Cumprimento de sentença 0030153-39.2017.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030153-39.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 16:25

Documento (Informações)

09/05/2022, 15:07

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 15:43

Confirmada

30/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:43

Confirmada

01/04/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:17

Confirmada

13/03/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 10:28

Confirmada

04/03/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030153-39.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030153-39.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.000,28 Exequente(s): ÁVILA E FERNANDES LTDA Executado(s): F S DE ARAUJO E CIA LTDA ME VISTOS, ETC. Intimada a parte autora, para manifestação acerca da diligencia negativa, deixou de indicar bens hábeis à penhora. DECIDO Compulsando os autos verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas Bacenjud, Renajud, bem como expedição de Mandado de Penhora de Bens e todas restaram infrutíferas, assim não interessa a ninguém a eternização da demanda na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito do demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista; Atualize-se a conta e expeça-se certidão de dívida ao Exequente, conforme requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 17:55

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030153-39.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.000,28 Exequente(s): ÁVILA E FERNANDES LTDA Executado(s): F S DE ARAUJO E CIA LTDA ME CLS. Trata-se de Execução de Sentença. Em sequencia 151.1 o Exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada. DECIDO O Exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, haja vista que não foram localizados bens da Executada. Verifica-se dos autos que foram realizadas várias diligências na tentativa de se localizar bens em nome da Executada, restando infrutíferas as buscas, todavia, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos objetivos, referente a desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pelos administradores ou sócios, nos termos do artigo 50 do Código Civil, com alterações da Lei 13.874/2019. A simples existência de dívida não paga, por si só, sem outros elementos probatórios dos motivos que levaram a empresa à insolvência, não caracteriza dissolução irregular para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, já que são inúmeros os fatos que podem ensejar a insolvência, sem que tenha havido abuso da personalidade jurídica, em outras palavras, inexistindo demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o pedido de desconsideração jurídica improcede. ISTO POSTO, indefiro o pedido de sequencial 151.1. 1.Intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias indicar bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado, sob pena de extinção do feito. 2.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

11/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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