Apelação Cível 0030368-27.2017.8.16.0017 - TJPR

Apelação Cível 0030368-27.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0030368-27.2017.8.16.0017 1. FABIANA DA SILVA, NEIDE ELEUTÉRIO DA SILVA, neste ato representada por Fabiana da Silva, ROSANGELA DA SILVA E MARCOS DA SILVA ajuizaram ação de reparação de danos materiais e indenização por danos morais em face de ADEMIR BERNARDO DE LIMA e FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Alegaram, em síntese, que no dia 01/04/2017, por volta das 06h00min, o esposo da autora Neide e genitor dos demais autores, Sr. Antonio da Silva, transitava com o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, pela Rodovia PR-323, sentido Água Boa a Doutor Camargo, em sua regular mão de direção, quando foi colhido frontalmente pelo veículo FIAT/PALIO FIRE, placa: BAU- 2367, conduzido pelo réu Ademir e de propriedade da ré Fipal, que estava transitando pela mesma via em sentido oposto, perdendo o controle de seu veículo e ingressando na pista em que o veículo Astra se encontrava, inexistindo tempo hábil para desviar e evitar a colisão e que, em seguida, um terceiro veículo que trafegava em sua vanguarda no mesmo sentido, colidiu na traseira do veículo Astra. Contou que em decorrência do acidente o esposo da autora Neide e genitor dos demais autores foi encaminhado ao hospital, onde passou por procedimento cirúrgico, permanecendo na UTI até 21/04/2017, vindo a óbito na referida data. Sustentaram a imprudência do réu Ademir na condução do veículo, que invadiu a pista contrária causando o acidente narrado e resultando no óbito do Sr. Antonio da Silva, bem como a responsabilidade solidária de ambos os réus, requerendo a condenação de ambos ao pagamento do dano material sofrido (dano emergente e lucros cessantes), bem como indenização por danos morais. Juntaram documentos. Concedida a gratuidade judiciária aos autores (evento 12). Citações realizadas (eventos 24 e 27). Audiência de mediação negativa (evento 31). Oferecida contestação pela ré FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que requereu a denunciação à lide de ALFA SEGURADORA. No mérito, sustentou em suma ausência de responsabilidade na condição de locadora do veículo e, subsidiariamente, necessidade de fixação dos parâmetros e extensão do dano para fins de indenização, dedução do seguro DPVAT. Juntou apólice de seguro (evento 34). Oferecida contestação pelo réu ADEMIR BERNARDO DE LIMA, alegando preliminarmente defeito na representação processual da autora Neide, ilegitimidade 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá ativa no tocante ao pedido de indenização do valor do veículo e inépcia da inicial. No mérito sustentou em suma que, na verdade, na data do acidente, conduzia o veículo Palio em sua regular mão de direção, quando foi surpreendido pelo veículo Astra, conduzido pelo falecido, Sr. Antonio da Silva que, após ser tocado em sua traseira por um veículo Crossfox, veio descontroladamente para a faixa contrária, colidindo com o veículo do réu e que o infortúnio foi causado por terceiro que teria colidido na traseira do veículo Astra que, perdendo o controle, avançou na pista contrária e atingiu o réu, que não possui responsabilidade pelo acidente. Ainda, sustentou ausência de prova quanto aos danos materiais pleiteados e dedução do seguro DPVAT. Juntou documentos indicando que também sofreu sequelas decorrentes do acidente (evento 35). Réplicas às contestações (evento 40). Intimados, o réu Ademir requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (evento 48), os autores requereram prova oral consistente no depoimento pessoal dos réus, bem como a oitiva das testemunhas (evento 49), enquanto a ré Fipal permaneceu inerte (evento 50). Deferida a denunciação à lide da seguradora ALFA SEGURADORA e determinada sua citação (evento 52). Citada, a denunciada ALFA SEGURADORA ofereceu contestação alegando preliminarmente que, apesar da comunicação do sinistro de forma administrativa, não foi possível concluir a análise diante da ausência de documentos e impugnou o valor da causa. No mérito, aceitou a posição de garantidora da ré seguradora, contudo, até os limites das coberturas contratadas. Sustentou ainda impossibilidade de cumulação das coberturas securitárias, não incidência dos juros, inexistência de culpa do réu Ademir, eis que o acidente foi causado por terceiro que conduzia o veículo Crossfox ou, subsidiariamente, culpa concorrente. Impugnou os valores pleiteados a título de danos materiais diante da ausência de comprovação, aduzindo que o pagamento de eventual indenização relativa ao valor do veículo deve ocorrer mediante entrega do bem à seguradora. Juntou documentos (evento 73). Réplica (evento 90). Determinada a intimação das partes para especificação de provas (evento 93). Intimadas, as partes ratificaram o pedido de provas formulado anteriormente, enquanto a seguradora requereu expedição de ofício ao INSS, DPVAT e perícia 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá no veículo Astra para constatação dos danos e sua extensão (eventos 102 a 105). Intimados, os autores, seguradora ré e ré Fipal esclareceram a necessidade das provas pleiteadas (eventos 114, 115 e 118). Proferida decisão que: a) rejeitou as preliminares arguidas; b) determinou a retificação do valor da causa; c) fixou os pontos controvertidos; d) distribuiu o ônus da prova; e) deferiu a produção das provas documental, oral e expedição de ofícios; f) deferiu a perícia de engenharia no automóvel, para a constatação dos danos e sua extensão, determinando a intimação dos autores para informar a destinação dada ao veículo envolvido no acidente (evento 121). Opostos embargos de declaração pelo réu Ademir (evento 136). Expedidos ofícios ao DPVAT e INSS (eventos 150.1 e 151.1). Resposta aos ofícios (eventos 155 e 157). Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que a prova oral deferida consiste no depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas (evento 164). Intimados, os autores informaram que, após o acidente, o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, destruído, foi encaminhado ao pátio das autoridades policiais de Paiçandu/PR e, após algum tempo, foi encaminhado para inspeção à oficina indicada pela seguradora, tendo sido contatada a perda total do bem (evento 175), fato esse negado pela seguradora ré (evento 181). Intimados, os autores esclareceram que no dia 12/05/2017 transferiram o veículo à oficina AUTOPAR, localizada em Maringá, onde foi constatado ter havido de fato a perda total, motivo pelo qual o veículo jamais foi restituído aos autores (evento 192). Proferida decisão no evento 196.1, que: a) quanto ao veículo Astra, determinou a intimação da seguradora ré para manifestação e expedição de Ofício à oficina AUTOPAR no endereço indicado no evento 192.1, para que informe, em 15 (quinze) dias, se o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, foi levado até o local para inspeção, se ainda está no local e se foi constatada a perda total do bem, juntando documentação probatória; b) consignou que, quanto ao depoimento pessoal, será tomado apenas do dos autores e do réu ADEMIR, dispensando o depoimento pessoal dos demais réus; c) concedeu prazo de 15 (quinze) dias para 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá juntada de novos documentos, observado o disposto no artigo 435, do Código de Processo Civil. Intimados, a ré ALFA SEGURADORA informou que não se opõe à audiência por videoconferência e que, em contato com a oficina AUTOPAR, houve a informação de que o veículo foi encaminhado àquela Oficina, não havendo qualquer registro de remoção, até o momento (evento 205.1). O réu ADEMIR arrolou duas testemunhas, pugnando pela intimação pessoal da primeira (policial rodoviário) (evento 206.1). A ré FIPAL informou que não possui testemunhas a serem arroladas e concordou com a audiência virtual (evento 207.1). Os autores, por sua vez, concordaram com a audiência virtual e apresentaram rol de testemunhas, pugnando pela intimação pessoal da primeira (evento 208.1). Juntada de resposta da Oficina AUTOPAR, dando conta de que o veículo ainda se encontra em suas instalações, pugnando ainda pela fixação de valor pelo tempo em que ali permanece (evento 211). As partes arrolaram suas testemunhas e concordaram com a audiência virtual, como destacado no despacho de evento 216 que, com a resposta do ofício encaminhado à oficina Autopar de que o veículo Astra estaria no local, nomeou engenheiro mecânico para realização de perícia no bem, a fim de verificar a extensão dos danos no automóvel. Ainda, designada audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de março de 2022, às 13h30min. Apresentados quesitos pela seguradora ré (evento 234). Manifestação dos autores arguindo a desnecessidade de perícia mecânica diante da perda total do automóvel (evento 236). Proferida decisão no evento 245, que: a) revogou a decisão no que tange à realização da perícia mecânica no veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, pois contatada a perda total do automóvel, determinando a intimação do perito acerca da desnecessidade dos trabalhos; b) no mais, determinou que se aguarde a realização da audiência de instrução designada. O perito foi cientificado, exarou ciência e afirmou que estará à disposição para eventuais trabalhos (eventos 255 e 256). Respondido o Ofício encaminhado ao Comandante da Polícia Militar Rodoviária de Maringá, informando os dados do policial a ser ouvido (evento 262). Audiência de instrução realizada, oportunidade em que foi tomado 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá depoimento pessoal do réu Ademir, inquiridas uma testemunha e um informante dos autores, bem como uma testemunha e um informante dos réus. Ainda, o Juízo deliberou: i) concedendo prazo para juntada de substabelecimento pela parte autora; ii) homologando o pedido de desistência do réu Ademir quanto à tomada de depoimento pessoal dos autores; iii) determinando diligência junto ao SAT-INSS acerca da modalidade de benefício percebido pelo falecido Antonio da Silva ou, na impossibilidade, por meio de ofício ao INSS, com posterior intimação das partes para alegações finais e conclusão para sentença (evento 268). Realizada consulta via SAT-INSS (evento 275.1). Alegações finais pelas partes (eventos 278, 279, 281 e 282). Conta de custas (evento 285) e certificado o não recolhimento, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita ao autor (evento 287). É o relatório. Fundamento e decido. 2. Mérito. Ausentes preliminares pendentes de análise e estando o processo apto para julgamento, pois as provas colacionadas nos autos são suficientes para resolução da controvérsia, passo à análise do mérito, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Alegam os autores que no dia 01/04/2017, por volta das 06h00min, o esposo da autora Neide e genitor dos demais autores, Sr. Antonio da Silva, transitava com o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, pela Rodovia PR-323, sentido Água Boa a Doutor Camargo, em sua regular mão de direção, quando foi colhido frontalmente pelo veículo FIAT/PALIO FIRE, placa: BAU-2367, conduzido pelo réu Ademir e de propriedade da ré Fipal que estava transitando pela mesma via em sentido oposto, eis que teria perdido o controle de seu veículo e ingressado na pista em que o veículo Astra se encontrava, inexistindo tempo hábil para desviar e evitar a colisão e que, em seguida, um terceiro veículo que trafegava em sua vanguarda, no mesmo sentido, colidiu na traseira do veículo Astra. Contaram que em decorrência do acidente o esposo da autora Neide e genitor dos demais autores foi encaminhado ao hospital, onde passou por procedimento cirúrgico, permanecendo na UTI até 21/04/2017, vindo a óbito na referida data. Sustentaram a imprudência do réu Ademir na condução do veículo, 5 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá que invadiu a pista contrária causando o acidente narrado e resultando no óbito do Sr. Antonio da Silva, bem como a responsabilidade solidária de ambos os réus, requerendo a condenação de ambos ao pagamento de: i) indenização por dano material na modalidade dano emergente, no valor de R$ 16.772,65 (dezesseis mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente ao valor do veículo Astra que foi destruído em razão do acidente, com perda total, bem como despesas com o funeral; ii) indenização por dano material na modalidade lucros cessantes, no montante de R$20.000,00 (vinte mil reais) por mês, equivalente a 2/3 (dois terços) dos rendimentos do de cujus, até que este atinja a expectativa de vida média do brasileiro, que atualmente seria de 75,8 anos ou, subsidiariamente, que seu quantum seja calculado com base no valor do salário mínimo à época da sentença e que os réus sejam condenados à constituição de capital assegurando renda ao pagamento da pensão vitalícia; iii) indenização por dano moral no valor de 500 (quinhentos) salários mínimos nacionais vigentes à época da sentença. Em contrapartida, a ré Fipal sustentou necessidade de fixação dos parâmetros e extensão do dano para fins de indenização e dedução do seguro DPVAT; o réu Ademir defendeu que, na verdade, na data do acidente, conduzia o veículo Palio em sua regular mão de direção, quando foi surpreendido pelo veículo Astra conduzido pelo falecido, Sr. Antonio da Silva que, após ser tocado em sua traseira por um veículo Crossfox, veio descontroladamente para a faixa contrária, colidindo com o veículo do réu e que o infortúnio foi causado por terceiro, não possuindo responsabilidade pelo acidente, ausência de prova quanto aos danos materiais pleiteados e dedução do seguro DPVAT; a ré denunciada Alfa Seguradora aceitou a posição de garantidora da ré segurada, contudo, até os limites das coberturas contratadas, arguiu impossibilidade de cumulação das coberturas securitárias, não incidência dos juros, inexistência de culpa do réu Ademir eis que o acidente foi causado por terceiro que conduzia o veículo Crossfox ou, subsidiariamente, culpa concorrente. Impugnou os valores pleiteados a título de danos materiais diante da ausência de comprovação e que o pagamento de eventual indenização relativa ao valor do veículo deve ocorrer mediante entrega do bem à seguradora. Tomado depoimento pessoal do réu Ademir, afirmou que estava dirigindo o veículo Palio quando do acidente e sua esposa estava na condição de passageira; que trafegava sentido Cianorte-Maringá e, na altura de Doutor Camargo, não se recorda o quilômetro, em uma reta, vinha vindo um trafego até intenso de carros; que os veículos estavam muito próximos e se recorda que um carro Fox colidiu na traseira do veículo, que posteriormente soube 6 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá que era um Astra; que não estava muito claro quando do acidente, pois estava amanhecendo, houve a colisão e não se recorda de mais nada, pois acordou apenas no outro dia, já no hospital. Esclareceu que o Astra vinha sentido contrário, Maringá-Cianorte; que percebeu que os carros (Astra e Fox) estavam muito próximos e que o Fox vinha atrás do Astra; que referidos veículos teriam resvalado, percebendo a movimentação do carro Astra e na sequência, apenas viu a colisão e a pancada. Não soube informar o local exato, em qual das pistas o acidente ocorreu. Contou que quando do acidente ainda não estava dia, que estava amanhecendo; que só anda com farol ligado e que, provavelmente, os demais veículos também estavam; que só acordou no dia posterior ao acidente, no hospital, por volta das 10h da manhã, que a família do falecido o procurou por telefone, uma mulher, mas não se recorda o nome, solicitando que o depoente promovesse a liberação de um seguro, mas que não teria poderes para isso; que o veículo que conduzia estava em nome da ré Fipal, pois estava indo para Londrina buscar o seu automóvel que estava na revisão junto à concessionária Volkswagen, que resolveu ir com o carro da locadora pois devolveria o automóvel na Fipal de Londrina e que retirou o veículo locado na Fipal em Umuarama, em regime de locação, assinando respectivo contrato com a locadora, pagando um valor absurdo e ainda caução. Disse nunca ter se envolvido em acidente de trânsito anterior, que dirige desde os 18 anos e que, quando do acidente, sua carteira permitia a condução de moto, carro e caminhão e que já trabalhou em diversos segmentos. Esclareceu que, na época do acidente, trabalhava com vendas, que havia saído de Umuarama, tendo parado em Cianorte, tomado café, ido ao banheiro e seguido viagem; que estava dirigindo continuamente há pouco tempo; que só viu a pancada frontal em seu veículo; que sofreu diversas lesões em decorrência do acidente, sendo: esmagamento no braço esquerdo e fratura na bacia. O informante dos autores, Edir Ferreira Pinto, ouvido nessa condição por ser o condutor do Crossfox, disse que na data do acidente estava dirigindo para o Paraguai e logo após o trevo de Água Boa, cerca de quinhentos metros, um quilômetro no máximo, trafegava atrás do veículo Astra que colidiu; que a pista possuía uma segunda faixa para quem ia no sentido Água Boa-Guaíra, na mesma mão de direção em que o informante estava e, no momento, o Astra estava na mesma pista do informante e na pista do lado que era a pista para caminhão, mais devagar, havia uma moto e, na mão contrária, notou uma fila de carros, não se recorda se quatro ou cinco veículos pois era noite, mas viu mais de dois veículos vindo, quando um dos carros que vinha no sentido contrário saiu da pista e colidiu de frente com o Astra, que 7 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá rodou na pista, momento em que o informante tirou o carro para o acostamento e acabou colidindo levemente na traseira do Astra, mas já no acostamento, fora da pista, perto de uma plantação de milho; que tentou tirar seu veículo para o acostamento. Esclareceu que havia uma terceira faixa no sentido em que trafegavam, onde havia uma motocicleta e no momento do acidente, o veículo Astra e o Crossfox que conduzia estavam ultrapassando a motocicleta e ainda estavam na faixa da direita, que após a moto não havia outro veículo na terceira faixa, que o acidente ocorreu em uma subida, que a terceira faixa era para o tráfego de caminhão, para veículos pesados e após ultrapassarem a moto ocorreu a colisão e notou apenas a moto; que não se recorda a velocidade da pista e por ser uma subida, acredita não ser uma velocidade alta, que estava a uma distância de 30/40 metros do veículo Astra, que estava em uma distância segura, que a colisão foi frontal, quase direta, sem tempo para frenagem. Acredita que a terceira faixa estava terminando, que a intenção não era ultrapassar o Astra, mas permanecer atrás dele; que pelo que se recorda, o ponto de impacto ocorreu na pista do Astra; que próximo ao acidente fez a renovação de sua habilitação e que teria ouvido do instrutor no curso que realizou que: sempre que vir uma fila de carros no sentido contrário, deve-se firmar a mão no volante, pois é muito possível que um veículo realize a ultrapassagem, e foi exatamente o que ocorreu no dia dos fatos. Contou que havia carros na frente do Palio conduzido pelo réu Ademir que não deu seta para sair e simplesmente saiu, tendo a sensação de que o réu dormiu na pista e, de alguma maneira, saiu lentamente da pista, invadindo a pista contrária; que após a colisão com o Palio, o Astra girou na pista, dando umas duas voltas e nesse movimento, já saindo da pista, chocou-se com o Astra de maneira não tão forte, tendo quebrado o para-choque do seu veículo, do lado do motorista. Esclareceu que o Palio não seria o último da fila; que mesmo tendo visto o veículo Palio invadindo a pista contrária lentamente, ainda assim não deu tempo de migrar para terceira faixa, pois foi muito rápido, tanto é que não conseguiu evitar a colisão na traseira do Astra e que a terceira faixa estava terminando. Disse que no dia da colisão, os atendentes do SAMU avistaram aparelho celular caído no veículo Palio e comentaram sobre a possibilidade de uso do celular; que a mulher, uma das vítimas, após o acidente, perguntava todo tempo do seu celular e que o homem conduzia o veículo. A testemunha arrolada pelos autores, Leandro Regis Przybiszewsk, contou que Antonio, que faleceu, prestava serviços para o depoente; que o falecido não tinha carteira registrada pois já recebia benefício e que trabalhava para complementar sua renda; que 8 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá prestou serviços por cerca de dois a três anos, com intervalos, pois trabalhava para outras pessoas, mas que sempre tinha serviços para o falecido que trabalhava cerca de dez meses por ano para o depoente; que no mês,trabalhava geralmente as duas quinzenas do mês e que os pagamentos eram feitos a cada quinze dias; que o Sr. Antonio era bem requisitado e prestava serviços para outras pessoas também e que ele recebia de acordo com a empreita, no mínimo, de R$ 800 a R$ 2.200,00 por quinzena, a depender do serviço realizado e que ele atuava na função de empreiteiro e por metragem, que não registrava o falecido por receber benefício. Disse que gostava do trabalho do falecido e, atualmente, a média de salário de um pedreiro gira em torno de cinco a seis mil por mês e que é possível comprovar mediante PIX enviados; que desconhece qual o benefício que ele recebia; que na época, o pagamento ao falecido era feito mediante cheques ou dinheiro e que nunca pegou recibo do falecido e, na época, não havia PIX/transferência e o falecido era um senhor de idade e o que podia, pagava em dinheiro; que há variação de pagamento a depender do trabalho, conforme trabalho e execução realizada e que, no mês de chuva, por exemplo, o pagamento era muito menor e caía para cerca de R$ 800,00; que alguns pagamentos foram feitos em cheques e que não possui comprovantes em razão do decurso de tempo. A informante arrolada pelo réu, Márcia Regina Lorençato, ouvida nessa condição por ser esposa do réu Ademir, contou não se lembrar de nada acerca do acidente, pois estava dormindo quando da colisão; que fizeram uma parada e seu esposo desceu para tomar café mas ficou dentro do carro e logo após seguiram viagem e não se recorda de nada do acidente, mas que a colisão ocorreu pouco tempo depois da parada. A testemunha arrolada pelo réu, Marcus Vinicius Fante Bastos, policial militar, contou não se recordar dos fatos e, após olhar o Boletim de Ocorrência, recordou- se apenas dos veículos envolvidos, que chegou ao local após o acidente e, de memória, não se lembra de praticamente nada, que se recorda de que um dos carros teve que ser cortado; que reafirmou as informações contidas no B.O e croqui de campo; que no trecho em que o acidente ocorreu costumava a ocorrer muitos outros e que chegava a atender a ocorrência de quatro a cinco acidentes por dia no local. Reiterou não se lembrar do acidente, reafirmando as informações contidas no B.O, mas esclareceu que quando o veículo é retirado da área de impacto, não é feito o desenho dos carros na pista, mas apenas colocado os sentidos dos carros e que a medição só é realizada quando o veículo permanece na posição inicial; que a pista no trecho do acidente Água Boa-Doutor Camargo é o posto de Floresta que atende e a polícia de Cianorte atende a partir da 9 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá ponte do rio Ivaí até Tapejara. Pois bem. Da análise do Boletim de Ocorrência que instrui a inicial (evento 1.17), extraem-se as seguintes informações: i) o acidente de trânsito ocorreu na rodovia PR-323, km 174+600m, trecho Água Boa-Doutor Camargo, às 06h00min da manhã do dia 01/04/2017, envolvendo os veículos: FIAT/PALIO, placa: BAU-2367 (V1),conduzido pelo réu Ademir; GM/ASTRA, placa: KQN-5975 (V2), conduzido pelo falecido Antonio da Silva, esposo e genitor dos autores, respectivamente e; VW/CROSSFOX, placa: BAK-1986 (V3), conduzido pelo terceiro Edir Ferreira Pinto; ii) houve colisão frontal entre os veículos denominados VI e V2 e colisão na traseira do V2 pelo V3, que seguia na sua retaguarda; iii) a pista era simples, com marcas, faixas e placas visíveis, asfaltada, com acostamento, o tempo era bom e estava dia; iv) os condutores dos veículos V1 e V2 tiveram ferimentos médios e foram hospitalizados, tendo sido colhida apenas a declaração do condutor do veículo V3, Edir Ferreira Pinto, que afirmou: “estava trafegando pela rodovia BR-323 quando o veículo Palio que vinha de Doutor Camargo invadiu a pista contrária colidindo de frente com o veículo Astra que trafegava em direção à Doutor Camargo; meu veículo Crossfox no acostamento, colidiu na traseira do veículo Astra”; v) o croqui elaborado no local do acidente indica que o V2 e V3 trafegavam no mesmo sentido, que o V1 vinha na pista contrária e que a colisão (local onde foi encontrado vestígios) teria ocorrido no início da pista onde estavam o V2 e V3. Note-se que o Boletim de Ocorrência, unicamente, não restou conclusivo em indicar como os fatos ocorreram e que culminaram na colisão, mas apenas que houve o impacto. Ademais, apenas o condutor do V3 prestou declarações da sua versão de como o acidente ocorreu às autoridades, pois os condutores do V1 e V2 foram hospitalizados e inexistem testemunhas que presenciaram o infortúnio, além do condutor do V3, Sr. Edir, que inclusive, foi ouvido na condição de informante pelo Juízo, narrando: “que a pista possuía uma segunda faixa para quem ia no sentido Água Boa-Guaíra, na mesma mão de direção em que o informante estava e no momento, o Astra estava na mesma pista do informante e na pista do lado que era a pista para caminhão, mais devagar, havia uma moto e, na mão contrária, notou uma fila de carros, não se recorda se quatro ou cinco veículos pois era noite, mas viu mais de dois veículos vindo, quando um dos carros que vinha no sentido contrário saiu da pista e colidiu de frente com o Astra, que rodou na pista, momento em que o informante tirou o carro para o acostamento e acabou colidindo levemente na traseira do Astra, mas já no acostamento” (...) 10 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá no momento do acidente, o veículo Astra e o Crossfox que conduzia estavam ultrapassando a motocicleta e ainda estavam na faixa da direita, que após a moto não havia outro veículo na terceira faixa, que o acidente ocorreu em uma subida, que a terceira faixa era para o trafego de caminhão, para veículos pesados e após ultrapassarem a moto ocorreu a colisão (...) que estava a uma distância de 30/40 metros do veículo Astra, que estava em uma distância segura, que a colisão foi frontal, quase direta, sem tempo para frenagem e acredita que a terceira faixa estava terminando e que pelo que se recorda, o ponto de impacto ocorreu na pista do Astra” Em contrapartida, tomado depoimento pessoal do réu Ademir, contou que, na verdade, o veículo Crossfox (V3), conduzido pelo terceiro Edir, estava muito próximo com o Astra que vinha logo a frente “e se recorda que um carro Fox colidiu na traseira do veículo que posteriormente soube que era um Astra” (...) “que houve a colisão e não se recorda de mais nada, pois acordou apenas no outro dia, já no hospital. Esclareceu que o Astra vinha sentido contrário, Maringá-Cianorte; que percebeu que os carros (Astra e Fox) estavam muito próximos e que o Fox vinha atrás do Astra; que referidos veículos teriam resvalado, percebendo a movimentação do carro Astra e na sequência, apenas viu a colisão e a pancada. ” Há, portanto, duas narrativas verossímeis de como o acidente poderia ter ocorrido. A primeira, sustentada pelos autores e terceiro condutor do veículo V3, informante Edir, a de que o réu Ademir teria invadido a pista contrária com seu veículo Palio, colidindo frontalmente com o Astra e que, apenas após a colisão, o V3 teria colidido na traseira do V2. A segunda, sustentada pelo réu Ademir e condutor do V2, é a de que seguia pela sua regular mão de direção, que o V3 teria resvalado no V2, pois referidos carros estavam muito próximos e que percebeu a movimentação do carro Astra (V2) e, na sequência, houve a colisão e pancada que ocorreu muito rápido, tendo acordado apenas no dia seguinte, já no hospital. Diante da divergência das versões apresentadas ao Juízo e que o único declarante que presenciou o acidente foi o condutor do V3, que participou diretamente dos fatos, colidindo na traseira do V2, não é possível afirmar com certeza qual foi a causa primária e primordial que causou a colisão frontal entre o VI e V2, pois o Boletim de Ocorrência e prova oral colhida em Juízo não evidenciaram quem teria dado causa ao acidente: se o réu Ademir, que conduzia o V1 pura e simplesmente invadiu a pista contrária; se o terceiro Edir, que conduzia o V3, resvalou no V2 conduzido pelo falecido Antonio, que “dançou” pela pista de rolamento indo no sentido V1 que, por isso, perdeu o controle do carro causando a colisão, tendo como ponto de 11 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá impacto o início da pista em que trafegavam o V2 e V3, sendo que ambas as versões são possíveis e as provas não demonstraram qual delas de fato ocorreu no momento do acidente, não sendo possível imputar ao réu Ademir a culpa pelo infortúnio, nem mesmo culpa concorrente justamente por restar inconclusiva a informação do causador do acidente, o que não permite o acolhimento da pretensão inicial. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL DO VEÍCULO DO AUTOR COM CARRETINHA ACOPLADA AO VEÍCULO DO RÉU. CRUZAMENTO DE PISTA. TESES CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE O CAUSADOR DO ACIDENTE. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. ART. 373, INCISO I, DO CPC NÃO OBSERVADO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001484-79.2020.8.16.0082 - Formosa do Oeste - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 05.08.2022) RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CULPA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO RÉU. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL QUE DEVE SER AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0010528-09.2019.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES - J. 14.12.2020) RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DOS FATOS NÃO ESCLARECIDA. VERSÕES CONFLITANTES. INCERTEZA SOBRE QUEM DEU CAUSA AO ABALROAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011409-90.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 11.07.2022). Destarte, não sendo possível afirmar com certeza por meio das provas produzidas nos autos quem deu causa à colisão, não se revela justo e crível imputar ao réu a responsabilidade pelo infortúnio, do mesmo modo que não seria imputá-la ao terceiro Edir ou ao falecido Antonio, não merecendo provimento a pretensão inicial em nenhum aspecto, uma vez que, não demonstrada a responsabilidade do réu pelo infortúnio, o pedido indenizatório resta prejudicado. 3. Dispositivo. 12 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Diante do exposto, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por FABIANA DA SILVA, NEIDE ELEUTÉRIO DA SILVA, neste ato representada por Fabiana da Silva, ROSANGELA DA SILVA E MARCOS DA SILVA em face de ADEMIR BERNARDO DE LIMA, FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e ALFA SEGURADORA S.A. Diante da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com amparo no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, § 3º do referido Código, diante da gratuidade judiciária conferida aos autores na decisão de evento 12. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Intimem-se. Havendo interposição de embargos declaratórios, observar art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. Maringá, data e horário de inserção no sistema (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 13 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (kc)

06/09/2022, 00:00

03/03/2022, 00:00

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030368-27.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$485.222,25 Autor(s): Fabiana da Silva Marcos da Silva Neide Eleutério da Silva representado(a) por Fabiana da Silva ROSÂNGELA DA SILVA Réu(s): ADEMIR BERNARDO DE LIMA FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 1. FABIANA DA SILVA, NEIDE ELEUTÉRIO DA SILVA, neste ato representada por Fabiana da Silva, ROSANGELA DA SILVA E MARCOS DA SILVA ajuizaram ação de reparação de danos materiais e indenização por danos morais em face de ADEMIR BERNARDO DE LIMA E FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Alegaram em síntese, que no dia 01/04/2017, por volta das 06h00min, o esposo da autora Neide e genitor dos demais autores, Sr. Antonio da Silva, transitava com o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, pela Rodovia PR-323, sentido Água Boa à Doutor Camargo, em sua regular mão de direção, quando foi colhido frontalmente pelo veículo FIAT/PALIO FIRE, placa: BAU-2367, conduzido pelo réu Ademir e de propriedade da ré Fipal que estava transitando pela mesma via em sentido oposto, perdendo o controle de seu veículo e ingressando na pista em que o veículo Astra se encontrava, inexistindo tempo hábil para desviar e evitar a colisão, em seguida, um terceiro veículo que trafegava em sua vanguarda no mesmo sentido, colidiu na traseira do veículo Astra. Contou que em decorrência do acidente o esposo da autora Neide e genitor dos demais autores foi encaminhado ao hospital, onde passou pro procedimento cirúrgico, permanecendo na UTI até 21/04/2017, vindo a óbito na referida data. Sustentaram a imprudência do réu Ademir na condução do veículo, que invadiu a pista contrária causando o acidente narrado e resultando no óbito do Sr. Antonio da Silva, bem como a responsabilidade solidária de ambos os réus, requerendo a condenação dos mesmos ao pagamento do dano material sofrido (dano emergente e lucros cessantes), bem como indenização por danos morais. Juntaram documentos. Concedida a gratuidade judiciária aos autores (evento 12). Citações realizadas (eventos 24 e 27). Audiência de mediação negativa (evento 31). Oferecida contestação pela ré FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA que requereu a denunciação à lide da ALFA SEGURADORA. No mérito, sustentou em suma ausência de responsabilidade na condição de locadora do veículo, subsidiariamente, necessidade de fixação dos parâmetros e extensão do dano para fins de indenização, dedução do seguro DPVAT. Juntou apólice de seguro (evento 34). Oferecida contestação pelo réu ADEMIR BERNARDO DE LIMA alegando preliminarmente defeito na representação processual da autora Neide, ilegitimidade ativa no tocante ao pedido de indenização do valor do veículo e inépcia da inicial. No mérito, sustentou em suma, que na verdade, na data do acidente, conduzia o veículo Palio em sua regular mão de direção, quando foi surpreendido pelo veículo Astra conduzido pelo falecido, Sr. Antonio da Silva, que, após ser tocado em sua traseira por um veículo Crossfox, veio descontroladamente para a faixa contrária, colidindo com o veículo do réu e que o infortúnio foi causado por terceiro que teria colidido na traseira do veículo Astra que, perdeu o controle, avançando na pista contrária e atingindo o réu, que não possui responsabilidade pelo acidente. Ainda, sustentou ausência de prova quanto aos danos materiais pleiteados, dedução do seguro DPVAT. Juntou documentos indicado que também sofreu sequelas decorrentes do acidente (evento 35). Réplicas às contestações (evento 40). Intimados, o réu Ademir requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (evento 48), os autores requereram prova oral consistente no depoimento pessoal dos réus, bem como a oitiva das testemunhas (evento 49), enquanto a ré Fipal permaneceu inerte (evento 50). Deferida a denunciação à lide da seguradora ALFA SEGURADORA e determinada sua citação (evento 52). Citada, a denunciada ALFA SEGURADORA ofereceu contestação alegando preliminarmente que, apesar da comunicação do sinistro de forma administrativa, não foi possível concluir a análise diante da ausência de documentos e impugnou o valor da causa. No mérito, aceitou a posição de garantidora da ré seguradora, contudo, até os limites das coberturas contratadas. Sustentou ainda impossibilidade de cumulação das coberturas securitárias, não incidência dos juros, inexistência de culpa do réu Ademir eis que o acidente foi causado por terceiro que conduzia o veículo Crossfox ou, subsidiariamente, culpa concorrente. Impugnou os valores pleiteados a título de danos materiais diante da ausência de comprovação, que o pagamento de eventual indenização relativa ao valor do veículo deve ocorrer mediante entrega do bem à seguradora. Juntou documentos (evento 73). Réplica (evento 90). Determinada a intimação das partes para especificação de provas (evento 93). Intimadas, as partes ratificaram o pedido de provas formulado anteriormente, enquanto a seguradora requereu expedição de ofício ao INSS, DPVAT e perícia no veículo Astra para constatação dos danos e sua extensão (eventos 102 a 105). Intimados, os autores, seguradora ré e ré Fipal esclareceram a necessidade das provas pleiteadas (eventos 114, 115 e 118). Proferida decisão que a) rejeitou as preliminares arguidas, b) determinou a retificação do valor da causa, c) fixou os pontos controvertidos, d) distribuiu o ônus da prova, e) deferiu a produção das provas documental, oral e expedição de ofícios, f) deferiu a perícia de engenharia no automóvel, para a constatação dos danos e sua extensão, determinando a intimação dos autores para informar a destinação dada ao veículo envolvido no acidente (evento 121). Opostos embargos de declaração pelo réu Ademir (evento 136). Expedidos ofícios ao DPVAT e INSS (eventos 150.1 e 151.1). Resposta aos ofícios (eventos 155 e 157). Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que a prova oral deferida consiste no depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas (evento 164). Intimados, os autores informaram que após o acidente, o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975, destruído, foi encaminhado ao pátio das autoridades policiais de Paiçandu – PR e após algum tempo, o veículo foi encaminhado para inspeção à oficina indicada pela seguradora, tendo sido contatada a perda total do bem (evento 175), fato esse negado pela seguradora ré (evento 181). Intimados, os autores esclareceram que no dia 12/05/2017 transferiram o veículo à oficina AUTOPAR, localizada em Maringá, onde foi contatado ter havido de fato a perda total, motivo pelo qual o veículo jamais foi restituído aos autores (evento 192). É o relatório. Decido. 2. Da perícia no veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975. 2.1. Acerca dos fatos juntados no evento 192, manifeste-se a seguradora ré em 15 (quinze) dias. 2.2. Paralelamente, oficie-se à oficina AUTOPAR no endereço indicado no evento 192.1, para que informe, em 15 (quinze) dias, se o veículo GM/ASTRA GL, placa: KQN-5975 foi levado até o local para inspeção, se ainda está no local e se foi constatada a perda total do bem, juntando documentação probatória. 2.3. Confirmada pela oficina a perda total do bem, fica dispensa a realização de perícia mecânica no automóvel. 2.4. Caso a oficina não tenha conhecimento da situação do veículo, ressalte-se que competem aos autores demonstrar a perda total do veículo ou disponibilizá-lo para perícia, sob pena de ser rejeitado o pedido de indenização no tocante à restituição do valor do bem. 3. Da prova oral. 3.1. Já deferida a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, ressalto apenas que será tomado o depoimento, além dos autores, do réu Ademir, eis que os representantes da ré Fipal e seguradora denunciada nada saberão informar ao juízo sobre os fatos. 3.2. Assim, para facilitar o planejamento da pauta de audiência deste Juízo, evitando-se desperdício ou falta de tempo mínimo reservado para o ato, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preconizado no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, apresentem rol de testemunhas, declinando sua qualificação e endereço, sob pena de preclusão, observados os quantitativos máximos indicados no §6º do supracitado artigo. 3.3 Ainda, conforme é de conhecimento notório, o mundo enfrenta a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), que já se instalou em todo o território nacional, tanto que já foram editados Decretos Judiciários para regulamentar a questão de audiências e prazos processuais. 3.4. Não obstante o retorno das atividades presenciais tenha se iniciado no dia 16 de setembro de 2020, através da edição dos Decretos Judiciários n° 400 e 401/2020, o Tribunal de Justiça do Paraná, através do novo Decreto n° 103/2021, restabeleceu o regime de teletrabalho na primeira fase, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. 3.5. Assim, considerando que o processo precisa ter normal trâmite para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e em atendimento ao princípio da celeridade e razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e que o Decreto Judiciário nº 227/2020 autorizou a realização de todas as audiências por videoconferência (artigo 3º), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo do item 3.2, acerca da possibilidade de realização do ato por videoconferência, salientando que seu silêncio será interpretado como concordância tácita. 3.6. Conforme Ofício Circular n° 5839678 do Tribunal de Justiça do Paraná, a audiência virtual será realizada através da nova ferramenta MICROSOFT TEAMS. 3.7. Para tanto, desde logo ressalto que caberá aos advogados a informação do e-mail para o qual o convite deverá ser enviado, recomendando-se seja, primeiramente, realizado teste com a respectiva Vara, pois se trata de obrigação de cada parte, que não poderá ser incumbida a este Juízo. 3.8. A ferramenta MICROSOFT TEAMS deverá pode ser baixada no site da Microsoft: baixando o Microsoft Teams para sua área de trabalho, iOS ou Android. 3.9. Quanto às partes, caberá a cada Advogado diligenciar junto à sua respectiva parte (autor e ré) acerca da utilização do sistema para a realização do ato, salientando que, no caso dos autos, será tomado o depoimento pessoal dos autores e réu Ademir. 3.10. No que tange às testemunhas, caberá ao advogado de cada parte já que se trata de testemunhas por ambos arroladas, a quem compete a intimação para o comparecimento virtual ao ato, a adoção de diligências para a utilização do sistema e realização do ato, devendo todos estarem disponíveis no dia e horário designados, sabendo, desde logo, que serão autorizados a entrar na sala paulatinamente. 3.11. Cumpridas as diligências, conclusos para designação da instrução. 4. Da prova documental. Já deferida a prova documental, concedo prazo de 15 (quinze) dias às partes para, querendo, juntarem novos documentos, desde que observem ao disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

22/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Não-Provimento

Não-Provimento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(27)