Apelação Cível 0058100-55.2018.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0058100-55.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): ESPÓLIO DE APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA CALIXTO PEN-TÉJ DE ALMEIDA CARMINHO PYN DE ALMEIDA MARLENE RIG PRAG DE ALMEIDA CAMPOLIM VILMA FANAN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1 - Ante a manifestação de sequência ‘192’, cumpra-se itens ‘4’ e seguintes da sentença de sequência ‘148’. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1 - Defiro a habilitação dos herdeiros da parte autora falecida e indicados em sequência ‘145’. Retifique-se o polo ativo da demanda, incluindo as pessoas de CARMINHO PYN DE ALMEIDA, CARMINHO PYN DE ALMEIDA, VILMA FÁNÃN DE ALMEIDA e MARLENE RIG PRAG DE ALMEIDA CAMPOLIM, e fazendo-se as anotações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor e na capa do processo. 2 - JULGO EXTINTA a presente demanda, tendo em vista a notícia de quitação do débito pela parte executada (vide peça de sequência ’128.1’), com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, para todos os fins. 3 - Promova-se o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processo em desfavor da parte executada, medida que objetiva evitar o cumprimento inadvertido no futuro. 4 - Anotado o trânsito em julgado, promova-se a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado (vide sequência '103.2') em favor da parte exequente, já com autorização para promover transferência bancária se assim desejar, incluindo-se atualizações e/ou correções, com prazo de 90 dias. 5 - Custas processuais já recolhidas (sequência ‘114’). 6 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1 - Defiro o pedido formulado na peça de sequência ‘140.1’ para conceder o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de sequência ‘134.1’. 2 - Cumprida a diligência, prossiga-se no feito através do cumprimento integral da decisão de sequência ‘134.1’. 3 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1 - O pedido formulado na sequência ‘128’, tal como posto, não comporta acolhimento porque: a) na fase final do processamento foi noticiado o óbito da autora (vide sequência ‘88.2’); b) até esta fase não houve regularização da substituição processual da falecida, na forma da lei de processo. Por fim, a morte do mandante resulta na extinção do mandato na forma da regra geral do art. 682, II do Código Civil, o que impede a prática de atos pelo mandante em cumprimento ao contrato celebrado (de mandato). 2 - Intime-se a parte autora para, em dez dias: I) promover a juntada da certidão de registro de óbito de APARECIDA; II) esclarecer se houve o ajuizamento de Ação de Inventário Judicial para partilha dos bens positivos e negativos deixados por APARECIDA, já com autorização para juntada das primeiras declarações e do respectivo termo para justificar a representação do espólio pelo inventariante, conforme previsão do art. 75, inciso VII do Código de Processo Civil. Se ausente a nomeação de inventariante, deve ser apresentada qualificação completa de todos os sucessores da falecida, preferencialmente já com regularização da representação processual, na forma do art. 110 e art. 313, §2º, inciso II do CPC. 3 - Advirto, á parte autora que: a) o descumprimento da providência no prazo estabelecido acarretará na extinção do feito, na forma do art. 76, §1º, inciso I do CPC; b) os valores depositados em conta judicial remunerada vinculada aos autos (vide sequência ‘103’) deverão ser levantados pela instituição financeira, sujeitando-se a parte credora, representada pelos herdeiros ou pelo inventariante, à providência de oportuna execução forçada, na forma da lei de processo; c) sem o levantamento integral dos valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos, não é possível o arquivamento definitivo. Por fim, eventual interesse da instituição financeira em obstar os efeitos da mora exigirá a dedução do pedido através da via própria, na forma da lei de processo e fora do ambiente desta ação de conhecimento, para todos os fins. 4 - Cumpridas as diligências ou decorridos os prazos sem atendimento das providências, conclusão para sentença. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1 - Defiro o pedido formulado na peça de sequência ‘118.1’ para determinar a suspensão do processo por 90 dias. Anote-se no sistema. 2 - Findo o prazo, manifeste-se a parte autora pelo prosseguimento do feito, em dez dias, independentemente de nova intimação. 3 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058100-55.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A MCLRT - Retorno do Tribunal: Processo com Retorno do Tribunal. Intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito em 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Anoto que se constatando mais de um pedido de cumprimento de sentença e com objetivo de zelar pela boa organização e impulsionamento do rito processual (CPC, artigo 139), determino a Secretaria efetuar certidão com breve relato dos inúmeros pedidos de cumprimento de sentenças existente nestes autos e para aqueles que ainda estão em tramitação e que não sejam o primeiro instaurado (ordem cronológica), autuar separadamente em incidente em apartado sem ônus para as partes. Quando da criação do incidente, fazer acompanhar de peças e deliberações essenciais.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

06/04/2021, 00:00

Trânsito em julgado

15/03/2021, 15:23

Documento (Certidão)

15/03/2021, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2021, 10:55

Decurso de Prazo

11/03/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058100-55.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1. Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Considerando a natureza do direito em litígio, há possibilidade do espólio ou dos herdeiros sucederem no processo, desde que promovida a respectiva habilitação nos autos (CPC, art. 313, § 2º, II). De consequência, intime-se o advogado da parte Aparecida Krenãn de Almeida para que, sabendo, preste informações a respeito do interesse dos herdeiros em promover a habilitação, inclusive mediante a juntada da respectiva certidão de óbito. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Londrina, data da assinatura digital. José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

Confirmada

27/02/2021, 00:26

Confirmada

17/02/2021, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 14:13

Documento (Acórdão)

16/02/2021, 14:02

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058100-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.963,22 Autor(s): APARECIDA KRENÃN DE ALMEIDA Réu(s): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A 1 - O pedido formulado na sequência ‘128’, tal como posto, não comporta acolhimento porque: a) na fase final do processamento foi noticiado o óbito da autora (vide sequência ‘88.2’); b) até esta fase não houve regularização da substituição processual da falecida, na forma da lei de processo. Por fim, a morte do mandante resulta na extinção do mandato na forma da regra geral do art. 682, II do Código Civil, o que impede a prática de atos pelo mandante em cumprimento ao contrato celebrado (de mandato). 2 - Intime-se a parte autora para, em dez dias: I) promover a juntada da certidão de registro de óbito de APARECIDA; II) esclarecer se houve o ajuizamento de Ação de Inventário Judicial para partilha dos bens positivos e negativos deixados por APARECIDA, já com autorização para juntada das primeiras declarações e do respectivo termo para justificar a representação do espólio pelo inventariante, conforme previsão do art. 75, inciso VII do Código de Processo Civil. Se ausente a nomeação de inventariante, deve ser apresentada qualificação completa de todos os sucessores da falecida, preferencialmente já com regularização da representação processual, na forma do art. 110 e art. 313, §2º, inciso II do CPC. 3 - Advirto, á parte autora que: a) o descumprimento da providência no prazo estabelecido acarretará na extinção do feito, na forma do art. 76, §1º, inciso I do CPC; b) os valores depositados em conta judicial remunerada vinculada aos autos (vide sequência ‘103’) deverão ser levantados pela instituição financeira, sujeitando-se a parte credora, representada pelos herdeiros ou pelo inventariante, à providência de oportuna execução forçada, na forma da lei de processo; c) sem o levantamento integral dos valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos, não é possível o arquivamento definitivo. Por fim, eventual interesse da instituição financeira em obstar os efeitos da mora exigirá a dedução do pedido através da via própria, na forma da lei de processo e fora do ambiente desta ação de conhecimento, para todos os fins. 4 - Cumpridas as diligências ou decorridos os prazos sem atendimento das providências, conclusão para sentença. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(72)