Monitória 0006849-75.2021.8.16.0116 - TJPR

Monitória 0006849-75.2021.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 12:56

Documento (Informações)

07/08/2023, 12:40

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 16:43

Trânsito em julgado

03/08/2023, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 10:35

Confirmada

31/07/2023, 10:30

Documento (Certidão)

26/07/2023, 13:27

Confirmada

26/07/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006849-75.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006849-75.2021.8.16.0116 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$354,57 Autor(s): CAIOBÁ ATACADISTA COMÉRCIO LTDA Réu(s): MARCIA NERI CARDOSO Trata-se de ação monitória em que CAIOBÁ ATACADISTA COMÉRCIO LTDA, propôs em face de MARCIA NERI CARDOSO. A inicial foi recebida. Decorrendo o trâmite processual, a parte autora requereu a desistência do pedido (mov. 111). Vieram os autos conclusos. É o relatório. HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado e, em não havendo manifestação acerca do interesse no cumprimento da sentença, arquivem-se os presentes autos observadas as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 14:53

Desistência

24/07/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:12

Confirmada

17/04/2023, 12:04

Documentos

Conclusão

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - 1. Preenchidos os requisitos enumerados no art. 700, §§ 2º e 3º do CPC/2015, cite-se o (s) réu (s), por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do que estabelece o art. 701 do diploma legal mencionado anteriormente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra a obrigação estabelecida no título que fundamenta a inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. 1.1. Caso o(s) réu(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.050, ambos do CPC/2015, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela forma eletrônica. 1.2. Façam-se constar: 1.2.1. Fique, a parte ré ciente de que, se no prazo indicado no item anterior, vier a cumprir o mandado, ficará isento do pagamento das custas processuais, na forma do que estabelece o art. 701, § 1º, do CPC/2015. 1.2.1.2. Efetuando o pagamento, intime(m)-se o(s) autor(es), para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.2. No prazo indicado no item 1 poderá(ão), o(s) réu(s), independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos presentes autos, embargos à ação monitória (art. 702, caput, do CPC/2015). 1.2.2.1. Frise-se que os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (art. 702, § 2º, do CPC/2015). 1.2.2.2. Sendo utilizada como fundamento dos embargos alegação relativa a excesso de cobrança, deverá(ão), o(s) réu(s), declarar, de imediato, o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, § 2º, do CPC/2015), ficando salientado, desde já, que poderão incorrer na penalidade constante no art. 702, § 3º, do CPC/2015. 1.3. Não promovendo, o(s) réu(s), nenhuma das diligências enumeradas anteriormente, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo o feito, independentemente de qualquer formalidade legal, na forma com que determina o art. 513 e seguintes na norma processual civil vigente (art. 701, § 2º, do CPC/2015), devendo a Serventia, em assim ocorrendo, cumprir com as diligências de praxe inerente a processualística do “Cumprimento de Sentença”. 1.3.1 Desde que haja prévio requerimento por parte do(s) exequente(s) (art. 854 do CPC/2015), proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução. 1.3.2. Frutífera a penhora online, após a efetiva juntada do termo de bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015). 1.3.3. Não logrando êxito na tentativa de bloqueio online, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que indique(m) bens passíveis de penhora. 1.3.4. Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de circulação de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 1.3.5. Logrando êxito na localização de veículos disponíveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, exceto se o veículo estiver alienado fiduciariamente. 1.3.6. O veículo penhorado deve ser depositado em mãos do exequente ou pessoa por ele indicada, devendo providenciar os meios para remoção do veículo. 1.3.7. Decorrido o prazo de 3 meses das diligências acima consignadas, e inexistindo satisfação integral do débito pelo devedor, desde já, e desde que requerido pelo exequente, defiro uma única reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. 1.3.8. Observe-se, para tanto, as diligências consignadas no item 1.3 e ss. deste expediente. 2. Não logrando êxito na busca via sistema SISBAJUD e RENAJUD, oficie-se, a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 3. Visando a promoção da duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC/2015) e tratando-se de atos meramente ordinatórios, atente-se a Serventia quanto ao contido na Portaria 11/2017 quando da não localização do réu. 4. Apresentado Embargos Monitórios pelo integrante do polo passivo, intime-se a autora para que, na forma do art. 702, § 5º, do CPC/2015, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito. 4.1. Com a manifestação do autor, cumpra-se, no que couberem, os atos ordinatórios inerentes ao procedimento comum, e que se encontram dispostos na Portaria 07/2020. 5. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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