Execução de Título Extrajudicial 0042484-21.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0042484-21.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 13:16

Documento (Informações)

09/04/2024, 14:07

Remessa (em diligência)

09/04/2024, 10:54

Trânsito em julgado

09/04/2024, 10:46

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042484-21.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: sem fixo - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042484-21.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$3.271,68 Exequente(s): ROBERTO DA CRUZ FREITAS Executado(s): CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 1. Extrai-se da carta com aviso de recebimento de mov. 367.1, que a intimação foi encaminhada ao endereço informado pelo autor na inicial e retornou como “endereço insuficiente”. Logo, a tentativa de comunicação foi frustrada pela desídia da parte em atualizar o endereço para correspondência, de modo que se reputa válida a intimação. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. RETORNO COM A INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA ATUALIZAR ENDEREÇO. PREVISÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0013192-11.2017.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - J. 26.05.2023) – Destaquei. Ante o exposto, considera-se realizada a intimação acerca da sentença de mov. 363.1, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. 2. Cumpra-se a sentença de mov. 363.1. 3. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Ro

06/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2024, 10:59

Outras Decisões

16/02/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:41

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:28

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042484-21.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042484-21.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$3.271,68 Exequente(s): ROBERTO DA CRUZ FREITAS Executado(s): CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ROBERTO DA CRUZ FREITAS em face de CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Ao mov. 344.1, o procurador da parte exequente juntou aos autos comprovante de comunicação a respeito da renúncia do mandato. Após, houve a expedição de intimação para que o exequente regularizasse sua representação processual, tendo a carta com aviso de recebimento retornado como “mudou-se” (seq. 359.1). É a síntese do necessário. Decido. 2. Nos termos do art. 771 do CPC, aplicam-se, subsidiariamente, à execução as disposições pertinentes ao processo de conhecimento, de forma que cabível a extinção do feito por irregularidade na representação processual, ainda que em sede de feito executivo. Prevê o art. 76, §1º, I, CPC: “art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; ”. Tendo em vista que a carta de intimação de seq. 359.1 foi encaminhada ao endereço informado na inicial (seq. 1.1) e ausente a comunicação de mudança de endereço ao Juízo, reputa-se válida a intimação sobre a regularização processual, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Assim, considerando a irregularidade na representação processual e que o exequente foi devidamente intimado, com a advertência expressa acerca da consequência da ausência de manifestação, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente demanda, por força do art. 76, §1º, I, e do art. 485, X, ambos do Código de Processo Civil. 4. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Com o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento de penhoras e constrições. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie. 7. Arquivem-se definitivamente na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Ro

Documentos

Conclusão

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042484-21.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: sem fixo - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042484-21.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$3.271,68 Exequente(s): ROBERTO DA CRUZ FREITAS Executado(s): CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 1. Extrai-se da carta com aviso de recebimento de mov. 367.1, que a intimação foi encaminhada ao endereço informado pelo autor na inicial e retornou como “endereço insuficiente”. Logo, a tentativa de comunicação foi frustrada pela desídia da parte em atualizar o endereço para correspondência, de modo que se reputa válida a intimação. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. RETORNO COM A INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA ATUALIZAR ENDEREÇO. PREVISÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0013192-11.2017.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - J. 26.05.2023) – Destaquei. Ante o exposto, considera-se realizada a intimação acerca da sentença de mov. 363.1, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. 2. Cumpra-se a sentença de mov. 363.1. 3. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Ro

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042484-21.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042484-21.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$3.271,68 Exequente(s): ROBERTO DA CRUZ FREITAS Executado(s): CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ROBERTO DA CRUZ FREITAS em face de CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Ao mov. 344.1, o procurador da parte exequente juntou aos autos comprovante de comunicação a respeito da renúncia do mandato. Após, houve a expedição de intimação para que o exequente regularizasse sua representação processual, tendo a carta com aviso de recebimento retornado como “mudou-se” (seq. 359.1). É a síntese do necessário. Decido. 2. Nos termos do art. 771 do CPC, aplicam-se, subsidiariamente, à execução as disposições pertinentes ao processo de conhecimento, de forma que cabível a extinção do feito por irregularidade na representação processual, ainda que em sede de feito executivo. Prevê o art. 76, §1º, I, CPC: “art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; ”. Tendo em vista que a carta de intimação de seq. 359.1 foi encaminhada ao endereço informado na inicial (seq. 1.1) e ausente a comunicação de mudança de endereço ao Juízo, reputa-se válida a intimação sobre a regularização processual, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Assim, considerando a irregularidade na representação processual e que o exequente foi devidamente intimado, com a advertência expressa acerca da consequência da ausência de manifestação, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente demanda, por força do art. 76, §1º, I, e do art. 485, X, ambos do Código de Processo Civil. 4. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Com o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento de penhoras e constrições. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie. 7. Arquivem-se definitivamente na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Ro

26/01/2024, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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