Execução de Título Extrajudicial 0004933-06.2021.8.16.0019 - TJPR

Definitivo

29/03/2023, 17:39

Documento (Informações)

29/03/2023, 09:24

Remessa (em diligência)

28/03/2023, 17:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 10:17

Confirmada

10/03/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004933-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$67,29 Exequente(s): SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ROSANGELA APARECIDA FIDELIS FERREIRA 1. Este juízo julga extinta a presente execução, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da parte executada (arts. 924, II do CPC c/c 52, caput da Lei 9.099/95). 2. Arquive-se com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento de penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 24 de fevereiro de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 13:03

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2022, 14:15

Ato ordinatório

08/11/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 17:38

em Execução (realizada; Conciliador(a))

04/11/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 17:57

Confirmada

19/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:45

em Execução (designada)

08/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 09:36

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 14:28

Confirmada

26/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:40

Confirmada

15/08/2022, 18:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2022, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:58

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 14:58

Ato ordinatório

30/07/2022, 09:58

Documento (Certidão)

01/07/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:58

Confirmada

25/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:21

Documento (Certidão)

14/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:16

Confirmada

31/05/2022, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Carta)

04/04/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:13

Confirmada

28/03/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 12:24

Documento (Certidão)

17/03/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004933-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004933-06.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$60,07 Exequente(s): SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ROSANGELA APARECIDA FIDELIS FERREIRA 1. Solicite à escrivania informações de endereço sobre a parte ré junto aos convênios Copel, Sanepar, SisbaJud, Renajud, Infojud e SIEL. 2. Com a pesquisa, intime-se a parte autora para que indique em qual endereço pretende que seja realizada a diligência. Em seguida, expeça-se carta de citação. 3. Nada havendo, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

deferimento

02/03/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:53

Confirmada

22/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004933-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004933-06.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$60,07 Exequente(s): SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ROSANGELA APARECIDA FIDELIS FERREIRA 1- Não obstante manifestação da requerida (mov. 26.1), verifica-se que o AR (mov. 9.1) foi assinado por pessoa estranha à lide, inclusive com sobrenome diferente da parte executada, não sendo possível aferir se a parte executada, teve ciência acerca da execução de título extrajudicial. Tratando-se de pessoa física, imprescindível que a carta citação, com alguns exceções no caso em concreto, via postal, seja assinada pelo citando, sob pena de afronta ao artigo 248, § 1º e artigo 280, ambos do CPC/2015. Por oportuno, colaciono os julgados: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido. (REsp 1840466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE reconheceu DA NULIDADE DA CITAÇÃO de um dos executados – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – mandado citatório de pessoa física, Enviado POR Correio à endereço diverso e recebido por terceiro – impossibilidade – carta que deve ser recebida pelo próprio citado - ofensa ao artigo 248, § 1º, do cpc – NULIDADE Da CITAÇÃO corretamente CONSTATADA – decisão mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0035727-67.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 29.09.2021) 2- Dessa feita, indefiro pedido (mov.26.1) e, considerando o recebimento da carta citatória (mov. 9.1) por terceiro estranho à lide, intime-se a parte exequente para renovar os atos de citação da parte executada ou diligenciar acerca de novo endereço da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 3- Cumpridas as diligências, nova conclusão. 4- Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 12:46

Mero expediente

11/02/2022, 11:57

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 13:18

Confirmada

11/10/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004933-06.2021.8.16.0019 1. Este juízo indefere o pedido de petição de mov. 19, pois a citação não foi recebida. 2. A parte exequente deve, no prazo de 5 dias, indicar o endereço para citação da executada, sob pena de extinção. 3. Intime-se. Ponta Grossa, 14 de julho de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 11:42

Indeferimento

29/09/2021, 19:34

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 16:27

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

02/06/2021, 18:55

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:38

Confirmada

07/05/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 17:00

Expedição de documento (Carta)

19/04/2021, 20:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2021, 09:04

Confirmada

06/04/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 14:57

Decurso de Prazo

26/03/2021, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2021, 16:30

Expedição de documento (Carta)

11/03/2021, 08:27

Documento (Certidão)

09/03/2021, 22:21

Documento (Informações)

03/03/2021, 16:51

Remessa (em diligência)

03/03/2021, 16:21

Petição (Petição inicial)

03/03/2021, 16:21

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(95)