Execução de Título Extrajudicial 0005377-77.2019.8.16.0029 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005377-77.2019.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 09:00

Documento (Informações)

13/07/2025, 21:05

Remessa (em diligência)

12/07/2025, 06:42

Trânsito em julgado

12/07/2025, 06:42

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2025, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2025, 13:30

Confirmada

17/06/2025, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2025, 08:56

Confirmada

17/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-77.2019.8.16.0029 No caso em apreço, constata-se a satisfação integral do débito, tendo em vista ao pagamento integral da condenação pelo terceiro interessado, conforme evento 281. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Em relação ao depósito voluntário realizado pelo terceiro interessado no evento 280, expeça-se alvará de transferência em prol da parte credora, observando-se a conta bancária indicada no evento 308. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada mais requerido, arquivem-se. Colombo, 16 de junho de 2025. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-77.2019.8.16.0029 1. Inclua-se o bem penhorado em pauta para sessão de arrematação, na forma eletrônica, devendo ser observadas as disposições da Resolução nº. 236 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Para o ato, designo o leiloeiro oficial Helcio Kronberg, devendo ser observada sua pauta para esta Comarca a fim de cumprimento do item anterior. Autorizo o leiloeiro a assinar os atos e documentos necessários para a realização do procedimento de hasta pública, incluído o edital. Incumbirá ao leiloeiro promover a avaliação dos direitos penhorados no evento 177 e, após, com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes no prazo comum de 05 dias. 3. Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão ao leiloeiro (art. 884, parágrafo único do Código de Processo Civil). 4. Fixo o preço vil, em sendo o caso, em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil). 5. Expeça-se edital, observando-se os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil. O edital deverá constar a data do segundo leilão, devendo ser observado o prazo de abertura de recepção de lances de, no mínimo 5 (cinco) dias (art. 887, § 1º Código de Processo Civil), ou seja, este também deverá ser o intervalo mínimo entre as sessões, sendo que a realização do segundo leilão fica condicionado à ausência de interessado no primeiro (art. 886, inciso V, do Código de Processo Civil). 6. Determino ao leiloeiro que, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, providencie a ampla divulgação da alienação, publicando o edital na rede mundial de computadores, ou, não sendo possível, fixando-o no átrio do foro, acrescido da publicação do edital ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 887, § § 1º e 3º do Código de Processo Civil). 7. Intimem-se, acerca da alienação, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o executado, bem como os titulares de direitos reais limitados, direitos reais de garantia e outros interessados, sob pena de não realização da hasta pública, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser direcionada ao Banco Bradesco S.A, conforme resposta ao ofício (eventos 183 e 184). Intimações e diligências necessárias. Colombo, 11 de dezembro de 2023. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-77.2019.8.16.0029 I. Nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, adota-se a presunção de intimação da parte pela simples entrega da correspondência no endereço declinado na petição inicial, contestação ou embargos, não existindo mais a necessidade de que o aviso de recepção da correspondência seja assinado pelo próprio destinatário. Basta que a carta ou o mandado se dirijam ao endereço contido nos autos. Neste sentido leciona Humberto Theodoro Junior: “Para contornar as dificuldades derivadas de mudança de endereço, no curso do processo, a lei impõe aos litigantes o ônus de manter atualizado o informe a seu respeito, sob pena de presumir-se realizada a intimação pelo simples fato de a correspondência ter sido endereçada segundo o dado constante do processo. Se a carta não chegar às mãos da parte, por mudança de endereço não participada em juízo, mesmo assim o ato intimatório será havido como consumado. O desencontro será debitado à sua própria desídia” (A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Lei nº 11382 de 06 de dezembro de 2006, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007, p. 10). Portanto, como a intimação do evento 205 se dirigiu ao endereço indicado nos autos, reputo-a válida. II. No mais, é de se consignar incabível no âmbito do Juizado Especial a regra disposta nos art. 828 do Código de Processo Civil. Isto porque, o procedimento sumaríssimo conta com regência especial pela Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, na hipótese de inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser extinto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Veja-se que a averbação efetivada permaneceria ativa até a formalização da penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida (CPC, art. 828, §2º), o que evidencia a sua incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, que preconiza a imediata extinção caso não haja bens penhoráveis em nome do devedor. Some-se ao exposto o fato de que, em se tratando de execução de título extrajudicial, não haverá a expedição de certidão de dívida para fins de averbação, pois o art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95 dispõe que, na hipótese de ausência de bens em nome da parte executada, o processo será extinto e os documentos que instruíram a execução devolvidos à parte. III. Posto isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 03 de outubro de 2023. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-77.2019.8.16.0029 No tocante ao imóvel registrado na matrícula nº. 72.018 do CRI deste Foro Regional (evento 168.2), constata-se que não há que se falar em penhora de imóvel constituído por alienação fiduciária. A medida não se mostra viável porque os bens não pertencem ao devedor-executado, que está apenas no exercício da posse, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Com efeito, o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora, nos termos do art. 835, XII do Código de Processo Civil, que atualmente expressamente permite a constrição de direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária. Neste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. PENHORA. DIREITOS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. Recurso especial provido” (STJ, Recurso Especial nº 260880/RS, Rekator Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, j. 13.12.2000, DJU 12.02.2001). Posto isso, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, se possui interesse na penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, ou indique outros bens penhoráveis, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 05 de dezembro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-77.2019.8.16.0029 I. Rejeito o pedido de busca pelo "Sistema Sniper", ante a ausência de regulamentação no âmbito do E.TJ-PR e, sobretudo, por se tratar de medida destinada à recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com escopo facilitar as investigações de ilícitos penais, só podendo ser aplicado diante de fundados indícios de fraudes e demais condutas tipificadas na Lei nº. 9.613/98. A jurisprudência assim se manifesta em casos análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Se não há qualquer indício de crime ou fraude financeira, era mesmo de rigor o indeferimento da pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS). Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036236-53.2019.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Registro: 04/04/2019). Agravo de instrumento. Mandato. Cumprimento de sentença. Pedido de consulta junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS), mantido pelo BACEN. Medida excepcional. Quebra de sigilo do devedor que não se justifica diante da ausência de indícios de qualquer crime tipificado pela Lei nº 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro). Decisão mantida. Recurso desprovido. A quebra de sigilo bancário é medida excepcional, haja vista que tem por escopo facilitar investigações de ilícitos penais, e só pode ser aplicada diante de fundados indícios de fraudes e demais condutas tipificadas pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), não se destinando, portanto, à busca de patrimônio do executado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2008121-22.2019.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2019; Data de Registro: 19/03/2019). II. Sem prejuízo, autorizo a reiteração da ordem de penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (ou por prazo maior caso haja requerimento específico da parte, limitado a 90 dias). Sendo frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. III. Na hipótese da não localização de valores em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Colombo, 26 de agosto de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0005377-77.2019.8.16.0029 Exequente(s): Ronei Nonato Executado(s): OSNEI INGRACIO DE SANTANA 1. Considerando que não houve o esgotamento das diligências para localização de bens, indefiro o pedido formulado pela parte exequente para utilização dos sistemas CNIB. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. RESP Nº 1.377.507/SP. AUSÊNCIA DO ATENDIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. SÚMULA Nº 560, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0071804-12.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANE PIERUCCINI - J. 17.05.2021)- g.n. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DA CNIB. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do executado mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), desde que esgotados os demais meios ordinários disponíveis para localização do patrimônio do devedor.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071585-96.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 17.05.2021) - g.n. 2. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção da demanda, conforme determina o art. 53, §4º, da Lei n. 9099/95. 3. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito Supervisora

05/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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