Inventário 0003115-70.2016.8.16.0188 - TJPR

Inventário 0003115-70.2016.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003115-70.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003115-70.2016.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEUZELI APARECIDA DE OLIVEIRA ROSILDA APARECIDA DE OLIVEIRA De Cujus(s): ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 1. Trata-se de ação de inventário aforada por CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros, visando a partilha do bem que ficou pelo falecimento de ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, em 01/10/2015 (mov. 1.6). Relataram que a falecida era casada pelo regime da comunhão universal de bens com NELSI JOSE DE OLIVEIRA (mov. 115.3) e deixou cinco filhos vivos, CELSO, ROSILDA, LUIZ CARLOS, FLAVIO e NEUZELI, sendo esta pós-morta em 11/04/2017, a qual deixou três filhas, JANICE, GISLAINE e MARINA, e duas filhas pré-mortas, IRENE e ERONDINA. Pretendem partilhar os direitos advindos da posse de uma área localizada no município de Pinhais/PR, que está se pleiteando a propriedade em ação de usucapião, autos nº 0060226-64.2011.8.16.0001, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Pinhais/PR. No mov. 155.1 foram requeridos os seguintes documentos: a) comprovantes acerca da propriedade dos bens inventariados (no caso, acerca da ação de usucapião e da expectativa de direito da falecida naquele processo); b) matrícula atualizada do imóvel objeto da ação de usucapião; c) certidão negativa de débitos fiscais Municipais relativamente ao imóvel. Ainda, foi determinado que o inventariante trouxesse aos autos as últimas declarações e o plano de partilha bem como foi determinado que a Secretaria realizasse buscas no sistema e-certidões acerca da existência de eventuais certidões de óbito das herdeiras ERONDINA APARECIDA DE OLIVEIRA e IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA. No mov. 180 o inventariante informou que para apresentação das últimas declarações é necessário a juntada das certidões de óbito de Erondina e Irene bem como informou que quanto a matrícula do imóvel, o Registro de Imóveis de Pinhais informou que o bem encontra-se em litígio judicial, onde se discute qual registro é válido, se o de Pinhais ou o de Curitiba. A busca pelas certidões de óbitos das herdeiras pré-mortas ERONDINA e IRENE restou infrutífera (mov. 181). 2. Da análise dos autos de usucapião (sob o nº 0060226-64.2011.8.16.0001) constatei que este encontra-se suspenso desde 23/10/2018, e assim deve permanecer, em princípio, até o trânsito em julgado da ação de cancelamento de registro de matrícula de nº 0004963- 43.2014.8.16.0033, em trâmite perante o MM. Juízo da Vara Cível da Comarca de Pinhais. Portanto, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, em vista do interesse de incapaz. 3. Após, tornem conclusos. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4

07/07/2021, 00:00

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