Cumprimento de sentença 0001333-46.2017.8.16.0106 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001333-46.2017.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

17/01/2023, 18:15

Ato ordinatório

17/01/2023, 17:29

Documento (Informações)

17/01/2023, 17:20

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 15:27

Trânsito em julgado

17/01/2023, 15:26

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:13

Confirmada

29/11/2022, 14:52

Mandado

29/11/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001333-46.2017.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001333-46.2017.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$650,00 Exequente(s): LADISLAU SOBIESKI NETO Executado(s): ZANDI ZANDONAI SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, considero válida a intimação de mov. 168.1, uma vez que direcionada ao endereço do executado constante dos autos e onde o mesmo vinha sendo localizado (mov. 67.1), sendo que era sua obrigação manter seu endereço atualizado nos autos, o que faço com fulcro no art. 274, parágrafo único, do CPC. No mais, verifica-se que houve o bloqueio do valor integral da dívida (mov. 153.1). Assim, satisfeita a obrigação da parte devedora, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas. Expeça-se o competente ofício ao banco depositário, a fim de que proceda à transferência dos valores depositados para a conta indicada na mov. 163.1, no prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se ao levantamento/baixa nas eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 25 de novembro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2022, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 12:30

Documentos

Conclusão

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001333-46.2017.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001333-46.2017.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$650,00 Exequente(s): LADISLAU SOBIESKI NETO Executado(s): ZANDI ZANDONAI 1. Defiro o requerimento de mov. 144.1, pelo que determino a realização da penhora on line. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Antes de cumprir o acima determinado, proceda-se à atualização da conta. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 28 de março de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001333-46.2017.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001333-46.2017.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$650,00 Exequente(s): LADISLAU SOBIESKI NETO Executado(s): ZANDI ZANDONAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro o requerimento de mov. 92.1, pelo que determino a realização da penhora on line. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2 Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 02/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência BacenJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 07 de abril de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

18/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

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