Execução de Título Extrajudicial 0003247-13.2020.8.16.0116 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003247-13.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 12:08

Documento (Informações)

27/05/2024, 12:07

Remessa (em diligência)

13/05/2024, 12:50

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:11

Confirmada

10/05/2024, 15:55

Remessa (em diligência)

25/03/2024, 12:58

Trânsito em julgado

25/03/2024, 12:58

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:43

Confirmada

26/01/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003247-13.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003247-13.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$68.818,44 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): GILBERTO GERALDO Trata-se de ação de Alienação Fiduciária em que BANCO ITAUCARD S.A., propos em face de GILBERTO GERALDO,. A inicial foi recebida. Decorrendo o tramite processual, a parte autora requereu a desistência do pedido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado e, em não havendo manifestação acerca do interesse no cumprimento da sentença, arquivem-se os presentes autos observadas as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:16

Desistência

24/01/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:20

Documentos

Conclusão

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003247-13.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A. Réu(s): GILBERTO GERALDO Decisão: 1. Tendo em vista que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, defiro o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Nesse sentido é o entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO QUE RETORNOU SEM CUMPRIMENTO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. ART. 4º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. FACULDADE DO CREDOR. PRÉVIA CITAÇÃO E ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0042962-22.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 15.02.2021) 2. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias. Expeça-se precatória, se necessário. 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4. Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para manifestação. Na confecção do mandado deverá a Escrivania observar se houve indicação de bens à penhora pelo credor, conforme faculta o art. 829, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Ainda, deverá o executado ser cientificado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias a contar da citação, independente da penhora, ciente de que a defesa em questão não tem efeito suspensivo e não impede os atos de penhora e avaliação dos bens ou ainda, reconhecido devido o valor executado, inclusive custas e honorários, depositar 30% do valor da devido e requerer o pagamento do restante, em 6 (seis) parcelas (art. 919 e artigo 916 do CPC). 6. A teor do art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios do patrono do autor em 10% sobre o valor da execução, devendo ainda se cientificar o executado de que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de 3 dias, a verba em questão será reduzida pela metade (CPC art. 827, §1º). 7. Diligências necessárias. Matinhos, 25 de fevereiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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