Execução de Título Extrajudicial 0004663-53.2019.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004663-53.2019.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 14:29

Documento (Informações)

22/07/2024, 15:06

Remessa (em diligência)

19/07/2024, 15:15

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:43

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:30

Confirmada

03/06/2024, 00:15

Confirmada

28/05/2024, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:42

Expedição de alvará de levantamento

23/05/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004663-53.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004663-53.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$534,96 Exequente(s): SUECIA SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA Executado(s): ALESSANDRA ROSA DE FRANCESCHI DA SILVA ALESSANDRA ROSA FRANCESCHI DA SILVA Vistos. 1. Considerando o valor bloqueado à seq. 59 e que o alvará de seq. 91 procedeu com a transferência de apenas parte do valor bloqueado, a secretaria efetuou a transferência dos valores remanescentes para conta judicial vinculada a esses autos (seq. 111). 2. Assim, considerando que foi deferido o levantamento integral dos valores (seq.87), expeça-se competente alvará de transferência em favor do exequente ou de seu procurador, com atenção a conta bancária vinculada em seq. 85. 3. Após intime-se as partes com respeito ao levantamento. 4. Uma vez que, transcorrido o prazo para apresentar manifestação com respeito a satisfação do seu crédito, contado a partir do deferimento de levantamento (seq. 87), o silêncio da parte implicou em presunção de satisfação. Assim, nos termos da sentença de seq. 97, considerasse quitado o débito discutido na presente demanda, não cabendo mais impugnação, de forma que, a expedição de alvará de transferência é formalidade que busca tão somente efetivar a satisfação previamente presumida. 5. Realizada a transferência, arquive-se. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:39

Outras Decisões

15/05/2024, 09:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 15:31

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:30

Documentos

Conclusão

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004663-53.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004663-53.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$534,96 Exequente(s): SUECIA SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA Executado(s): ALESSANDRA ROSA DE FRANCESCHI DA SILVA ALESSANDRA ROSA FRANCESCHI DA SILVA Vistos. 1. Do exame dos autos, denota-se que a parte requerida foi intimada sobre a sentença de extinção realizada no endereço informado nos autos, eventual alteração de seu endereço no curso do processo deveria ter sido informada, em consonância ao artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A propósito: “(...) Com o CPC de 2015, havendo essa alteração de endereço e não sendo comunicada ao Juízo, presume-se que efetivamente realizada a intimação, ainda que no endereço anterior. Entendemos que a presunção aqui tem que ser absoluta, sob pena de que a regra não gere qualquer efetividade (...). Ora, se relativa for esta presunção, bastará a parte comparecer aos autos e provar que mudou de endereço e que não foi intimada efetivamente no endereço anterior, logrando êxito, então, em não comunicar tal mudança ao juízo. Essa comunicação passaria então ser um dever processual dos envolvidos” (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil / Teresa Arruda Alvim Wambier, coordenadores São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). Este é o entendimento do E. TJPR: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE COMUNICAR AO JUÍZO A SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO, SOB PENA DE REPUTAR-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO ANTERIOR (ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/95). POSSIBILIDADE DE PENHORA MESMO SEM A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 43 DO FONAJE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000451-69.2016.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 25.05.2020) (TJ-PR - RI: 00004516920168160187 PR 0000451-69.2016.8.16.0187 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 25/05/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 26/05/2020) 2. Assim, considero válida a intimação realizada. 3. No mais, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado, cumprindo-se as determinações anteriores no que forem cabíveis. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, 18 de outubro de 2022. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004663-53.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004663-53.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$534,96 Exequente(s): SUECIA SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA Executado(s): ALESSANDRA ROSA FRANCESCHI DA SILVA DESPACHO Excepcionalmente, devolvo os autos à Secretaria sem neles proferir despacho, decisão ou sentença em virtude da minha nomeação ao cargo de Juíza de Direito da Comarca de Altônia. Nesta oportunidade, registro meus sinceros agradecimentos aos dedicados e comprometidos servidores, assessores, estagiários e colaboradores da 38ª Seção Judiciária. Agradeço ainda aos nobres advogados, membros do Ministério Público e à Autoridade Policial, que tive a honra de atuar. Por fim, consigno que, durante o exercício da judicatura, enquanto Juíza Substituta da 38ª Seção Judiciária, entre 20 de dezembro de 2019 até a presente data, proferi aproximadamente 5.522 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois) despachos, 6.399 (seis mil, trezentos e noventa e nove) decisões interlocutórias e 1.577 (um mil, quinhentos e setenta e sete) sentenças e presidi aproximadamente 891 (oitocentas e noventa e uma) audiências, conforme dados extraídos do Sistema Informatizado PROJUDI, de maneira que a devolução destes autos sem a prolação do ato jurisdicional respectivo também se justifica pelo excesso de serviço e designações. Registro, por derradeiro, a felicidade por ter exercido a função de Juíza Substituta na 38ª Seção Judiciária, reforçando meu compromisso com a magistratura e a sociedade paranaense. Diligências necessárias. Matelândia, 16 de setembro de 2021. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004663-53.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004663-53.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$534,96 Exequente(s): SUECIA SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA Executado(s): ALESSANDRA ROSA FRANCESCHI DA SILVA Vistos. 1. Tendo em vista o lapso temporal da última pesquisa procedida pelo sistema Bacenjud (seq. 21) e, em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 2. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em face do CNPJ da executada, até o valor indicado na execução. 2.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termo do §3º, do artigo 854, do CPC. 2.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 2.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Int. e dil. nec. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

14/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(131)