Procedimento Comum Cível 0001624-15.2020.8.16.0050 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001624-15.2020.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 13:31

Confirmada

28/08/2022, 03:44

Definitivo

18/08/2022, 13:07

Documento (Informações)

18/08/2022, 07:45

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 22:49

Trânsito em julgado

17/08/2022, 22:43

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:26

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 16:52

Confirmada

27/07/2022, 16:38

Confirmada

24/07/2022, 00:10

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001624-15.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001624-15.2020.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Internação compulsória Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): TANIA REGINA DOS SANTOS BATISTA Réu(s): MARCIANO DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA Ante a ausência de oposição do Ministério Público (mov. 68.1), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora (mov. 63.1), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, §4º, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 90 do CPC, de cujas verbas fica, por ora, dispensada em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, deferidos nesta oportunidade (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Sem honorários, face a natureza da presente demanda. Entretanto, diante das benesses da gratuidade da justiça, fica a parte autora dispensada do pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, enquanto não reunir condições para suportá-los (CPC, art. 98, § 3º). Face à inexistência de Defensoria Pública instituída nesta Comarca, e considerando que a nobre Advogada foi nomeada para atuar na defesa da parte autora, FIXO os honorários advocatícios à DR.ª. GIOVANA LUCIANETTI em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme valor estipulado no item 2.1 c/c item 2.13, da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa anexa à Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, a serem pagos pelo Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Bandeirantes, 13 de julho de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:45

Documentos

Conclusão

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001624-15.2020.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001624-15.2020.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Internação compulsória Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): TANIA REGINA DOS SANTOS BATISTA Réu(s): MARCIANO DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA Ante a ausência de oposição do Ministério Público (mov. 68.1), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora (mov. 63.1), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, §4º, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 90 do CPC, de cujas verbas fica, por ora, dispensada em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, deferidos nesta oportunidade (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Sem honorários, face a natureza da presente demanda. Entretanto, diante das benesses da gratuidade da justiça, fica a parte autora dispensada do pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, enquanto não reunir condições para suportá-los (CPC, art. 98, § 3º). Face à inexistência de Defensoria Pública instituída nesta Comarca, e considerando que a nobre Advogada foi nomeada para atuar na defesa da parte autora, FIXO os honorários advocatícios à DR.ª. GIOVANA LUCIANETTI em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme valor estipulado no item 2.1 c/c item 2.13, da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa anexa à Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, a serem pagos pelo Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Bandeirantes, 13 de julho de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Confirmada

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