Cumprimento de sentença 0000166-59.2017.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000166-59.2017.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2022, 00:34

Definitivo

19/05/2022, 15:23

Confirmada

19/05/2022, 15:22

Documento (Informações)

29/04/2022, 18:03

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 17:55

Trânsito em julgado

29/04/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:42

Confirmada

13/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000166-59.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1106 - Celular: (46) 3538-2168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000166-59.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.530,86 Exequente(s): SERGIO MATEUS MASSOCHIN Executado(s): JOARES BONETTO SENTENÇA Vistos e examinados. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surtam os efeitos legais e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Saliente-se que o não cumprimento do acordo ensejará a pedido da parte interessada a execução da sentença nos termos do art. 523 do CPC. Proceda-se o levantamento das penhoras porventura existentes nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se. Desnecessária intimação das partes, nos termos do artigo 51, §1° da Lei 9099/95. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:42

Homologação de Transação

24/02/2022, 19:43

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:07

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000166-59.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0000166-59.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.530,86 Exequente(s): SERGIO MATEUS MASSOCHIN Executado(s): JOARES BONETTO Vistos e examinados. 1) Em audiência de conciliação as partes celebraram acordo (mov. 160.2), todavia observa-se que algumas das cláusulas estipuladas no referido documento são incompatíveis, pois, além de requererem a homologação do acordo, as partes pugnam pela suspensão do feito até o adimplemento do débito e, posteriormente, a extinção. 2) Diante disso, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam, em petição conjunta, se pretendem a homologação do referido acordo ou a suspensão do feito até o seu cumprimento. 2.1) Ressalte-se que, optando pela homologação do acordo, haverá a extinção do feito desde logo. Por sua vez, caso optem pela suspensão do feito até o cumprimento do parcelamento, na hipótese de eventual descumprimento não haverá a incidência da cláusula penal pactuada, pois “nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC/2015, o encerramento da suspensão processual sem cumprimento da obrigação implica a retomada do curso procedimental executivo com supedâneo no título originário, e não no acordo descumprido (TJ-PR - AI: 00072755220188160000 PR 0007275-52.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 31/10/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/10/2018)”. 3) Intimações e diligências necessárias pela Secretaria. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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