Execução de Título Extrajudicial 0026013-32.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026013-32.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 08:33

Documento (Informações)

22/10/2024, 21:06

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 16:48

Trânsito em julgado

22/10/2024, 16:48

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026013-32.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026013-32.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$66.970,32 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): EVANDRO SUZUKI PRO - ASLAN CLINICA MEDICA LTDA ROSEMARY CAVALCANTE HODECKER SENTENÇA 1 – Tendo em vista que a presente execução tramita desde o ano de 2011 sem que tenha havido a satisfação do débito, uma vez que restaram frustradas as medidas executivas adotadas, homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (movimento 385.1) e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Frisa-se que a desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor (STJ – REsp n. 1.682.215/MG, DJe 08/04/2021). 2 – Eventuais custas remanescentes pela parte executada, ante a aplicação do princípio da causalidade. Oportuno transcrever: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE, COM BASE NA FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BEM PENHORÁVEL. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR CAUSALIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO QUE É FACULDADE DO EXEQUENTE. ARTIGO 775, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. 2. CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARTIGO 85, § 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO EXECUTIVA FRUSTRADA POR CULPA EXCLUSIVA DA EXECUTADA. 3. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA QUE NÃO ARBITROU HONORÁRIOS NA ORIGEM. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0029468-88.2010.8.16.0017 - Maringá - Rel.: SUBSTITUTA LUCIANE BORTOLETO - J. 15.05.2023, sem grifos no original) 3 – Transitada em julgado, promova a Secretaria o arquivamento dos autos, após lançadas as baixas e efetuadas as comunicações necessárias. 4 – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2024, 15:54

Confirmada

29/08/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 10:49

Desistência

20/08/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:43

Confirmada

10/06/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026013-32.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$66.970,32 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): EVANDRO SUZUKI PRO - ASLAN CLINICA MEDICA LTDA ROSEMARY CAVALCANTE HODECKER 1. Defiro o pedido retro, a fim de conceder 30 dias de dilação de prazo para diligências pelo credor. 2. Desde logo, havendo pedido de nova suspensão, indefiro de plano, uma vez que a suspensão do feito no atual estado processual é medida ofensiva ao princípio da razoável duração do processo. Uma vez proposta a demanda, cabe ao credor promover os atos necessários à perseguição de seu crédito, já que é o maior interessado na satisfação de sua pretensão executiva. 3. Decorrido o prazo assinalado no item "1", deverá o credor requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

10/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026013-32.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026013-32.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$66.970,32 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): EVANDRO SUZUKI PRO - ASLAN CLINICA MEDICA LTDA ROSEMARY CAVALCANTE HODECKER SENTENÇA 1 – Tendo em vista que a presente execução tramita desde o ano de 2011 sem que tenha havido a satisfação do débito, uma vez que restaram frustradas as medidas executivas adotadas, homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (movimento 385.1) e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Frisa-se que a desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor (STJ – REsp n. 1.682.215/MG, DJe 08/04/2021). 2 – Eventuais custas remanescentes pela parte executada, ante a aplicação do princípio da causalidade. Oportuno transcrever: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE, COM BASE NA FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BEM PENHORÁVEL. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR CAUSALIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO QUE É FACULDADE DO EXEQUENTE. ARTIGO 775, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. 2. CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARTIGO 85, § 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO EXECUTIVA FRUSTRADA POR CULPA EXCLUSIVA DA EXECUTADA. 3. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA QUE NÃO ARBITROU HONORÁRIOS NA ORIGEM. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0029468-88.2010.8.16.0017 - Maringá - Rel.: SUBSTITUTA LUCIANE BORTOLETO - J. 15.05.2023, sem grifos no original) 3 – Transitada em julgado, promova a Secretaria o arquivamento dos autos, após lançadas as baixas e efetuadas as comunicações necessárias. 4 – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

30/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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