Execução Fiscal 0019380-33.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

JOSE GILSONMAR DE QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 14:01

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:39

Documento (Informações)

06/02/2026, 09:51

Remessa (em diligência)

04/02/2026, 12:43

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 12:42

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:46

Todas as movimentações(153)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

Documentos

•20/11/2025, 00:00

15/04/2026, 14:01

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:39

Documento (Informações)

06/02/2026, 09:51

Remessa (em diligência)

04/02/2026, 12:43

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 12:42

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:46

Confirmada

12/11/2025, 07:36

Por decisão judicial

11/11/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2025, 06:57

Documento (Informações)

02/10/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 19:23

Documento (Certidão)

01/10/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:18

Confirmada

29/09/2025, 11:12

Remessa (em diligência)

28/09/2025, 06:46

Trânsito em julgado

28/09/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019380-33.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019380-33.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.144,41 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE GILSONMAR DE QUADROS O Município de Ponta Grossa ajuizou a presente ação de execução fiscal contra Jose Gilsonmar De Quadros, pautada na certidão de dívida ativa de nº 3369/2020. O exequente pleiteou a desistência da presente execução fiscal no mov. 122.1. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Município de Ponta Grossa no pagamento das custas e despesas processuais, isentando-o apenas do pagamento da taxa judiciária (Funrejus - Decreto Estadual n° 962/1932, artigo 3°, alínea “i”). Façam-se os necessários levantamentos, anotações e comunicações, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:33

Confirmada

21/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:46

Desistência

20/08/2025, 19:39

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) MANDADO DEVOLVIDO (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/04/2025, 00:00

Confirmada

23/04/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:33

Mandado

10/04/2025, 16:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2025, 00:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:34

Por decisão judicial

27/01/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:33

Confirmada

22/01/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 10:40

Confirmada

19/10/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019380-33.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019380-33.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.144,41 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE GILSONMAR DE QUADROS INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 97.1, tendo em vista a existência de endereços em que ainda não houve diligências a fim de intimar o executado da penhora realizada no mov. 56.1. À Secretaria para que expeça novo mandado de intimação ao executado nos endereços constantes na certidão de mov. 97.1. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:53

Indeferimento

16/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:03

Confirmada

03/09/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:05

Confirmada

18/07/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:44

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 12:12

Confirmada

17/03/2023, 00:16

Mandado

16/03/2023, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

23/01/2023, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:39

Confirmada

29/11/2022, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 20:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:37

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:27

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:46

Ato ordinatório

05/04/2022, 08:53

Ato ordinatório

05/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

03/03/2022, 00:00

deferimento

02/03/2022, 10:28

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 12:48

Confirmada

23/02/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:15

Confirmada

14/02/2022, 14:14

Remessa (em diligência)

11/02/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:23

Confirmada

13/01/2022, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2021, 01:19

Por decisão judicial

20/10/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:05

Confirmada

20/10/2021, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:52

Ato ordinatório

07/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

07/09/2021, 09:30

Documento (Certidão)

06/08/2021, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2021, 13:09

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 08:58

Confirmada

06/08/2021, 08:53

Remessa (em diligência)

27/07/2021, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 16:58

Documento (Certidão)

27/07/2021, 16:58

Por decisão judicial

10/06/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 11:37

Confirmada

10/06/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 16:24

Decurso de Prazo

07/05/2021, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2021, 18:12

Expedição de documento (Carta)

19/03/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 12:12

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:07

Expedição de documento (Carta)

04/09/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 08:55

deferimento

22/07/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 13:37

Documento (Certidão)

21/07/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 13:35

Distribuição (sorteio)

07/07/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 10:43

Petição (Petição inicial)

03/07/2020, 16:03

Conclusão

•29/08/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•03/03/2022, 00:00