Execução Fiscal 0002014-08.2012.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0002014-08.2012.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002014-08.2012.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002014-08.2012.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$41.216,32 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ADELMO PEDROSA DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Em razão do entendimento adotado pelo E. Tribunal de Justiça (e.g. APL 15270827; APL 14914644), entendo concedida a justiça gratuita à parte executada de forma tácita, porquanto requerida no mov. 99.1, não foi analisada até a sentença. Veja-se que a fixação de custas não pode implicar em sua revogação, na medida em que sequer foi analisada a sua condição de hipossuficiência, Ademais, dos documentos juntados na seq. 99, constata-se a hipossuficiência econômico-financeira do executado, que, inclusive, é representado pela Defensoria Pública. 2. Isto posto, cumpra-se a sentença integralmente, independentemente do recolhimento de custas. 3. Oportunamente, arquivem-se. 4. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/03/2022, 00:00

Definitivo

02/03/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:06

Ato ordinatório

19/02/2022, 09:30

deferimento

18/02/2022, 13:04

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:07

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2022, 15:11

Ato ordinatório

21/01/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:42

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 16:37

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

deferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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