Execução Fiscal 0003090-58.2016.8.16.0026 - TJPR

Execução Fiscal 0003090-58.2016.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/07/2023, 23:32

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:48

Confirmada

15/07/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 01:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:35

Confirmada

11/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003090-58.2016.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003090-58.2016.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.057,91 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): Luciano Antonio de Andrade 1. Considerando a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, e com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/1.980, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Escoado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 3. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 anos, consoante preceitua o artigo 40, §2º da Lei 6.830/1.980. 3.1. Sendo, a qualquer tempo indicado, pelo exequente, bens penhoráveis, desarquivem-se os autos remetendo-os à conclusão para análise, nos termos do artigo 40, §3º da Lei 6.830/1.980. 4. Decorrido o prazo de que trata o item 3, intimem-se as partes representadas nos autos para que, em 15 dias, se manifestem sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/1.980. 5. Apresentadas as manifestações, ou decorrido o prazo de que trata o item 4, voltem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/05/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:52

Execução frustrada

31/05/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 11:15

Confirmada

23/05/2022, 00:03

Documentos

Conclusão

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003090-58.2016.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003090-58.2016.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.057,91 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): Luciano Antonio de Andrade 1. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, qual seja SERASA, a teor do disposto no artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil. 1.1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal (situação a qual se incluí os entes fazendários, conforme Art. 91 do CPC), ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E. Corregedoria Geral de Justiça. 1.2 No mesmo prazo, deve o exequente apresentar os seguintes dados, necessários à inclusão no cadastro: Nome do credor: CNPJ/CPF do credor: Nome do devedor: CNPJ/CPF do devedor: Dados do processo: (tipo de ação, número, vara onde tramita) Data do débito: Valor atualizado do débito: 2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, com pedido pertinente e fundamentado, sob pena de suspensão do processo por inexistência de bens penhoráveis. CRISE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 3. Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para indicação dos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo pelo prazo de 01 ano (art. 40, da Lei 6.830/80); 4.1. Com a passagem do prazo de suspensão sem que haja manifestação da parte, remetam-se os autos para arquivo provisório (art. 40, 1º, da Lei 6.830/80); 4.2. Com qualquer pedido do exequente, os autos serão desarquivados e remetidos à conclusão. 4.3. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80). 4.4. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

13/05/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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