Cumprimento de sentença 0009325-62.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CELSO COSTA FREIRE

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Autor

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/PR 124595·Representa: Autor

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 52308·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Autor

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/PR 124595·Representa: Autor

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 52308·CPF·Representa: Autor

FABIANO NEVES MACIEYWSKI

OAB/PR 29043·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/PR 124595·Representa: Réu

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Réu

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 52308·CPF·Representa: Réu

FABIANO NEVES MACIEYWSKI

OAB/PR 29043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:55

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:53

Confirmada

10/05/2025, 00:12

Confirmada

02/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 156) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 156) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:35

Documento (Decisão)

29/04/2025, 15:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:59

Confirmada

01/04/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(167)

Mero expediente

23/04/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:55

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:53

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Confirmada

10/05/2025, 00:12

Confirmada

02/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 156) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 156) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:35

Documento (Decisão)

29/04/2025, 15:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:59

Confirmada

01/04/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:56

Confirmada

29/03/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 147) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:17

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 20:02

Confirmada

20/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009325-62.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009325-62.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$19.450,21 Exequente(s): CELSO COSTA FREIRE (CPF/CNPJ: 464.473.859-04) A Especificar, S/N - ANTONINA/PR Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.000.167/1049-00) Rodovia BR-476, 0 - Fazenda Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.703-335 1. Tendo em vista as manifestações retro no sentido do prosseguimento dos presentes autos de execução de sentença, em ordem a (i) buscar a devolução dos valores relativos aos honorários advocatícios de sucumbência fixados para a execução provisória de sentença e levantados pelos representantes dos pescadores e a (ii) obter o pagamento de eventual saldo decorrente da incidência de encargos moratórios, previstos no título executivo, durante o período compreendido entre o depósito realizado a título de garantia pela Petrobrás e o efetivo levantamento do numerário pelos representantes dos pescadores, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem memória discriminada e atualizada do débito. 2. Com a apresentação, intimem-se ambas para que se manifestem sobre os cálculos. 3. Em seguida, conclusos. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:13

Mero expediente

02/12/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 13:25

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:56

Confirmada

24/06/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 17:15

Mero expediente

03/06/2024, 23:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 22:33

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:07

Confirmada

28/09/2023, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2023, 00:39

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 09:39

Confirmada

26/07/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009325-62.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009325-62.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$19.450,21 Exequente(s): CELSO COSTA FREIRE Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. Considerando que ambas as partes pugnaram pela suspensão do feito, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. Eventual novo pedido de suspensão deverá vir justificado, devendo as partes comprovar as tratativas realizadas no período de suspensão. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:34

Por decisão judicial

24/07/2023, 23:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:59

Confirmada

13/04/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 12:56

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:19

Confirmada

11/03/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 12:51

Confirmada

03/03/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009325-62.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009325-62.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$19.450,21 Exequente(s): CELSO COSTA FREIRE Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. Diante da manifestação da parte, SUSPENDA-SE o feito por mais um ano. 2. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se permanecem em tratativas perante o Tribunal de Justiça. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:45

Por decisão judicial

22/02/2022, 23:36

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:15

Confirmada

19/10/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009325-62.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009325-62.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$19.450,21 Exequente(s): CELSO COSTA FREIRE Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulada pela executada. Para tanto CONCEDO novo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. 2. Apresentada manifestação, INTIME-SE a exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:51

deferimento

15/10/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:32

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 18:09

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:58

Recebimento

29/06/2021, 12:44

Confirmada

25/06/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009325-62.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009325-62.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$19.450,21 Exequente(s): CELSO COSTA FREIRE Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de seq. n°91, ciente de que sua inércia importará na presunção de concordância com o proposto. 2. Após, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:50

Mero expediente

23/06/2021, 22:07

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 11:27

Confirmada

23/03/2021, 11:07

Confirmada

19/03/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009325-62.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009325-62.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$19.450,21 Exequente(s): CELSO COSTA FREIRE Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. As partes celebraram negócio jurídico processual juntado no Protocolo SEI 0076089-95.2017.8.16.6000, em decorrência de procedimento de mediação intermediado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, estabelecendo, inicialmente, a suspensão do processo até o dia 07 de dezembro de 2018. Posteriormente, se sucederam diversas renovações da suspensão por interesse e conveniência das partes, tendo sido suspenso os autos até o dia 21 de janeiro de 2021. Dessa forma, tendo decorrido o prazo de suspensão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, de forma clara e precisa, indiquem (i) se foi renovada a suspensão e, em caso positivo, (ii) se os presentes autos devem permanecer suspensos. Na hipótese de não ter sido renovada a suspensão, (iii) requeiram o que entenderem de direito, de forma específica e atenta a realidade dos autos. 2. Na hipótese de ambas as partes manifestarem expressamente pela manutenção da suspensão, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até que sobrevenha manifestação em sentido contrário. 3. Em sendo requerido o prosseguimento do feito pelas partes ou por uma delas, voltem os autos conclusos para apreciação. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 15 de março de 2021. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

17/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 23:16

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 17:51

Decurso de Prazo

04/02/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2020, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 09:40

Por decisão judicial

21/01/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 15:55

Por decisão judicial

21/01/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2020, 01:06

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 11:50

Por decisão judicial

19/07/2019, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 16:23

Por decisão judicial

18/07/2019, 17:39

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2019, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 18:38

Mero expediente

18/06/2019, 17:56

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2019, 00:20

Decurso de Prazo

22/02/2019, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2019, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2019, 11:32

Por decisão judicial

30/01/2019, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 18:16

Por decisão judicial

30/01/2019, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2019, 01:23

Decurso de Prazo

05/10/2018, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2018, 13:24

Por decisão judicial

11/09/2018, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2018, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 14:12

Por decisão judicial

31/08/2018, 20:03

Conclusão (para decisão)

30/08/2018, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2018, 16:34

Decurso de Prazo

10/08/2018, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2018, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2018, 09:51

Por decisão judicial

16/07/2018, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 09:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2018, 19:41

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2018, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 17:53

Remessa (em diligência)

30/11/2017, 18:01

Mero expediente

16/10/2017, 21:13

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 13:58

Decurso de Prazo

07/12/2016, 00:13

Decurso de Prazo

07/12/2016, 00:06

Documento (Informações)

06/12/2016, 09:58

Remessa (em diligência)

02/12/2016, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2016, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2016, 17:41

Documento (Certidão)

28/11/2016, 17:41

Ato ordinatório

16/11/2016, 14:00

Intimação

•30/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•26/07/2023, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•19/10/2021, 00:00

•25/06/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00