Procedimento Comum Cível 0034223-67.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034223-67.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL N.º 0034223- 67.2010.8.16.0014, DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA RELATOR: DES. GILBERTO FERREIRA RELATORA CONV.: DES.ª SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1. Em virtude do contido na decisão de mov. 255.1 - TJ, à Divisão de Autuação, Estudo e Distribuição para que exclua como parte apelante e apelada, o senhor FREDERICO STROPARO. 2. Considerando a consulta realizada junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Comprovante de Situação Cadastral no CPF, verificou-se que ALBERTO RENATO ALLEGRETRI, CECILIA MUNARO, ROSICLER ZANETTI e SEBASTIÃO BARBIERI faleceram, respectivamente, no ano de 2020, 2013,2011 e 2010. 2. A consideração dessa premissa, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos do artigo 313, inc. I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de dois meses (CPC, art. 313, §2º) a fim de que providenciem os autores a sucessão processual (CPC, art.110), da seguinte forma: a) inserindo no polo ativo do espólio do de cujus, caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento (aqui, necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio do(a) falecido(a) ou se já em curso tal processo, devendo figurar como seu representante o administrador provisório (no primeiro caso) ou o inventariante (no segundo caso), comprovada a qualidade de inventariante pelo respectivo termo ou despacho de nomeação.PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 0034223-67.2010.8.16.0014 b) inserindo no polo ativo todos os herdeiros do de cujus, se já ultimado o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Desembargadora Substituta

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:11

Expedição de alvará de levantamento

07/11/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:53

Documento (Certidão)

07/11/2025, 09:53

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034223-67.2010.8.16.0014 Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO E OUTROS ITAU UNIBANCO S.A. Apelado(s): DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO E OUTROS ITAU UNIBANCO S.A. 1. Trata-se de recursos de apelação cível, interpostos por ambas as partes litigantes contra a sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Cobrança nº. 0034223-67.2010.8.16.0014, ajuizada por ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, LEVY ALDO BROCK, CECILIA SVIDZINSKI, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES, LEONEL PELISSON, CARLOS ANTONIO GOZO, DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI, FRANCISCO STROPARO, JOÃO CAVALLO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA, ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO, ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO, ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ, CECILIA MURARO e ALBERTO RENATO ALEGRETTI, em face do BANCO DO ESTADO DO PARANÁ - BANESTADO (mov. 1.8 – p. 18/32). Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito, em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a adesão ao acordo coletivo pelos autores CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, conforme minutas e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 46.2, 46.3 e 46.4). Homologada a referida transação (mov. 95.1), a instituição financeira informou a celebração de acordo com os autores ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO) e CARLOS ANTONIO GOZO, apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 127 e 129). Homologada a r. transação (mov. 130.1), o banco noticiou a celebração de acordo com os autores ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI) e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 153.1 a 153.3). Após, foi homologado o acordo firmado entre o Banco e os autores ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (mov. 155.1). Na decisão de mov. 183.1, foi homologado o acordo entre o Banco e o autor ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO. Sobreveio, então, petitório do Banco (mov. 199.1), no qual é noticiado o falecimento do Autor FREDERICO STROPARO. Foi, então, determinada a suspensão do feito para oportunizar a regularização da representação processual, com a expedição de carta de intimação aos herdeiros do de cujus (mov. 234.1). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Nos termos a que alude o art. 76, § 2º, inc. I, do Código de Processo Civil, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da sua representação, a parte deve ser intimada para que seja sanado o vício, sob pena de não conhecimento do recurso, in verbis: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. No caso em apreço, segundo a informação constante dos autos (mov. 199.1), o Autor FREDERICO STROPARO faleceu no ano de 2011, sendo que, até o presente momento, não consta o ajuizamento de ação de inventário, tampouco há informação de eventuais interessados na sucessão processual. Ademais, oportunizada a regularização da representação processual pelo advogado constituído pelo de cujus, a providência não restou cumprida (mov. 229.1 – item 1). Ante o exposto, com fulcro no art. 76, inc. I, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação cível em relação ao Autor FREDERICO STROPARO (Espólio). 3. Em relação aos Autores remanescentes, LEONEL PELISSON, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETT, não havendo apresentação de proposta de acordo em face destes, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, ou até que, eventualmente, seja noticiado a realização de acordo entre as partes. 4. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO Izabel Francisca Barbieri Rafaeli ELZA AKEMI SHIROTO SUDO FREDERICO STROPARO SEBASTIÃO BARBIERI ITAU UNIBANCO S.A. ALBERTO RENATO ALLEGRETTI ROSICLER ZANETTI LEONEL PELISSON Cecilia Munaro Apelado(s): SEBASTIÃO BARBIERI FREDERICO STROPARO ROSICLER ZANETTI ITAU UNIBANCO S.A. Cecilia Munaro ELZA AKEMI SHIROTO SUDO ALBERTO RENATO ALLEGRETTI DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO Izabel Francisca Barbieri Rafaeli LEONEL PELISSON 1. Nos termos a que alude o inc. I do §2º do artigo 313 do Código de Processo Civil, não ajuizada ação de habilitação por interessados em suceder o de cujus no processo, impõe a suspensão do feito, com a intimação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros para que manifestem eventual interesse na sucessão processual, bem como para que, no referido prazo, promovam a respectiva habilitação. A propósito: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em apreço, em cumprimento à diligência determinada na decisão de mov. 229.1, o Sr. Tabelião do 7º Tabelionado de Notas de Curitiba encaminhou a cópia da escritura pública de inventário do de cujus FRANCISCO STROPARO, da qual é possível extrair que os bens do falecido foram partilhados entre os seguintes herdeiros: ROSA BRANDALISE STROPARO (viúva meeira), residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Das Carmelitas nº 239; ANTONIO AUGUSTO STROPARO (descendente), (residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Padre Júlio Saavedra nº 407, casa 03; SANTO BRANDALIZE STROPARO (descendente), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Pres. Kennedy nº 811, ap. 132; e LUCIA STROPARO REMPEL (descendente), residente e domiciliado nesta Capital, Rua Das Carmelitas nº 2395. 2. Assim, com fulcro no art. 313, § 2º, inc. II c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, das pessoas acima relacionadas para que, na qualidade de herdeiros de FRANCISCO STROPARO, manifestem interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3. Intimem-se. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034223-67.2010.8.16.0014 Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO Izabel Francisca Barbieri Rafaeli FREDERICO STROPARO SEBASTIÃO BARBIERI ITAU UNIBANCO S.A. ALBERTO RENATO ALLEGRETTI ROSICLER ZANETTI LEONEL PELISSON Cecilia Munaro Apelado(s): SEBASTIÃO BARBIERI FREDERICO STROPARO ROSICLER ZANETTI ITAU UNIBANCO S.A. Cecilia Munaro ALBERTO RENATO ALLEGRETTI DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO Izabel Francisca Barbieri Rafaeli LEONEL PELISSON 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0034223-67.2010.8.16.0014, ajuizada por ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, LEVY ALDO BROCK, CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), LEONEL PELISSON, CARLOS ANTONIO GOZO, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FREDERICO STROPARO, JOÃO CAVALLI, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI), ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO), ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representados pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETTI em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (fls. 18 a 32 - mov. 1.8 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito, em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a adesão ao acordo coletivo pelos autores CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, conforme minutas e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 46.2, 46.3 e 46.4 – Projudi 2º grau). Homologada as referidas transações (mov. 95.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira informou a celebração de acordo com os autores ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO) e CARLOS ANTONIO GOZO, apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 127.3 e 129.3 – Projudi 2º grau). Homologada as r. transações (mov. 130.1 – Projudi 2º grau), o banco noticiou a celebração de acordo com os autores ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI) e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 153.2 – Projudi 2º grau). Homologada as r. transações (mov. 155.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira apresentou minuta de acordo celebrado com o autor ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representado pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), requerendo as partes sua homologação (mov. 166.5 – Projudi 2º grau), sendo devidamente homologada ao mov. 183.1. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Sobreveio petitório do advogado dos autores CECILIA SVIDZINSKI, CARLOS ANTONIO GOZO e ELZA AKEMI SHIROTO SUDO (mov. 194.1 – Projudi 2º Grau), alegando que não possui mais contato com estes, requerendo sua intimação pessoal para que se manifestem a respeito dos valores depositados. Considerando que houve homologação do acordo entre os referidos autores e a instituição bancária (mov.95.1, mov. 130.1 e mov. 155.1), este Tribunal já exauriu sua função jurisdicional, cabendo ao Juízo a quo dar sequência ao feito, com exame da petição acima referida. 3. Com relação aos demais, autores LEONEL PELISSON, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FREDERICO STROPARO, ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETT, não havendo apresentação de proposta de acordo em face destes, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, ou até que, eventualmente, seja noticiado a realização de acordo entre as partes. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034223-67.2010.8.16.0014 Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ROSICLER ZANETTI AMAURI DE JESUS MARTINS DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO LEONEL PELISSON IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI SEBASTIÃO BARBIERI CATHARINA DE MELO MOREIRA ITAU UNIBANCO S.A. ALBERTO RENATO ALLEGRETTI FREDERICO STROPARO CECILIA MUNARO Apelado(s): DOLORES FERREIRA CARVALHEIRO CATHARINA DE MELO MOREIRA AMAURI DE JESUS MARTINS CECILIA MUNARO FREDERICO STROPARO LEONEL PELISSON ROSICLER ZANETTI ALBERTO RENATO ALLEGRETTI IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI SEBASTIÃO BARBIERI ITAU UNIBANCO S.A. 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0034223-67.2010.8.16.0014, ajuizada por ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, LEVY ALDO BROCK, CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), LEONEL PELISSON, CARLOS ANTONIO GOZO, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FREDERICO STROPARO, JOÃO CAVALLI, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI), ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO), ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representados pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETTI em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (fls. 18 a 32 - mov. 1.8 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito, em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a adesão ao acordo coletivo pelos autores CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, conforme minutas e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 46.2, 46.3 e 46.4 – Projudi 2º grau). Homologada as referidas transações (mov. 95.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira informou a celebração de acordo com os autores ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO) e CARLOS ANTONIO GOZO, apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 127.3 e 129.3 – Projudi 2º grau). Homologada as r. transações (mov. 130.1 – Projudi 2º grau), o banco noticiou a celebração de acordo com os autores ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI) e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 153.2 – Projudi 2º grau). Homologada as r. transações (mov. 155.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira apresentou minuta de acordo celebrado com o autor ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representado pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), requerendo as partes sua homologação (mov. 166.5 – Projudi 2º grau). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre o ITAÚ UNIBANCO S.A. e o autor ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representado pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), nos exatos termos em que proferida, e, por consequência, com relação ao referido autor, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. Com relação aos demais, autores LEONEL PELISSON, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FREDERICO STROPARO, ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETT, não havendo apresentação de proposta de acordo em face destes, determino a manutenção do sobrestamento do feito. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034223-67.2010.8.16.0014 Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ANTONIO APARECIDO DOMINGUES AMAURI DE JESUS MARTINS DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI TERESINHA DE JESUS ROSICLER ZANETTI ELZA AKEMI SHIROTO SUDO LEONEL PELISSON MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES ITAU UNIBANCO S.A. LUZIA QUARELLI SEBASTIÃO BARBIERI CATHARINA DE MELO MOREIRA ALBERTO RENATO ALLEGRETTI FREDERICO STROPARO CECÍLIA MUNARO Apelado(s): CATHARINA DE MELO MOREIRA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES TERESINHA DE JESUS FREDERICO STROPARO LEONEL PELISSON ROSICLER ZANETTI ALBERTO RENATO ALLEGRETTI LUZIA QUARELLI ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO AMAURI DE JESUS MARTINS CECÍLIA MUNARO IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI SEBASTIÃO BARBIERI ELZA AKEMI SHIROTO SUDO ITAU UNIBANCO S.A. 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0034223-67.2010.8.16.0014, ajuizada por ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, LEVY ALDO BROCK, CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), LEONEL PELISSON, CARLOS ANTONIO GOZO, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FREDERICO STROPARO, JOÃO CAVALLI, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI), ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO), ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representados pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETTI em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (fls. 18 a 32 - mov. 1.8 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito, em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a adesão ao acordo coletivo pelos autores CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, conforme minutas e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 46.2, 46.3 e 46.4). Homologada a referida transação (mov. 95.1), a instituição financeira informou a celebração de acordo com os autores ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO) e CARLOS ANTONIO GOZO, apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 127 e 129). Homologada a r. transação (mov. 130.1), o banco noticiou a celebração de acordo com os autores ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI) e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), apresentando as respectivas minutas e comprovantes de pagamento (mov. 153.1 a 153.3). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre o ITAÚ UNIBANCO S.A. e os autores ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI) e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOMINGUES (representado pelos herdeiros TEREZINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. Com relação aos demais, autores LEONEL PELISSON, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FREDERICO STROPARO, ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representados pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pela herdeira ROSICLER ZANETTI), CECÍLIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALLEGRETTI, não havendo apresentação de proposta de acordo em face destes, determino a manutenção do sobrestamento do feito. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante 01: ITAÚ UNIBANCO S.A. Apelante 02: ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado pelo herdeiro ALBINO RIBEIRO FILHO), CARLOS ANTONIO GOZO, ELZA AKKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES (representado pelos herdeiros TERESINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), LEONEL PELISSON, DOLORES FEREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCO BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FRANCISCO STROPARO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI), ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representado pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pelo herdeiro ROSICLER ZANETTI), CECILIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALEGRETTI 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0034223-67.2010.8.16.0014, ajuizada por ELZA AKEMI SHIROTO SUDO e outro, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, com a condenação da instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (mov. 1.8 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito, em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (cf. decisão acostadaao mov. 1.3 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de minutas de acordos firmados entre o banco apelante e os autores CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, (movs. 46.2, 46.3 e 46.4 – Projudi 2º grau), sendo homologado os acordos com extinção do processo em relação aos referidos autores e determinado o sobrestamento do feito com relação aos demais autores. (mov. 95.1 - Projudi 2º grau). Mais recentemente, sobreveio nova comunicação de acordo, agora entre o banco e os autores ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO, representado por ALBINO RIBEIRO FILHO (mov. 127.3 – Projudi 2º grau) e CARLOS ANTONIO GOZO (mov. 129.1 - Projudi 2º grau). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre o ITAÚ UNIBANCO S.A. e os autores ESPÓLIO DE ALBINO RIBEIRO (representado por ALBINO RIBEIRO FILHO) e CARLOS ANTONIO GOZO, nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. Com relação aos demais autores, ELZA AKKEMI SHIROTO SUDO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES (representado pelos herdeiros TERESINHA DE JESUS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES e MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES), LEONEL PELISSON, DOLORES FEREIRA CAVALHEIRO, ESPÓLIO DE ZEFERINO BARBIERI (representado pelos herdeiros IZABEL FRANCISCO BARBIERI RAFAELI e SEBASTIÃO BARBIERI), FRANCISCO STROPARO, ESPÓLIO DE CHRISTALIA SARAIVA (representado pela herdeira LUZIA QUARELLI), ESPÓLIO DE ARCEBIADES PINTO RIBEIRO (representado pelos herdeiros AMAURI DE JESUS MARTINS e CATHARINA DE MELO MOREIRA), ESPÓLIO DE ANELINO DE PRÁ (representado pelo herdeiro ROSICLER ZANETTI), CECILIA MUNARO e ALBERTO RENATO ALEGRETTI, mantenho os autos sobrestados. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034223-67.2010.8.16.0014 Recurso: 0034223-67.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): AMAURI DE JESUS MARTINS ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI TERESINHA DE JESUS ROSICLER ZANETTI ELZA AKEMI SHIROTO SUDO CECILIA SVIDZINSKI DE PAULO JOÃO CAVALLI MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES LEONEL PELISSON CARLOS ANTONIO GOZO ALBINO RIBEIRO F ITAU UNIBANCO S.A. CATHARINA DE MELO MOREIRA LUZIA QUARELLI SEBASTIÃO BARBIERI ALBERTO RENATO ALLEGRETTI FREDERICO STROPARO CECILIA MUNARO LEVY ALDO BROCK Apelado(s): CATHARINA DE MELO MOREIRA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CECILIA SVIDZINSKI DE PAULO TERESINHA DE JESUS FREDERICO STROPARO LEONEL PELISSON ROSICLER ZANETTI ALBERTO RENATO ALLEGRETTI LEVY ALDO BROCK LUZIA QUARELLI ANTONIO APARECIDO DOMINGUES CARLOS ANTONIO GOZO DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO AMAURI DE JESUS MARTINS CECÍLIA MUNARO JOÃO CAVALLI IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI ELZA AKEMI SHIROTO SUDO SEBASTIÃO BARBIERI ITAU UNIBANCO S.A. ALBINO RIBEIRO F 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0034223-67.2010.8.16.0014, ajuizada por ALBERTO RENATO ALLEGRETTI, ALBINO RIBEIRO F, AMAURI DE JESUS MARTINS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES, CARLOS ANTONIO GOZO, CATHARINA DE MELO MOREIRA, CECÍLIA MUNARO, CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, FREDERICO STROPARO, IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI, JOÃO CAVALLI, LEONEL PELISSON, LEVY ALDO BROCK, LUZIA QUARELLI, MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES, ROSICLER ZANETTI, SEBASTIÃO BARBIERI e TEREZINHA DE JESUS, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A.contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, com a condenação da instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (mov. 1.8 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito, em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (cf. decisão acostada ao mov. 1.3 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de minutas de acordos firmados entre o banco apelante e os autores CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, requerendo as partes a sua homologação (movs. 46.2, 46.3 e 46.4 – Projudi 2º grau). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre o ITAÚ UNIBANCO S.A. e CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. Por outro lado, considerando que apenas os autores, CECÍLIA SVIDZINSKI DE PAULO, JOÃO CAVALLI e LEVY ALDO BROCK, aderiram ao acordo coletivo, com relação aos demais, ALBERTO RENATO ALLEGRETTI, ALBINO RIBEIRO F, AMAURI DE JESUS MARTINS, ANTONIO APARECIDO DOMINGUES, CARLOS ANTONIO GOZO, CATHARINA DE MELO MOREIRA, CECÍLIA MUNARO, DOLORES FERREIRA CAVALHEIRO, ELZA AKEMI SHIROTO SUDO, FREDERICO STROPARO, IZABEL FRANCISCA BARBIERI RAFAELI, LEONEL PELISSON, LUZIA QUARELLI, MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES, ROSICLER ZANETTI, SEBASTIÃO BARBIERI e TEREZINHA DE JESUS, os autos devem permanecer sobrestados. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

26/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(38)