Curitiba - 1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Partes do Processo
MUNICíPIO DE CURITIBA/PR
Autor
LUIZ TADEU FERNANDES
Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
28/07/2023, 16:45
Documento (Informações)
17/05/2022, 13:06
Remessa (em diligência)
10/05/2022, 16:15
Trânsito em julgado
10/05/2022, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0007029-59.2013.8.16.0185.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007029-59.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.353,55 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUIZ TADEU FERNANDES Vistos e etc., Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
03/03/2022, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/03/2022, 19:59
Confirmada
02/03/2022, 19:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 18:07
Desistência
24/02/2022, 13:46
Conclusão (para julgamento)
24/02/2022, 01:05
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 11:15
Documento (Informações)
17/12/2020, 15:48
Redistribuição (competência exclusiva)
29/11/2020, 14:56
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 16:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)