Cumprimento de sentença 0000677-18.2021.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000677-18.2021.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 12:31

Documento (Informações)

24/05/2024, 07:00

Remessa (em diligência)

20/05/2024, 13:13

Trânsito em julgado

20/05/2024, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 13:11

Confirmada

17/05/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000677-18.2021.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.822,95 Exequente(s): WAGNNER BERNARDI Executado(s): LOURENÇO VAZ SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). 2. A execução é promovida no interesse do exequente, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito (mov. 132.1). 3. Diante disso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução. Cancelem-se imediatamente as restrições dos veículos de mov. 126.2, e eventuais bloqueios realizados via SISBAJUD (mov. 128.1). Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Cumpra-se, no que aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:34

Confirmada

30/03/2024, 00:16

Documentos

Conclusão

•07/05/2024, 00:00

14/03/2024, 00:00

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000677-18.2021.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000677-18.2021.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.822,95 Exequente(s): WAGNNER BERNARDI Executado(s): LOURENÇO VAZ 1. INTIME-SE a parte executada, preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do Capítulo III, Seção I, do Código de Normas do Foro Judicial, para: (i) pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC); (ii) indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, parágrafo único, CPC). 1.1. A parte executada será intimada para cumprir a sentença: (i) na pessoa de seu advogado constituído nos autos; (ii) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou, ainda, quando o pedido de cumprimento da sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado; (iii) por meio eletrônico, quando, citada desta forma, não tiver procurador constituído nos autos. 2. Decorrido o prazo sem pagamento, DEFIRO a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática, por 30 (trinta) dias. 2.1. A parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito para que o bloqueio seja realizado. 2.2. Localizados valores, JUNTE-SE o extrato de bloqueio nos autos. 2.3. Caso restem frutíferas as tentativas de bloqueio, deverá ser observado o seguinte procedimento. 2.3.1. Caberá à Secretaria, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, providenciar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3.2. Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3.3. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 2.3.3.1. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, devendo, posteriormente, ser expedido alvará eletrônico. 2.3.4. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 2.3.5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3. Infrutífera a penhora de ativos financeiros, após 30 (trinta) dias de reiteração, DEFIRO o pedido de pesquisa, pelo sistema RENAJUD. 3.1. Positiva a diligência RENAJUD, cadastre-se a restrição quanto à transferência. 3.1.1. Atente a Secretaria que, em caso de bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, a parte exequente deverá ser intimada para indicação do endereço do credor fiduciário, oficiando-o, em seguida, para que informe o teor do contrato, o valor das parcelas adimplidas, e se há débito pendente. Note-se que a penhora incidirá sobre os direitos da parte executada sobre o veículo alienado fiduciariamente. 3.2. Após, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na penhora e, em caso positivo: (i) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); (ii) informar se deseja a remoção ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada; (iii) indicar a localização do veículo, se pretender a remoção. 3.3. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima, PROCEDA-SE à baixa da restrição cadastrada, independentemente de nova determinação. 4. Restando infrutíferas as diligências deferidas aos itens 2 e 3, em sendo requeridas, DEFIRO desde já, as seguintes diligências: 4.1. Pedido de requisição da(s) declaração(ões) de imposto de renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es), respectivo aos últimos 03 (três) anos, cuja providência será realizada por meio do sistema INFOJUD. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inc. XI, da Constituição Republica. 6. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se devidas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC, que servirá para o fim do previsto no art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC. 6.1. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. Infrutíferas todas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei nº 9.099/95. 8. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Maria Chalub de Aquino Juíza Substituta

25/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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