Execução de Título Extrajudicial 0000028-82.2021.8.16.0107 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000028-82.2021.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 17:28

Documento (Informações)

18/05/2022, 18:44

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2022, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2022, 15:01

Trânsito em julgado

09/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 09:45

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 14:06

Confirmada

15/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-82.2021.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: (44) 3568-1439 - Celular: (44) 98821-2226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-82.2021.8.16.0107 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.498,67 Exequente(s): ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO A SECO LTDA EPP (CPF/CNPJ: 11.584.825/0001-17) Rua Minas Gerais, 2.822 - Nova Brasília - JOINVILLE/SC - CEP: 89.214-600 Executado(s): FLAVIO LUIZ RODRIGUES SANTANA (CPF/CNPJ: 325.395.252-53) Rua Generoso Karpinski, 1453 - Centro - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 ROSELANGE MARQUES PESSOA (CPF/CNPJ: 914.170.409-63) Rua Generoso Karpinski, 1.453 - Centro - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 Consoante o que se verifica da certidão retro, não há valores bloqueados em duplicidade, razão pela qual rejeito pedido do evento 58. No mais, dado o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito na forma do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se Alvará Judicial dos valores bloqueados nos autos (item 02 da certidão do evento 73) em favor do Exequente, em seu nome ou de seu advogado se tiver poderes para tanto. Sem custas e sem honorários. Levante-se outras restrições havidas no feito. Dou a presente por publicada. Registre-se. Int. Nada mais havendo, arquivem-se. Mamborê, 04 de abril de 2022. Bruna Grasso Ferreira Magistrada

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000028-82.2021.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: (44) 3568-1439 - Celular: (44) 98821-2226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-82.2021.8.16.0107 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.498,67 Exequente(s): ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO A SECO LTDA EPP Executado(s): FLAVIO LUIZ RODRIGUES SANTANA ROSELANGE MARQUES PESSOA Antes da análise do pedido de liberação, à Secretaria para indicar todas as contas judiciais que forma originadas dos bloqueios do evento 25, com indicação dos respectivos valores. Após, conclusos para decisão com anotação de urgência. Diligências necessárias. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

03/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos 0000028-82.2021.8.16.0107 Avoquei e passo a decidir. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO A SECO LTDA EPP em face de FLAVIO LUIZ RODRIGUES SANTANA e ROSELANGE MARQUES PESSOA. Citados os Executados ao mov. 17.1 e mov. 18.1, tendo decorrido o prazo para pagamento ou manifestação aos mov. 19.0 e mov. 20.0, permanecendo a parte inerte. Consulta ao sistema SISBAJUD ao mov. 25.2 resultou positivo, bloqueando o valor de R$ 320,94 em relação ao Executado FLAVIO e R$ 4.881,80 em relação à Executada ROSELANGE. A Exequente manifestou-se ao mov. 30.1, apresentando cálculos atualizados, no montante de R$ 2.918,38 (mov. 30.2). Audiência de conciliação realizada ao mov. 46.1, com a presença de ambas as partes. A conciliação restou infrutífera. Os Executados apresentaram embargos à execução verbalmente, afirmando que não reconhecem o valor devido, por não terem firmado negócio com a Exequente. Alegam que os cheques executados foram emitidos pelos embargantes para o Sr. NICOLAU DZIUBATE NETO, que posteriormente repassou o cheque para a empresa Embargada. Relatam que no ano de 2020 contrataram a empresa conhecida como NICOLA GESSO, da cidade de Pitanga/PR, para a realização e instalação de forro de gessos do seu apartamento, na cidade de Santa Maria do Oeste/PR, acordando o pagamento pelo serviço no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), sendo que para o pagamento emitiram: o cheque nº 85825000405 no valor de R$ 1.500,00, para a data de 18/06/2020; o cheque nº 80825000406, para a data de 25/07/2020; e o cheque nº 85825000407 no valor de R$ 1.100,00, para a data de 25/08/2020. Sustentam que o primeiro cheque foi compensado pelo contratado, mas os contratantes, ora Executados/Embargantes, e o contratado, decidiram desistir do serviço ajustado, tendo em vista a insatisfação daqueles com o serviço, acordando que o cheque já compensado serviria como quitação dos serviços prestados até então, com o cancelamento dos demais cheques emitidos. Afirmam que o contratado, Sr. NICOLAU, acabou repassando os cheques à terceiros. Apontam que foram intimados do protesto dos cheques, e então ajuizaram ação de sustação de protesto, por meio dos autos nº 0000296-49.2021.8.16.0136 em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Pitanga/PR. Pugnam pelo acolhimento dos embargos, com efeito suspensivo, e que seja declarada a inelegibilidade dos títulos tratados no processo. A Exequente, ora Embargada, apresentou impugnação aos embargos verbalmente, apontando a falta de provas. Sustentam que os Embargantes confirmaram a emissão da cártula e que esta foi repassada pelo prestador de serviço para a Embargada, para aquisição dos insumos, eis que possui como atividade a revenda de materiais de gesso, o que demonstraria a sua boa-fé como portadora. Alega que eventual insatisfação do serviço deve ser travada entre as partes daquele contrato mencionado. Sustenta não seria causa impeditiva ou extintiva de execução do título, eis que goza de abstração e autonomia, e que não houve proibição do endosso do cheque, Pediu a rejeição dos embargos. Vieram os autos conclusos. Decido. Destaca-se que os Embargantes se limitaram às suas afirmações, sem apresentar qualquer prova do alegado, conforme lhe incumbia, na forma do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil. Neste sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESUNÇÃO LEGAL DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ÔNUS DO EMBARGANTE DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DO EXEQUENTE. PAGAMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA EM FAVOR DO CREDOR QUE DETÉM A POSSE DO TÍTULO. EM CONCRETO, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. CHEQUE DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA EMPRESA DA FILHA DO EXEQUENTE MESES ANTES DA EMISSÃO DO TÍTULO OBJETO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.026, § 1º, CPC. IMPOSSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO POSTERIOR DA NOTA PROMISSÓRIA NÃO AVENTADA NOS AUTOS NA FASE DE CONHECIMENTO, NEM SEQUER EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003198-71.2016.8.16.0193 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 16.08.2021) Assim, constitui ônus da parte Embargante a prova do fato constitutivo do direito suscitado nos embargos à execução, tendo em vista o princípio segundo o qual o ônus da prova incumbe a quem alega. Além disso, o cheque, como título de crédito, possui implícita a cláusula à ordem, que admite a sua circulação via endosso, mas que não impede que conste cláusula não à ordem. Verificando-se os cheques apresentados (mov. 1.6 e 1.7), não consta qualquer indicação de não circulação por meio do endosso. Assim, perante o Exequente há obrigação de pagamento, podendo a questão do cumprimento ou não do acordo e reembolso serem discutidos em autos próprios, não havendo exclusão da relação aqui versada. Destaca-se que não se trata de caso de possibilidade de opor exceções pessoais, não tendo sido demonstrado nos autos má-fé e conluio. Deste modo, julgo IMPROCEDENTE os Embargos à Execução. Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito. Int. Dil. Nec. Mamborê, datado eletronicamente. Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: (44) 3568-1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-82.2021.8.16.0107 I. Verifica-se que ao mov. 11 há a certificação pelo cartório de que a parte ré reside no Município de Santa Maria do Oeste/PR. No entanto, tem-se que os títulos executivos juntados ao mov. 1.6 e 1.7 são da praça desta Comarca de Mamborê. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR PREVISTO EM CHEQUE. FORO DO LOCAL DO BANCO SACADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, II DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 2º DA LEI Nº 7.357/85. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0037117-79.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 06.03.2020) (TJ-PR - CC: 00371177920198160182 PR 0037117-79.2019.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Juíza Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 06/03/2020, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 10/03/2020) Assim, à Secretaria para que, nos termos do artigo 829, caput do CPC, CITE-SE a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. II. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido, nos termos do Enunciado 140 e 147 do FONAJE. III. Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do devedor e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. III.I. Nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, fica a parte executada cientificada de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial. IV. Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente a parte executada, a execução prosseguirá. V. Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). VI. No mais, fica a promovente cientificada de que deverá apresentar o original do título executivo extrajudicial até a sessão de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE VII. Cumpra-se. Demais diligências necessárias. AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO

04/03/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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