Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002206-04.2021.8.16.0204 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002206-04.2021.8.16.0204 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2023, 13:38

Documento (Informações)

02/03/2023, 09:11

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 09:21

Trânsito em julgado

28/02/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2023, 17:44

Confirmada

24/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-04.2021.8.16.0204. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002206-04.2021.8.16.0204 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$35.200,00 Suscitante(s): ANDRESSA DE SOUZA VITORINO GONÇALVES Amanda Carolina Pinto Manduca JEAN MICHELL MANDUCA Paulo Adriano Gonçalves Suscitado(s): ADONAI EVENTOS LTDA - ME CRISTINA GAVETTI ELIAS Karina Gavetti Elias NELSON GAVETTI ELIAS Ubiratan Alberto Elias Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em que figura como parte suscitante ANDRESSA DE SOUZA VITORINO GONÇALVES, AMANDA CAROLINA PINTO MANDUCA, JEAN MICHELL MANDUCA e PAULO ADRIANO GONÇALVES e como parte suscitada ADONAI EVENTOS LTDA – ME, CRISTINA GAVETTI ELIAS, KARINA GAVETTI ELIAS, NELSON GAVETTI ELIAS e UBIRATAN ALBERTO ELIAS. Intimada a parte suscitante para emendar a petição inicial para o fim de adequar o polo passivo do incidente e apresentar termo de inventariante do Espólio de Ubiratan Alberto Elias (mov. 20.1), a parte deixou de atender o comando judicial e limitou-se a apresentar cópia de peças processuais de outros autos (mov. 23). Assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Isso porque o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, determinada a emenda na inicial, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente de desconsideração da pessoa jurídica, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, incisos I, ambos do CPC. Intimações e diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 8 de dezembro de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 18:32

Indeferimento da petição inicial

08/12/2022, 21:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 22:07

Confirmada

24/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-04.2021.8.16.0204. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Térreo - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$35.200,00 Suscitante(s): ANDRESSA DE SOUZA VITORINO GONÇALVES (RG: 77685774 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.159.729-03) Avenida Nossa Senhora da Luz, 126 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-020 Amanda Carolina Pinto Manduca (CPF/CNPJ: 064.891.839-43) Rua Pedro Caetano M. Folador, 204 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-130 JEAN MICHELL MANDUCA (RG: 85773127 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.910.839-83) Rua Pedro Caetano M. Folador, 204 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-130 Paulo Adriano Gonçalves (RG: 73530997 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.907.169-62) Avenida Nossa Senhora da Luz, 126 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-020 Suscitado(s): ADONAI EVENTOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 81.878.365/0001-15) Rua José Farias, 108 - Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-220 - E-mail: [email protected] CRISTINA GAVETTI ELIAS (RG: 12455828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 362.069.389-72) Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, 76 bloco 12 apartamento 806 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-645 Karina Gavetti Elias (RG: 65391910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.764.509-64) Rua José Farias, 108 - Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-220 NELSON GAVETTI ELIAS (RG: 65391490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.770.309-69) Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, 76 bloco 12 apartamento 806 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-645 Ubiratan Alberto Elias (RG: 9155635 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.525.171-91) Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, 76 bloco 12 apartamento 806 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-645 Autos nº. 0002206-04.2021.8.16.0204 Em análise ao documento de mov. 18.3, apenas CRISTINA GAVETTI ELIAS e UBIRATAN ALBERTO ELIAS são sócios da sociedade empresária limitada ADONAI EVENTOS LTDA – ME e somente a pessoa de Ubiratan é administrador da pessoa jurídica (mov. 18.2), logo incabível a inclusão CRISTINA GAVETTI ELIAS, NELSON GAVETTI ELIAS e KARINA GAVETTI ELIAS no polo passivo do incidente, de acordo com a redação do art. 50, do Código Civil e art. 28, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, verifico que até o presente momento não foi juntado aos autos o termo de inventariante do Espólio de Ubiratan Alberto Elias. Logo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a emenda à petição inicial, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado

Documentos

Conclusão

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-04.2021.8.16.0204. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002206-04.2021.8.16.0204 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$35.200,00 Suscitante(s): ANDRESSA DE SOUZA VITORINO GONÇALVES Amanda Carolina Pinto Manduca JEAN MICHELL MANDUCA Paulo Adriano Gonçalves Suscitado(s): ADONAI EVENTOS LTDA - ME CRISTINA GAVETTI ELIAS Karina Gavetti Elias NELSON GAVETTI ELIAS Ubiratan Alberto Elias Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em que figura como parte suscitante ANDRESSA DE SOUZA VITORINO GONÇALVES, AMANDA CAROLINA PINTO MANDUCA, JEAN MICHELL MANDUCA e PAULO ADRIANO GONÇALVES e como parte suscitada ADONAI EVENTOS LTDA – ME, CRISTINA GAVETTI ELIAS, KARINA GAVETTI ELIAS, NELSON GAVETTI ELIAS e UBIRATAN ALBERTO ELIAS. Intimada a parte suscitante para emendar a petição inicial para o fim de adequar o polo passivo do incidente e apresentar termo de inventariante do Espólio de Ubiratan Alberto Elias (mov. 20.1), a parte deixou de atender o comando judicial e limitou-se a apresentar cópia de peças processuais de outros autos (mov. 23). Assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Isso porque o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, determinada a emenda na inicial, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente de desconsideração da pessoa jurídica, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, incisos I, ambos do CPC. Intimações e diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 8 de dezembro de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-04.2021.8.16.0204. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Térreo - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$35.200,00 Suscitante(s): ANDRESSA DE SOUZA VITORINO GONÇALVES (RG: 77685774 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.159.729-03) Avenida Nossa Senhora da Luz, 126 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-020 Amanda Carolina Pinto Manduca (CPF/CNPJ: 064.891.839-43) Rua Pedro Caetano M. Folador, 204 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-130 JEAN MICHELL MANDUCA (RG: 85773127 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.910.839-83) Rua Pedro Caetano M. Folador, 204 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-130 Paulo Adriano Gonçalves (RG: 73530997 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.907.169-62) Avenida Nossa Senhora da Luz, 126 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-020 Suscitado(s): ADONAI EVENTOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 81.878.365/0001-15) Rua José Farias, 108 - Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-220 - E-mail: [email protected] CRISTINA GAVETTI ELIAS (RG: 12455828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 362.069.389-72) Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, 76 bloco 12 apartamento 806 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-645 Karina Gavetti Elias (RG: 65391910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.764.509-64) Rua José Farias, 108 - Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-220 NELSON GAVETTI ELIAS (RG: 65391490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.770.309-69) Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, 76 bloco 12 apartamento 806 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-645 Ubiratan Alberto Elias (RG: 9155635 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.525.171-91) Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, 76 bloco 12 apartamento 806 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-645 Autos nº. 0002206-04.2021.8.16.0204 Em análise ao documento de mov. 18.3, apenas CRISTINA GAVETTI ELIAS e UBIRATAN ALBERTO ELIAS são sócios da sociedade empresária limitada ADONAI EVENTOS LTDA – ME e somente a pessoa de Ubiratan é administrador da pessoa jurídica (mov. 18.2), logo incabível a inclusão CRISTINA GAVETTI ELIAS, NELSON GAVETTI ELIAS e KARINA GAVETTI ELIAS no polo passivo do incidente, de acordo com a redação do art. 50, do Código Civil e art. 28, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, verifico que até o presente momento não foi juntado aos autos o termo de inventariante do Espólio de Ubiratan Alberto Elias. Logo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a emenda à petição inicial, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado

14/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(31)