Execução de Título Extrajudicial 0006979-23.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006979-23.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 15:23

Documento (Informações)

26/08/2025, 14:46

Remessa (em diligência)

26/08/2025, 09:04

Trânsito em julgado

26/08/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 16:16

Confirmada

09/06/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006979-23.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$26.233,35 Exequente(s): PINTECNICA LTDA.ME representado(a) por DÉLCIO AFFONSO JUNIOR Executado(s): VDI POSTO E RESTAURANTE LTDA. SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, 1. O exequente apresentou requerimento de desistência da ação (mov. 109.1). O executado não foi intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência tendo em vista que não apresentou contestação/embargos a execução. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. 2. Considerando que não há contestação nos autos, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (artigos 51, da Lei 9.099/95 e 485, VIII, do CPC). 3. Levantem-se eventuais constrições ou restrições judiciais. 4. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 5. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Desistência

03/06/2025, 13:26

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:57

Confirmada

02/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 106) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006979-23.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006979-23.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$26.233,35 Exequente(s): PINTECNICA LTDA.ME representado(a) por DÉLCIO AFFONSO JUNIOR Executado(s): VDI POSTO E RESTAURANTE LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da dificuldade de localizar bens passíveis de penhora, o exequente postulou pela suspensão do processo, na forma do art. 921, inc. III, do CPC (mov. 81.1). Breve relato, decido. 2. Em que pesem as razões apresentadas pelo exequente, não se aplica à sistemática do Juizado Especial a regra do art. 921, III, do CPC, porque incompatível com o princípio informador da celeridade. Com efeito, ao submeter seu litígio aos Juizados Especiais, a parte autora optou pelo rito especial da Lei n. 9.099/95, não havendo qualquer irregularidade ou ilegalidade na inaplicabilidade do CPC naquilo que é contrário às normas processuais previstas na legislação especial. Ademais, ressalta-se que nos Juizados Especiais, no qual imperam os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei n. 9.099/95, art. 2º), o ônus de diligenciar no sentido de encontrar dados e bens passíveis de penhora recai sobre a parte exequente. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS INEXITOSAS REALIZADAS AO LONGO DE QUASE ONZE ANOS. INAPLICABILIDADE AO JUIZADO ESPECIAL DA REGRA DO ART. 921, III, DO CPC. SUSPENSÃO INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014655-94.2012.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 17.02.2023). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O ART. 921, III DOCPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0006800-76.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 09.02.2021). Deste modo, indefiro o pedido do exequente. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006979-23.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006979-23.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$26.233,35 Exequente(s): PINTECNICA LTDA.ME representado(a) por DÉLCIO AFFONSO JUNIOR Executado(s): VDI POSTO E RESTAURANTE LTDA. DESPACHO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por PINTECNICA LTDA.ME em face de VDI POSTO E RESTAURANTE LTDA. 2. Diante da dificuldade de localizar bens, a exequente requereu a penhora de bens via RENAJUD. SISBAJUD “TEIMOSINHA” e INFOJUD. É o relatório. Decido. SISBAJUD 3. Acolho o pedido da parte e DEFIRO a penhora de dinheiro pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da devedora até o limite do crédito exequendo (art. 854, do CPC). Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. Caso a executada insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nestes autos, intime-se a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito. Havendo resultado negativo do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do processo, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. RENAJUD 4. Restando negativa a penhora via SISBAJUD, defiro a penhora de veículos em nome da executada. 4.1. Promova-se, pois, a restrição eletrônica de circulação de veículos em nome da devedora através do Sistema RENAJUD e averbação da penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo como termo de penhora o comprovante respectivo. Sendo positiva a restrição, determino a intimação da exequente para que promova a avaliação do veículo pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo veículos no Sistema RENAJUD, INTIME-SE a exequente para que manifeste na apreensão e remoção do bem e sua respectiva colocação em depósito da executada, no prazo de 05 dias. Havendo interesse na remoção, determino, prontamente, a expedição de mandado de remoção, avaliação e depósito do(s) veículo(s) em mãos da exequente e a respectiva intimação da executado acerca da penhora realizada, sem prejuízo da intimação de seu advogado (art. 841 do CPC) em havendo, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos dos arts. 847 e 872 do CPC. No caso de insucesso na remoção, intime-se a exequente para que indique o local onde o veículo poderá ser encontrado, ou então requeira a providência desejada, no prazo de 05 dias. 5. Com a manifestação da executada, intime-se a exequente para responder, no prazo de 10 (dez) dias. INFOJUD 6. Proceda a secretaria a consulta, via sistema Infojud, das três últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR). As informações fiscais deverão ser inseridas no processo, observando-se a preservação do sigilo necessário (art. 385 do CN). 7. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito. 8. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006979-23.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006979-23.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$12.192,71 Exequente(s): PINTECNICA LTDA.ME representado(a) por DÉLCIO AFFONSO JUNIOR Executado(s): VDI POSTO E RESTAURANTE LTDA. DESPACHO 1. Acolho a emenda da inicial. 2. Intime-se a parte exequente para apresentar o(s) título(s) executivo(s) original(is) junto à Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de conferência e vinculação do(s) documento(s) ao processo judicial, mediante carimbo, de modo a prevenir sua circulação, nos termos do Enunciado 126[1] do FONAJE, sob pena de indeferimento do pedido inicial. 3. Apresentada a atualização do cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a executada, com a autorização do parágrafo 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 4. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 5. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos arts. 846 e 839 do Código de Processo Civil. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR [1] [1] FONAJE. Enunciado 126. Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria.

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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