EPP Vistos, etc. 1. Não há questões preliminares suscitadas pelas partes. Outrossim, se encontram presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade de partes, motivo pelo qual declaro o procedimento saneado. 2. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a falsidade na assinatura aposta na cártula de cheque de nº 000922, cujo ônus da prova incumbe à demandada, nos termos do inciso I do art. 429 do Código de Processo Civil; e b) má-fé do demandado quanto à colocação de firma divergente no cheque com o intuito de obstar o pagamento, cujo ônus da prova incumbe ao demandante. 3. Defiro os seguintes meios de prova: a) documental nas hipóteses previstas no art. 435 do Código de Processo Civil; b) prova pericial grafotécnica; c) depoimento pessoal do representante legal da demandada ou por preposto que tenha conhecimento sobre os fatos; e d) oitiva de testemunhas. Nomeio a perita Josiane Rocha Stocco de Oliveira, devidamente inscrito no Cadastro de Auxiliares da Justiça deste e. Tribunal, para atuar na presente demanda. Intime-a para que, no prazo de cinco dias, apresente: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; e c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. As partes poderão, no prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, desde já homologo o valor proposto, oportunidade na qual a Secretaria deverá intimar as partes para que efetuem o depósito dos honorários periciais rateados na proporção de 50% para cada parte, já que ambas pleitearam a produção de prova pericial (art. 95 do Código de Processo Civil), no prazo de dez dias e, posteriormente, comprovado o depósito, intimar a perito para fixar data e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes, com antecedência mínima de cinco dias, para que possam acompanhar através de seus assistentes técnicos. O prazo para apresentação do laudo será de trinta dias e a expert deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) a assinatura constante do cheque foi firmada por Arildo Clodoaldo Moreira?; b) é possível afirmar que Arildo Clodoaldo Moreira firmou a assinatura constante do cheque, mas fazendo-a de forma distinta de suas demais assinaturas? Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de quinze dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Demais diligências necessárias Prudentópolis, 08 de março de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

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