Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012191-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0012191-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado(s): AURORA SEGATTO JORGE ROBSON ALVES PIMENTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA MARIA ERCY BATISTA BORGES AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA ANOR DE OLIVEIRA ABRÃO BORGES RABELO ANGELA REGINA JORGE LEONÉSIO FONSECA MIGUEL PIRES FRANÇA ARANICE DE SOUZA SEBAIO JOAQUIM VITOR DE SOUZA 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0012191-68.2010.8.16.0014, manejada em seu desfavor por MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO, MARIA ERCY BATISTA BORGES, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, AURORA SEGATTO JORGE e LEONÉSIO FONSECA, contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais, condenado a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1980 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (mov. 1.6 – Projudi 1º grau e mov. 1.5 – Projudi 2º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em observância ao Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.6 e 1.10 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos informando a celebração de acordo com os autores MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA, conforme instrumentos devidamente assinados pelas partes (mov. 31.2 a 31.11). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Considerando que as minutas de acordo apenas estabelecem o pagamento de honorários advocatícios e nada dispõem acerca das custas processuais, as partes devem arcar com o pagamento pro rata das mesmas, nos termos do art. 90, §2º do Código de Processo Civil. 3. Com relação aos autores remanescentes MARIA ERCY BATISTA BORGES e AURORA SEGATTO JORGE, intime-se a instituição financeira para manifestar interesse de composição e, em caso positivo, apresentar as respectivas propostas em relação a eles. 4. Após, tornem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)