Cumprimento de sentença 0009499-31.2017.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009499-31.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 408) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009499-31.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009499-31.2017.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131.750,65 Exequente(s): JORDANO JUVENAL DE BORTOLI (RG: 4736 SSP/PR e CPF/CNPJ: 150.723.479-15) Praça Brasília, Apt. 30 Prédio Imperial - Centro - CAFELÂNDIA/PR - CEP: 85.415-000 Executado(s): ADILIO GHIZONI (RG: 20135328 SSP/PR e CPF/CNPJ: 327.373.789-15) Rua Duque de Caxias, 566 - Bairro São Francisco - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 DARLAN WESSLING (RG: 95066550 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.111.579-57) Rua São Cristóvão, 1201 - Bairro São Cristóvão - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 I – Considerando que o autor informou ao mov. 394.1 o descumprimento do acordo homologado de mov. 383.1, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, modificando-se a autuação e demais registros e comunicando-se o Cartório Distribuidor. II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e de honorários advocatícios também em 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º). III – Caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários incidirão sobre a diferença (Código de Processo Civil, art. 523, § 2º). IV – Fica o devedor desde já advertido de que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente da garantia do juízo, o prazo para impugnar o cumprimento da sentença (Código de Processo Civil, art. 525), bem como que a ausência de pagamento implicará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação (Código de Processo Civil, art. 523, § 3º), independentemente da apresentação da impugnação (Código de Processo Civil, art. 525, §§ 6º e 7º). V – Se a parte executada efetuar o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. VI – Não havendo pagamento espontâneo, conforme requerido, proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado em montante equivalente ao crédito exequendo, com repetição pelo prazo de 60 (sessenta) dias (“teimosinha”), disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. VII – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. VIII – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, se manifeste, voltando conclusos na sequência. IX – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. X – Caso a pesquisa de bens nos sistemas supramencionados retorne infrutífera ou os bens localizados não sejam suficientes para a satisfação do crédito, promova-se também à consulta via INFOJUD. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

Documento (Certidão)

08/04/2026, 15:46

Confirmada

02/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:01

Confirmada

01/04/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

31/03/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:34

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 17:33

deferimento

31/03/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:40

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009499-31.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI § Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009499-31.2017.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131.750,65 Exequente(s): JORDANO JUVENAL DE BORTOLI Executado(s): ADILIO GHIZONI DARLAN WESSLING 1. Informado nos autos o descumprimento do acordo firmado, foi determinada a intimação do executado para manifestação. Em resposta, o executado informou que pretende retomar os pagamentos conforme pactuado (mov. 346.1) e requereu a designação de audiência de conciliação. Em contrapartida, a parte exequente se opôs à realização de audiência, requerendo o prosseguimento da execução (mov. 350.1). Primeiramente, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, diante do desinteresse manifestado pela parte exequente, que informou a possibilidade de eventuais novas tratativas serem realizadas diretamente por telefone. 2. Considerando, contudo, que o executado manifestou interesse em retomar os pagamentos, intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento das parcelas devidas conforme o acordo entabulado, com os encargos incidentes em razão do atraso. 3. Desde já, em caso de inércia do executado, autorizo o prosseguimento da execução. Para tanto, decorrido o prazo previsto no item 2 sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada. 4. Após, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, nos termos da Portaria nº 03/2019. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

26/06/2025, 00:00

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009499-31.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131.750,65 Exequente(s): JORDANO JUVENAL DE BORTOLI Executado(s): ADILIO GHIZONI DESPACHO 1. Considerando que, conforme item 8 do acordo: “após a quitação dos honorários contratuais estipulados na cláusula 6, ou seja, o término da quitação da parcela de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) que irá vencer em 20.04.2022, pugna pelas baixas existentes nas penhoras: a) Na Penhora do imóvel de matricula n° 13.995 registrado no CRI de Realeza - PR, junto aos autos da Carta Precatória n° 0000941-30.2019.8.16.0141 da comarca de Ampere”, intime-se a parte exequente para informar se houve aludida quitação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Se a parte confirmar a quitação, anuir/reiterar o pedido de baixa da referida constrição (do imóvel de matricula n° 13.995 registrado no CRI de Realeza - PR, junto aos autos da Carta Precatória n° 0000941-30.2019.8.16.0141) ou ficar inerte, independente de nova conclusão, comunique-se ao Juízo Deprecado acerca da solicitação de baixa da constrição e consequente devolução da precatória. 3. Caso contrário, se informado que a condição prevista no acordo não se perfectibilizou ainda, comunique-se ao Juízo Deprecado acerca de referida condição e solicite-se a suspensão da precatória até a concretização do termo da condição prevista no acordo para baixa da penhora ou extinção do presente feito. 4. Após aludidas diligências, considerando a suspensão em razão do acordo, mantenham-se sobrestados os presentes autos, nos termos da decisão de mov. 206. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009499-31.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0009499-31.2017.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131.750,65 Exequente(s): JORDANO JUVENAL DE BORTOLI Executado(s): ADILIO GHIZONI DECISÃO 1. DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Em virtude do malogro das anteriores tentativas de excussão patrimonial e do persistente estado de inadimplência do(a) executado(a), DEFIRO o pedido que foi formulado no evento 147 para o fim de autorizar que, observado o limite do crédito exequendo, seja promovida a penhora de eventual crédito existente nos autos nº 0002130- 05.2019.8.16.0186, que tramitam perante à Vara Cível de Ampére - PR, o que faço com arrimo no art. 860 do CPC. 1.1. Expeça-se o competente mandado de penhora. 1.2. Efetuada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, sobre ela se manifestar dentro do prazo de 15 (quinze) dias e uma vez escoado o prazo supramencionado providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 2. DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD Com arrimo no art. 845, caput, do CPC, DEFIRO o bloqueio administrativo de TRANSFERÊNCIA de veículos pertencentes à parte executada através do sistema RENAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. 2.1. Se bloqueados veículos gravados por alienação fiduciária em garantia, proceda-se o seu imediato desbloqueio, na forma do Art. 7-A do Decreto – Lei 911/69. 2.2. Efetuado o bloqueio de veículos livres, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no veículo bloqueado, indicando, em caso positivo, o valor que é atribuído ao sobredito veículo pela FIPE (art. 871, IV, do CPC). 2.2.1. Se externado o interesse na penhora de eventuais veículos bloqueados e apresentada a estimativa de preços de tais bens, fica desde já DEFERIDA A PENHORA que, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, deverá ser realizada por termo nos autos e registrada através do RENAJUD. 2.2.2. Após a formalização da penhora, intime-se a parte executada da penhora e para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o local onde se encontra o bem penhorado, ciente de que seu silêncio poderá caracterizar ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774, III, IV e V, do CPC), sujeito à multa, bem como no bloqueio de CIRCULAÇÃO via sistema RENAJUD (que implicará no pagamento de tarifas diárias, caso o veículo venha a ser apreendido e removido ao pátio da autoridade administrativa). 2.3. Informado o local onde se encontra o veículo bloqueado, expeça-se o competente mandado de remoção. 2.4. Caso a parte exequente manifeste desinteresse no veículo bloqueado, promova-se o imediato desbloqueio. 2.5. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio de veículos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas. 2.5.1. No silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, § 1º, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

16/07/2021, 00:00

21/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 408) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(426)

Todos os documentos(33)