Arrolamento Comum 0009892-71.2016.8.16.0188 - TJPR

Arrolamento Comum 0009892-71.2016.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009892-71.2016.8.16.0188 Trata-se de inventário, posteriormente convertido em arrolamento comum (mov. 22.1), dos bens deixados por ARLETTE LIMA DE SOUZA, falecida em 11/09/2014. Apresentadas as últimas declarações ao mov.308.1, houve impugnação pela herdeira Cristiane ao mov.319.1, em relação ao valor atribuído ao imóvel, redarguindo que deveria ser apresentado pelo inventariante avaliações, a fim de verificar o valor real do bem. Ao mov.325.1, o inventariante apresentou avaliações (mov. 325.2). O Ministério Público concordou com a avaliação apresentada em parecer de mov.335.1. A herdeira Cristiane, que havia impugnado o plano de partilha apresentado, em petição de mov.344.1, concordou com as avaliações apresentadas pelo inventariante. O outro herdeiro, Carlos, também concordou com a avaliação apresentada, em mov.350.1. O ente ministerial apresentou concordância ao mov.369.1. Decido. Tendo em vista a concordância dos herdeiros e do Ministério Público com relação a avaliação do imóvel apresentada pelo inventariante, determino que seja intimado o inventariante para apresentar as últimas declarações aos autos, conforme art.636, do CPC, podendo emendar, aditar ou completar as primeiras declarações, no prazo de 15 dias. Cumprido o item supra, intimem-se os herdeiros para manifestação, em igual prazo, bem como abra-se vista ao Ministério Público. Havendo impugnação, retornem. Ainda, à Serventia para que cumpra artigo 8, da Portaria do Juízo nº 02/2025, uma vez que até o presente momento não restou verificado se houve o encarte dos documentos necessários para o correto deslinde do feito. Oportunamente, retornem para homologação da partilha. Intimem-se. D.N. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:50

Outras Decisões

06/04/2026, 15:52

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2026, 08:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 12:39

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 08:40

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 08:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2026, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2026, 17:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009892-71.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009892-71.2016.8.16.0188 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$350.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO RIDWAY LIMA SOUZA KREICHMANN Polo Passivo(s): ARLETTE LIMA DE SOUSA 1. Intimem-se os demais herdeiros por cinco dias, em relação ao informado pelo inventariante nos movs. 253.1-5. 2. O inventariante opôs embargos de declaração contra a decisão do mov. 240.1. Aduziu a existência de omissão. Alegou que “...Em petitório acostado no evento 224, o Embargante se manifestou acerca dos documentos apresentados no evento 214, demonstrando que os valores creditados na conta nº 3984 040 01499599-7 da Caixa Econômica Federal, oriundos de pagamento de crédito de precatório que a Sra. Arlete Lima de Souza possuía, não estão corretos, uma vez que a importância original, documentos acostados no evento 115, são maiores daqueles ali demonstrados. A partir da determinação deste d. Juízo, evento 227.1, o Cartório do feito acostou aos autos no evento 230.4, extrato bancário da referia conta bancária, cujo saldo atual é R$ 43.661,00(quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais), muito aquém do valor original, que conforme documentos do evento 115, foi de R$ 51.678,44(cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)...”. Asseverou que “...do extrato acostado no evento 230.4, que o valor de R$ 51.678,44, foi repassado não se sabe para quem e reduzidos para o valor de R$ 38.377,90(trinta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos), conforme abaixo:...”. Argumentou que “...Assim, o valor que foi apresentado no referido extrato não condiz com o valor real do crédito dos herdeiros, conforme já havia o Embargante se manifestado anteriormente, tendo inclusive este d. Juízo concordado no evento 227.1. Desta forma, é imperiosa a manifestação deste d. Juízo a respeito da diferença de valores apresentada no extrato bancário, posto que o saldo atual sequer espelha o valor original depositado, salientando que tal valor, R$ 51678,44, deve ser corrigido desde a data do depósito, qual seja: 30/11/2020...”. Os demais herdeiros opinaram pelo acolhimento dos embargos (movs. 249.1 e 250.1). 2.1 Os embargos de declaração têm por finalidade a complementação de decisões maculadas por obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (artigo 1022 do Código de Processo Civil). Na petição de embargos, deverá ser deduzido no requerimento o erro material, o ponto obscuro, contraditório ou omisso (artigo 1023 do Código de Processo Civil). 2.2 Denota-se do mov. 230.4 que os repasses realizados pela instituição financeira (“EF REPASSE” e “FR REPASSE”) dizem respeito à utilização de depósitos judiciais pelo Estado do Paraná para o pagamento de precatórios, conforme Emenda Constitucional nº 94, devendo referido montante ser estornado às partes quando ordenado o seu levantamento. 2.3 Conforme esclarecimentos da Caixa Econômica Federal em feitos similares, “se trata da aplicação das Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017 acordadas entre o TJPR e a SEFA. O operacional aplicado ao caso é idêntico ao já utilizado pelas varas que tiveram aplicação da lei de repasse vigente anteriormente, a LC151/2015. Sinteticamente: a cada repasse, a conta “normal” será zerada e os valores serão transferidos em parte para uma conta “fundo de reserva”, essa que garante os pagamentos de todos os levantamentos determinados pelo Juízo, e parte transferida para conta de pagamento de precatórios. Para cada repasse ocorrido será aberta uma conta chamada “escritural” a partir da qual pode ser consultado o saldo virtual (saldo que a conta normal teria caso não tivesse havido o repasse), bem como os levantamentos. A identificação da conta escritural se dá pela opção “pesquisa avançada” no Portal Internet de consulta dos depósitos judiciais cujo acesso é dado a todos os magistrados e servidores do TJPR. Aos serventuários e comissionados o acesso ao Portal é dado mediante autorização formal do magistrado. Os alvarás devem sempre ser expedidos com a indicação da conta normal. Na sistemática do alvará eletrônico a disponibilidade da integralidade dos valores se dá online. Nos alvarás físicos, conforme texto da Lei, é necessário o prazo de até 72 horas para a disponibilidade dos valores para levantamento”. 2.4 Por conta disso, acolho os embargos em relação à omissão apontada pelo inventariante. Previamente à retificação das últimas declarações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em dez dias, informe ao juízo o valor atualizado da conta judicial 3984/040/01499599-7 e em que conta(s) se encontra(m) os valores (EF REPASSE” e “FR REPASSE”), informados na conta judicial do mov. 230.4. Para instruir a resposta, encaminhem-se cópias dos documentos dos movs. 115.2 e 230.4. 2.5 Em seguida, intime-se o inventariante pelo prazo de dez dias. 3. Oportunamente, será reaberto o prazo para a retificação das últimas declarações e pagamento do ITCMD. 4. Após o atendimento de todos os itens acima, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009892-71.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009892-71.2016.8.16.0188 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$350.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO RIDWAY LIMA SOUZA KREICHMANN Polo Passivo(s): ARLETTE LIMA DE SOUSA 1. No mov. 201.1, foram apresentadas as últimas declarações. A herdeira Cristiane de Souza Carvalho impugnou-as no mov. 204.1. O herdeiro Carlos Augusto de Souza Carvalho requereu a suspensão do processo até o deslinde da ação de exigir contas nº 0026500- 21.2019.8.16.0001, que tramitada perante a 8ª Vara Cível de Curitiba. O Ministério Público exarou manifestação no mov. 208.1. 2. No que se refere à impugnação apresentada pela herdeira Cristiane, o inventariante opinou favoravelmente. Assim, oportunamente será aberto prazo para ele retificar suas últimas declarações. 3. Apesar das razões apresentadas pelo herdeiro Carlos Augusto de Souza Carvalho nos movs. 205.1-2, o pedido de suspensão deste inventário não comporta acolhimento, porque, conforme já deliberado no mov. 168.1, a prestação de contas referente ao processo de interdição em que figura o herdeiro Carlos Augusto de Souza Carvalho não diz respeito ao presente processo de inventário, o qual se destina à resolução dos bens de Arlette Lima de Souza. Diante disso, indefiro o pedido de suspensão. 4. Assiste razão ao inventariante em sua petição do mov. 224.1, no que se refere ao valor depositado em conta judicial (mov. 115.2). 4.1 Diante disso, a Secretaria precisa colacionar ao feito o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculadas a este feito. 4.2 Se a conta judicial 3984-040-01499599-7 (mov. 115.2) ainda estiver vinculada ao MM. Juízo da 3ª Vara de Família, solicite-se seja vinculada a este juízo. 5. Após o atendimento dos itens 4.1-2, voltem conclusos para deliberar sobre a reabertura de prazo para retificação das últimas declarações. 6. Oportunamente será aberta vista à Fazenda Pública Estadual (artigo 637 do CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009892-71.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009892-71.2016.8.16.0188 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$350.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO representado(a) por RAMON ANTONIO CALCENA CUENCA RIDWAY LIMA SOUZA KREICHMANN Polo Passivo(s): ARLETTE LIMA DE SOUSA 1. Indefiro o pedido de nulidade da citação por edital de CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO, formulado na petição do mov. 167.1, porque não constato a inobservância dos artigos 256 a 259 do CPC. A despeito da insurgência do herdeiro CARLOS quanto à prestação de contas apresentada nos movs. 152.1-3, indefiro o pedido de suspensão do feito, porque a prestação de contas referente ao processo de interdição não diz respeito ao presente processo de inventário. 2. Habilite-se no processo a herdeira CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO, representada por seu curador provisório DIEGO CARVALHO DA SILVA. Anoto o prazo de 15 dias para ela regularizar a procuração do mov. 166.6, porque não consta o seu nome delegando poderes ao seu curador. No mesmo prazo, deverá apresentar os seus documentos pessoais, porque o RG do mov. 1.12 está ilegível. 3. Certifique-se a resposta do ofício do mov. 156.1. Em caso de não atendimento, reitere-se. 4. Assino o prazo de 15 dias para que o inventariante apresente os seguintes documentos em relação a finada: a) RG e CPF ou CNH; b) comprovante de endereço contemporâneo ao falecimento; c) certidão de nascimento, expedida nos últimos 06 meses; d) certidões do 1° Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial e certidão cível 1ª a 5ª Fazenda, Falência, Concordata, Família, inclusive execução fiscal do município”) [1], 3º Ofício do Distribuidor (“distribuição de protesto”)[2], denominações estas retiradas dos sites dos Ofícios dos Distribuidores, bem como dos Ofícios dos Distribuidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, expedidas nos últimos 06 meses. 4.1 No mesmo prazo, o inventariante deverá apresentar o seu comprovante de residência atualizado e sua certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, expedida nos últimos 06 meses. 5. Defiro o prazo de 15 dias para que o herdeiro CARLOS apresente o seu comprovante de residência. 6. Após o cumprimento dos itens 02/05, voltem conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ [2] 1 http://www.3distrib.com.br/ Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

15/07/2022, 00:00

03/03/2022, 00:00

16/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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