Cumprimento de sentença 0002420-91.2019.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002420-91.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 12:11

Documento (Informações)

02/01/2025, 13:09

Remessa (em diligência)

10/12/2024, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2024, 10:56

Confirmada

09/12/2024, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 18:10

Expedição de alvará de levantamento

29/11/2024, 06:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:28

Confirmada

27/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002420-91.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002420-91.2019.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$14.525,87 Exequente(s): HENRIQUE MARCELINO Executado(s): ALEXSANDER ROCHA DO NASCIMENTO BRUNO SANTOS DE MIRANDA FELIPE PISSIALI RAMOS HORIZONTH - CLUBE DE BENEFICIOS JOSE JOAQUIM GONÇALVES DO NASCIMENTO NATHÁLIA OLIVEIRA PISSIALI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Compulsando os autos, verifica-se que a executada foi intimada acerca da penhora de valores realizada, no entanto, deixou de apresentar impugnação nos autos e, em razão da inércia da executada, a exequente pleiteou pela expedição de alvará. 1.1. Diante da ausência de impugnação, defiro o pedido retro. 1.2. Sendo assim, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente sobre a quantia penhorada, conforme postulado no mov. 249.1. 2. Observo que, de acordo com decisão de mov. 238.1, o processo encontra-se extinto. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:15

Outras Decisões

29/10/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:03

Documentos

Conclusão

•26/11/2024, 00:00

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002420-91.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002420-91.2019.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$14.525,87 Exequente(s): HENRIQUE MARCELINO Executado(s): ALEXSANDER ROCHA DO NASCIMENTO BRUNO SANTOS DE MIRANDA FELIPE PISSIALI RAMOS HORIZONTH - CLUBE DE BENEFICIOS JOSE JOAQUIM GONÇALVES DO NASCIMENTO NATHÁLIA OLIVEIRA PISSIALI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Primeiramente, anote-se a renúncia de mov. 166. 2. Considerando que a empresa executada renunciou ao mandato outorgado ao advogado (mov. 159) sem constituir novo patrono, o processo seguirá sem a assistência de advogado até que a executada constitua novo patrono. INTIMAÇÃO POR WHATSAPP 3. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Antes da citação dos sócios, as partes firmaram acordo. Em seguida, diante do descumprimento do acordo, houve novo pedido de cumprimento de sentença, não logrando êxito nas intimações das partes para pagamento voluntário. No mov. 151, o juízo determinou a citação dos sócios da empresa requerida para cumprimento voluntário. A parte exequente pleiteou a citação da executada Nathália via whatsapp (mov. 228). 4. Pois bem. O art. 246 do CPC/15 admite que a intimação se dê por meio eletrônico, no entanto, esta será feita, geralmente, por meio de acesso ao portal do Poder Judiciário através de credenciamento prévio do interessado e sua identificação por assinatura eletrônica. Logo, é preciso ter a segurança de que o destinatário do ato processual dele teve ciência, o que se alcança por meio das exigências de prévio cadastramento e de identificação por meio de assinatura eletrônica. Por outro lado, o aplicativo WhatsApp não exige a inserção de nenhum tipo de assinatura eletrônica para sua ativação. Outrossim, não há como saber quem efetivamente o acessou. Logo, não se mostra cabível sua utilização como meio ordinário para efetivação de citação. 4.1. Assim, indefiro o pedido de citação por whatsapp (mov.228). ANDAMENTO PROCESSUAL 5. Por fim, vejo que ao longo de quase 5 (cinco) anos, a presente execução tramita neste juízo sem a satisfação da dívida. Os princípios que norteiam os processos em trâmite perante o juizado especial estabelecem a simplicidade, celeridade, economia processual dentre outros e, em razão de violação, em tese, desses princípios com a longa tramitação de processos executivos sem êxito na satisfação do débito, o processo deve ser extinto com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 5.1. Assim sendo, em atenção à vedação a decisão surpresa prevista no art. 9º e 10 do CPC, primeiramente, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da eventual extinção da presente demanda com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95. 6. Oportunamente conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(259)