Execução de Título Judicial 0012704-69.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Judicial 0012704-69.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012704-69.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012704-69.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.490,82 Exequente(s): JARDINS FLORENCE CONDOMÍNIO Executado(s): ISABEL CRISTINA SANTOS BORGES LUCIANO BORGES 1. Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012704-69.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012704-69.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.490,82 Exequente(s): JARDINS FLORENCE CONDOMÍNIO Executado(s): ISABEL CRISTINA SANTOS BORGES LUCIANO BORGES 1. Aguarde-se o prazo previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 2. Após, nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012704-69.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012704-69.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.490,82 Exequente(s): JARDINS FLORENCE CONDOMÍNIO Executado(s): ISABEL CRISTINA SANTOS BORGES LUCIANO BORGES 1. Risque-se o mov. 211, que não diz respeito a este processo. Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:59

Outras Decisões

16/03/2026, 13:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Confirmada

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:50

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012704-69.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012704-69.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.490,82 Exequente(s): JARDINS FLORENCE CONDOMÍNIO Executado(s): ISABEL CRISTINA SANTOS BORGES LUCIANO BORGES I – Verifica-se que houve bloqueio parcial de valores nos autos, e que diante disso, a parte exequente solicitou o levantamento por meio de alvará. Inicialmente, ressalta-se que a liberação do valor bloqueado somente pode ocorrer após o decurso do prazo para embargos. No entanto, o prazo para interposição de embargos somente se inicia com o juízo totalmente garantido (Enunciado 117 do Fonaje). Não obstante, este Juízo considera viável a mitigação da garantia do juízo para levantamento de valores. Tal atenuação se justifica pela observância ao princípio da duração razoável do processo, prevista no Art. 4º do CPC: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. Via de regra, o exequente sequer poderia levantar valores referentes a bloqueio parcial do débito, todavia, quando verificado bloqueio de valor expressivo, à luz dos princípios da eficiência e celeridade processual e, em atenção ao entendimento jurisprudencial, mostra-se razoável a mitigação da garantia do juízo em benefício de ambas as partes, desde que oportunizado contraditório ao devedor. II – Diante do exposto, considerando o bloqueio parcial de valor considerável pelo sistema SISBAJUD (mov. 192), designe-se audiência de conciliação pós penhora, intimando-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos. III – Decorrido prazo, sem manifestação, expeça-se alvará em favor da exequente. IV – Não obstante, intime-se o procurador do exequente para que, no prazo de 5 dias, regularize o instrumento de procuração, com poderes para receber valores e dar quitação, sob pena de não indeferimento. João Campos Fischer Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012704-69.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012704-69.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.176,46 Exequente(s): JARDINS FLORENCE CONDOMÍNIO Executado(s): ISABEL CRISTINA SANTOS BORGES LUCIANO BORGES 1. Trata-se de embargos de declaração da decisão de mov. 155, os quais recebo por serem tempestivos. No mérito, requer o exequente/embargante que seja reconhecida a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante, com a devida intimação do credor fiduciário para ciência dos atos expropriatórios. Todavia, conforme consolidado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é possível a penhora sobre bens alienados fiduciariamente, uma vez que a propriedade pertence à terceiro, no entanto, admite-se, de fato, a penhora sobre os direitos creditórios, quando requerido pelo exequente, em que pese a sua baixa efetividade para garantia e pagamento do débito em execução. Ocorre que, em sede de Juizado Especial, referida penhora vai de encontro ao princípio da celeridade, mormente porque o crédito não é líquido, tampouco certo, de modo que seria necessária a suspensão da demanda até a quitação integral da dívida remanescente. Destarte, tratando-se o feito de execução no âmbito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos creditórios do bem alienado fiduciariamente e rejeito os embargos de declaração. 2. INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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