Cumprimento de sentença 0042753-65.2015.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0042753-65.2015.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/05/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:59

Confirmada

06/04/2026, 00:21

Confirmada

06/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042753-65.2015.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 5 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042753-65.2015.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.520,00 Exequente(s): ALEX GRUBA BARBOSA Executado(s): ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado na petição do mov. 254.1, pois o mesmo não se coaduna com os critérios que regem os Juizados Especiais, principalmente economia processual, celeridade e simplicidade. Ademais, caso existam valores depositados pelos executados nas instituições financeiras elencadas no mov. 254.1, os mesmos serão identificados na tentativa de penhora on line. 2. Tendo em vista a possibilidade que tenha havido alteração da condição financeira bancária da parte executada após a busca realizada no mov. 227, que data de dezembro/2023, determino que a secretaria proceda nova tentativa de penhora via sistema SISBAJUD, devendo ser utilizada a ferramenta que permite tentativas reiteradas de penhora pelo prazo de 30 dias. 3. Restando infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens dos executados à penhora, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de março de 2026. Letícia Guimarães Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:49

Outras Decisões

11/03/2026, 23:15

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:53

Confirmada

20/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042753-65.2015.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 WhatsApp - Bloco 05 - Térreo - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042753-65.2015.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.520,00 Exequente(s): ALEX GRUBA BARBOSA Executado(s): ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEX GRUBA BARBOSA em face da sentença de evento 189.1, que extinguiu o feito, uma vez que não foram encontrados bens em nome dos executados, passíveis de penhora. Alega o embargante, em síntese, que a r. sentença contém contradição e omissão, uma vez que não restaram esgotadas as tentativas de localização de bens em nome dos executados. É o relatório. Conheço os embargos, visto que tempestivos. Quanto ao mérito, devem ser rejeitados. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em apreço não se observa nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Diferentemente do alegado, inexiste contradição ou omissão na fundamentação exarada na sentença ora embargada. Pretende o embargante utilizar-se de linha argumentativa própria a recurso a ser apreciado perante a Turma Recursal. Nota-se que desde o ano de 2016 foram realizadas inúmeras buscas de bens em nome dos executados e no sistema dos Juizados Especiais Cíveis a extinção do feito é a medida que se impõe, na hipótese de inexistirem bens penhoráveis em nome do executado (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95). Ressalta-se, ademais, que o fato da parte embargante não concordar com a sentença não implica em reconhecimento de omissão, ou contradição, mas sim em mero inconformismo com o que foi decidido. Deste modo, pretendendo questionar os fundamentos e a própria sentença proferida por este Juízo, deveria ter utilizado o recurso cabível para tal fim. Diante de todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de fevereiro de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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