Procedimento Comum Cível 0002995-45.2020.8.16.0072 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002995-45.2020.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 14:01

Documento (Informações)

29/11/2022, 13:51

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 10:26

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:51

Confirmada

21/11/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002995-45.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002995-45.2020.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.390,90 Autor(s): Norberto Moimaz Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA 1. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo noticiado à seq. 73.1, julgando, por conseguinte, extinta esta ação, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Honorários na forma do acordo. 3. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, isento as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. 4. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Colorado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:04

Confirmada

18/11/2022, 16:03

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 15:35

Trânsito em julgado

18/11/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:35

Homologação de Transação

18/11/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 17:52

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 17:52

Documentos

Conclusão

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002995-45.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002995-45.2020.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.390,90 Autor(s): Norberto Moimaz Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, 1. Trata-se de ação revisional de conta corrente c/c com repetição de indébito proposta por NORBERTO MOIMAZ em face de BANCO ITAÚ S.A, SUCESSOR DO BANCO BANESTADO S.A Requer o autor o reconhecimento das cobranças ilegais durante o período de relacionamento com o réu. Aduz que, devido a propositura de ação cautelar de exibição de documentos, o prazo prescricional foi interrompido. 2. Citado, o réu apresentou contestação alegando como prejudicial ao mérito a ocorrência da prescrição, sob fundamento de que o início da relação entre as partes se deu em 1985, encerrando-se em 2001. Aduz que para os lançamentos anteriores a 1993 deve-se aplicar o prazo vintenal do CC/16, tendo assim a prescrição se consumado em 2013. Para os lançamentos efetuados após essa data, defende a aplicação do prazo decenal do CC/02, o que também levaria a prescrição da pretensão. 3. Em sede de impugnação, o autor impugnou a alegação de prescrição. 4. Com o fim de analisar a alegação da ocorrência da prescrição, matéria prejudicial à análise do mérito, intime-se o autor para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença (e/ou acórdão) da ação cautelar de exibição de documentos, bem como se manifeste sobre a alegação do réu de que a abertura da conta se deu em 13/05/1985 com encerramento em 13/07/2001. Prazo: 30 dias. 5. Apresentados os documentos, intime-se o réu para se manifestar a respeito em 5 dias. 6. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Intimem-se. Colorado, 29 de julho de 2021. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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