Cumprimento de sentença 0002146-53.2019.8.16.0187 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002146-53.2019.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2022, 11:40

Documento (Informações)

10/08/2022, 10:55

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 14:47

Trânsito em julgado

08/08/2022, 14:47

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:44

Confirmada

13/03/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002146-53.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002146-53.2019.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.760,00 Exequente(s): CREUZA LOPES DE CARVALHO FERREIRA Executado(s): HOMELAR UD SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CREUZA LOPES DE CARVALHO em face de HOMELAR UD. A parte exequente compareceu aos autos, no mov. 94.1, informando a quitação integral do débito. Ainda, informou que a parte executada não retirou o conjunto de panelas em sua residência, conforme determinando em sentença proferida à seq. 39.1, razão pela qual solicitou novamente a intimação da requerida para cumprir a sentença, sob pena de descarte dos bens. Em seguida, a parte executada foi novamente intimada para cumprir a sentença, a fim de retirar os produtos da casa da parte exequente, sob pena do silêncio/inércia ser interpretado como concordância ao descarte dos bens. Após a intimação, a parte executada deixou decorrer o prazo sem manifestação (seq. 99). É, em síntese, o relatório. Decido. Diante da manifestação apresentada pela parte exequente pela satisfação da obrigação com o depósito, EXTINGO O FEITO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, considerando que a parte executada não retirou os bens da casa da parte exequente, conforme determinado em sentença proferida à seq. 39.1, em 06/03/2020, bem como considerando o do silêncio da parte executada, autorizo que a parte exequente promova o descarte os bens. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 22:49

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 11:25

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:18

Confirmada

24/09/2021, 00:32

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002146-53.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002146-53.2019.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.760,00 Exequente(s): CREUZA LOPES DE CARVALHO FERREIRA Executado(s): HOMELAR UD Trata-se de cumprimento de sentença movido por CREUZA LOPES DE CARVALHO em face de HOMELAR UD. A sentença executada condenou a parte requerida em obrigação de fazer consistente no cancelamento e estorno dos valores cobrados no cartão de crédito da autora, como também condenou na obrigação de fazer consistente na retirada dos produtos comprados pela autora (mov. 37.1). Intimada para cumprir voluntariamente a sentença, a parte executada deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 58). Sendo assim, a parte exequente pugnou pela penhora de valores (mov. 60.1). Logo em seguida, a parte executada juntou aos autos comprovante de transferência bancária, no valor de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), para a conta da exequente e informou que a devolução da mercadoria deveria ser feita pelos Correios, na modalidade PAC a cobrar (mov. 61.1). No entanto, a parte exequente informou que ainda não tinha recebido o pagamento alegado, motivo pelo qual não tinha procedido com a devolução dos produtos. A parte informou que enviou os seus dados bancários para o advogado da empresa executada, o qual, na época, alegou que faria o pagamento no dia 13/07, mas que até o momento não havia recebido valor algum em sua conta (mov. 69.1). Na mesma oportunidade, a parte exequente juntou aos autos extratos bancários para comprovar que não recebeu o valor. Intimada a se manifestar sobre as alegações da parte exequente, a empresa executada se manteve inerte (mov. 73). Os autos vieram conclusos. É o relatório. 1. Da análise dos autos, verifica-se que a empresa executada juntou um comprovante de transferência bancária, no valor de R$2.760,00, realizada em 01/10/2020 para a exequente Creuza Lopes de Carvalho, no Banco Bradesco, agência 0689, conta corrente 8540543 (mov. 61.2). No entanto, a parte exequente juntou aos autos um extrato bancário da referida conta, com relação ao mês de outubro de 2020, no qual consta apenas o recebimento de sua aposentadoria no dia 07/10, no valor de R$1.320,00 e não consta nenhuma outra entrada de dinheiro no período (mov. 69.3). Não obstante, a parte exequente juntou extratos bancários referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, nos quais também não consta o pagamento no valor de R$2.760,00 que teria sido realizado pela parte executada (mov. 69.4 e 69.5). Portanto, dá analise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o pagamento não foi realizado. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – SISBAJUD 2. O valor da dívida corresponde a R$ 2.760,00. 3. Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD. Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se a executada para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo do item 4 sem oposição da executada, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 6. Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. II – RENAJUD 6. Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c. Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e. Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f. Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g. Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

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