Execução de Título Extrajudicial 0000124-03.2021.8.16.0106 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000124-03.2021.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:24

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:23

Documento (Informações)

14/07/2023, 14:24

Remessa (em diligência)

14/07/2023, 13:47

Trânsito em julgado

14/07/2023, 13:46

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:22

Confirmada

27/06/2023, 12:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000124-03.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000124-03.2021.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.293,74 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): ANDERSON JOSÉ TURSKI SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual até o presente momento, após várias diligências infrutíferas, não foi localizado bem de propriedade do devedor passível de penhora. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em situações como estas, é caso de aplicação do art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. 3. No mais, determino que a própria Secretaria forneça à parte autora a certidão do crédito, se assim for requerido. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 19 de abril de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 13:23

Confirmada

19/04/2023, 13:23

Documentos

Conclusão

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000124-03.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000124-03.2021.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.293,74 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): ANDERSON JOSÉ TURSKI 1. Defiro o requerimento de mov. 63.1, pelo que determino a realização da penhora on line. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, designe-se audiência de conciliação, para fins do contido no art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 30 de março de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000124-03.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000124-03.2021.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.293,74 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): ANDERSON JOSÉ TURSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro o requerimento de mov. 12.1, pelo que determino a realização da penhora on line. Porém, primeiramente, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cálculo atualizado da dívida. Após, proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2 Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, designe-se audiência de conciliação, para fins do contido no art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 02/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência BacenJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 07 de abril de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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