Execução de Título Extrajudicial 0002741-29.2019.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002741-29.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2022, 18:21

Documento (Informações)

23/09/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

15/09/2022, 17:04

Trânsito em julgado

15/09/2022, 17:04

Decurso de Prazo

28/06/2022, 00:24

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:04

Confirmada

10/06/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002741-29.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$10.529,70 Exequente(s): VERÔNICA GOMES DA SILVA CHERNICOSKI Executado(s): PEDRINA FERREIRA SENTENÇA Recebo os embargos de declaração. Apesar da irresignação lançada pela promovente, anote-se que foram realizadas diversas pesquisas de endereço da promovida nos sistemas conveniados a este Juízo (Copel movs. 13.1 e 61.1; Infojud movs. 15.1 e 63.1; Sisbajud mov. 25.1; Renajud mov. 27.1; Sanepar mov. 62.1), sem apontar, porém, novas informações. O exaurimento das buscas, inclusive, foi questão apontada pela própria autora em petição de mov. 70.1, quando requereu a citação por edital. De se anotar, ainda, que a ação foi proposta há mais de três anos, ainda sem êxito na tentativa de localização da promovida. Tal situação peculiar vai de encontro aos princípios regentes da sistemática dos Juizados Especiais, com destaque para a informalidade, celeridade e economia processuais, cujo escopo não deve ser deturpado, sob pena de “ordinarização” do procedimento especial sumaríssimo. À guisa de conclusão, e considerando que a parte promovida não foi localizada para ser citada, o Juizado Especial não é o foro competente para processar o feito, diante da expressa exclusão de citação por edital prevista no artigo 18, § 2º da Lei n° 9.099/1995, conforme consignado na sentença de mov. 103.1. Diante do exposto, não acolho os embargos. Intimem-se. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 12:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2022, 17:12

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 18:31

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2022, 17:21

Confirmada

14/03/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:17

Documentos

Conclusão

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002741-29.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$10.529,70 Exequente(s): VERÔNICA GOMES DA SILVA CHERNICOSKI Executado(s): PEDRINA FERREIRA SENTENÇA Recebo os embargos de declaração. Apesar da irresignação lançada pela promovente, anote-se que foram realizadas diversas pesquisas de endereço da promovida nos sistemas conveniados a este Juízo (Copel movs. 13.1 e 61.1; Infojud movs. 15.1 e 63.1; Sisbajud mov. 25.1; Renajud mov. 27.1; Sanepar mov. 62.1), sem apontar, porém, novas informações. O exaurimento das buscas, inclusive, foi questão apontada pela própria autora em petição de mov. 70.1, quando requereu a citação por edital. De se anotar, ainda, que a ação foi proposta há mais de três anos, ainda sem êxito na tentativa de localização da promovida. Tal situação peculiar vai de encontro aos princípios regentes da sistemática dos Juizados Especiais, com destaque para a informalidade, celeridade e economia processuais, cujo escopo não deve ser deturpado, sob pena de “ordinarização” do procedimento especial sumaríssimo. À guisa de conclusão, e considerando que a parte promovida não foi localizada para ser citada, o Juizado Especial não é o foro competente para processar o feito, diante da expressa exclusão de citação por edital prevista no artigo 18, § 2º da Lei n° 9.099/1995, conforme consignado na sentença de mov. 103.1. Diante do exposto, não acolho os embargos. Intimem-se. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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