Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0002258-27.2019.8.16.0153 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0002258-27.2019.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2022, 07:37

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:36

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:13

Confirmada

03/03/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002258-27.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002258-27.2019.8.16.0153 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 21/06/2014 Noticiante(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Av. Oliveira Mota, 745 - centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Noticiado(s): ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS (RG: 128754253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.548.929-81) RUA AMOZONAS, 366 - ALVES ABREU - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Vistos. Trata-se de procedimento para aplicação de medidas protetivas de urgência entre as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas nos autos. Este Juízo em diligências acerca do atual paradeiro da vítima, constatou que a mesma veio a falecer, conforme certidão de óbito anexa. Assim, considerando o óbito da requerente, torna-se inviável a manutenção das medidas protetivas outrora deferidas, ao passo que JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil (por analogia). Intimem-se. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Santo Antônio da Platina, data do sistema. DANIELA FERNANDES DE OLIVEIRA Juíza Substituta PROJUDI - Processo: 0004089-42.2021.8.16.0153 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Lucas Adriano de Souza Faustino 25/11/2021: JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. Arq: Certidão de Óbito To Eva, / / Ka, / | a ana é: = [> Eta DO BRASIL REPÚBLICA FEDERATIVA SELO Eitoio DIGITAL AA 1 NATURAIS DAS PESSOAS REGISTRO CIVIL 1093b.u7qvI.fksyO | RA ZÁAHWV. 4zd9h https://selo.funarpen.com.br REGISTRO CIVIL gs t ÓBITO DAS PESSOAS CERTIDÃO DE Ei E) A NATURAIS 4 y Nome Cio ALVES BERNARDO APARECIDA Sé [+ = YZ da / (| N 679.779.879-53 [CPF: 7, Matrícula A =, 80 0014137 4 00037 179 01 55 2021 082610 A SIT Estado idade civil e Cor Sexo ** 56 Solteira, anos Feminino Ignorado Eleitor 7 Documento identificação ES! de Naturalidade sim «e 147 5.033.065-6/SSPIPR Andirá-PR + LAVA No — residência iliação e OS EE E A falecida residente e falecidos. era ambos BENEDICTA ALVES, ALVES BERNARDO e X JOAQUIM «e da Platina-PR Antônio em Santo s/n, Taquaral, Fazenda São Jorge, domiciliada na 3 Mês Ano Dia e falecimento qu Data hora do 18 11 2021 ee 35min às 23h mil vinte e um, novembro de dois e ss. Dezoito de "| Ze Ba Local do falecimento Z ee Londrina-PR Centro, em Rua Santo, 523, de Londrina na Espirito Casa Santa Hospital S Causas Insuficiência Renal/ Enxerto Aorta -Bifemoral, << Hipovolêmico, ><, Refratário, Choque * Hemorrágico |Choque Primária e Essenciai > Dialítica, Crônica Hipertensão bh =< É y Declarante cemitério, se conhecido) / Cremação (Município e Sepultamento ** Oliveira >< Bernardo Alves de ce Reginaldo - Andirá -PR [Cemitério de Municipal 21 => fa óbito Ea do médico atestou o número de documento que Nome e Z ce > CRM nº 37911 my Andrade Vasconcelos, >Z) Igor |Dr. — pá à Averbações/Anotações acrescer ME inventariar e falecida deixou bens a E me foi-me dito, a 1965. Pelo declarante que fevereiro de 27 de Nascida em filhos maiores: Reginaldo (4) eleitora. Deixou quatro a mesma era - “Inão sabendo deixou testamento, que NO- Alves) ms, Bernardo 34 Adriana Alves com Marcelo Bernardo anos, 33 Oliveira com anos, Bernardo de a —— Alves = da Óbito do Ministério de = Declaração x 36 a Alves anos.Apresentado Eliane Bernardo com sy 37 “com anos e | CARTÓRIO| Livro A-24, lavrada no Folhas = Z Nº 21303, 65, 15 de nº Certidão Nascimento 33263062-5, Saúde «e A: | Federal 9.534/97). ANDIRA-PR Custas Isentas(Lei E NO CIVIL ANEXOS, DE REGISTRO; N X de cadastro Anotações Data de validade expedidor Orgão - Data expedição S Número documento IN — Tipo SSPPR 29/08/2006 5.033.065-6 RG E S UF x Município Zona/Seção Número documento Tipo N da Santo Antônio 022/0070 Q 0163516106-47 eleitor “Título de x Platina mm | - — solicitante. órgão quando exigida pelo do documento original, N * não a apresentação cadastro acima dispensam As de A anotações 1 i 1 Dou fé. da verdadeiro. certidão é O conteúdo do Ofício ome N Civil da Registro de Santo Antônio — Naturais das Pessoas Z Platina-PR âni 2021. ina- 24 de novembro de da Platina-PR, Santo Antônio Oficial Registrador N a uu Hasmanti Disto clio ad GS Antônio da Santo Estado do Paraná puras,, Platina - | Flávi Endereço do diesoiay lóvlá mala <. 410 Marechal Deodoro, nº: Z [Rua - (43)3534-4334 CEP: 86.430-000 Fone: é + D- a — — Lu —: AS E Res 6 7 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5L3 PFX9R NWANM RN7JR

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 21:19

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 17:56

Ausência das condições da ação

02/03/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:05

Confirmada

10/02/2022, 15:03

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:39

Mandado

01/02/2022, 12:02

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002258-27.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002258-27.2019.8.16.0153 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 21/06/2014 Noticiante(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Av. Oliveira Mota, 745 - centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Noticiado(s): ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS (RG: 128754253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.548.929-81) RUA AMOZONAS, 366 - ALVES ABREU - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Vistos. Trata-se de procedimento para aplicação de medidas protetivas de urgência entre as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas nos autos. Este Juízo em diligências acerca do atual paradeiro da vítima, constatou que a mesma veio a falecer, conforme certidão de óbito anexa. Assim, considerando o óbito da requerente, torna-se inviável a manutenção das medidas protetivas outrora deferidas, ao passo que JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil (por analogia). Intimem-se. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Santo Antônio da Platina, data do sistema. DANIELA FERNANDES DE OLIVEIRA Juíza Substituta PROJUDI - Processo: 0004089-42.2021.8.16.0153 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Lucas Adriano de Souza Faustino 25/11/2021: JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. Arq: Certidão de Óbito To Eva, / / Ka, / | a ana é: = [> Eta DO BRASIL REPÚBLICA FEDERATIVA SELO Eitoio DIGITAL AA 1 NATURAIS DAS PESSOAS REGISTRO CIVIL 1093b.u7qvI.fksyO | RA ZÁAHWV. 4zd9h https://selo.funarpen.com.br REGISTRO CIVIL gs t ÓBITO DAS PESSOAS CERTIDÃO DE Ei E) A NATURAIS 4 y Nome Cio ALVES BERNARDO APARECIDA Sé [+ = YZ da / (| N 679.779.879-53 [CPF: 7, Matrícula A =, 80 0014137 4 00037 179 01 55 2021 082610 A SIT Estado idade civil e Cor Sexo ** 56 Solteira, anos Feminino Ignorado Eleitor 7 Documento identificação ES! de Naturalidade sim «e 147 5.033.065-6/SSPIPR Andirá-PR + LAVA No — residência iliação e OS EE E A falecida residente e falecidos. era ambos BENEDICTA ALVES, ALVES BERNARDO e X JOAQUIM «e da Platina-PR Antônio em Santo s/n, Taquaral, Fazenda São Jorge, domiciliada na 3 Mês Ano Dia e falecimento qu Data hora do 18 11 2021 ee 35min às 23h mil vinte e um, novembro de dois e ss. Dezoito de "| Ze Ba Local do falecimento Z ee Londrina-PR Centro, em Rua Santo, 523, de Londrina na Espirito Casa Santa Hospital S Causas Insuficiência Renal/ Enxerto Aorta -Bifemoral, << Hipovolêmico, ><, Refratário, Choque * Hemorrágico |Choque Primária e Essenciai > Dialítica, Crônica Hipertensão bh =< É y Declarante cemitério, se conhecido) / Cremação (Município e Sepultamento ** Oliveira >< Bernardo Alves de ce Reginaldo - Andirá -PR [Cemitério de Municipal 21 => fa óbito Ea do médico atestou o número de documento que Nome e Z ce > CRM nº 37911 my Andrade Vasconcelos, >Z) Igor |Dr. — pá à Averbações/Anotações acrescer ME inventariar e falecida deixou bens a E me foi-me dito, a 1965. Pelo declarante que fevereiro de 27 de Nascida em filhos maiores: Reginaldo (4) eleitora. Deixou quatro a mesma era - “Inão sabendo deixou testamento, que NO- Alves) ms, Bernardo 34 Adriana Alves com Marcelo Bernardo anos, 33 Oliveira com anos, Bernardo de a —— Alves = da Óbito do Ministério de = Declaração x 36 a Alves anos.Apresentado Eliane Bernardo com sy 37 “com anos e | CARTÓRIO| Livro A-24, lavrada no Folhas = Z Nº 21303, 65, 15 de nº Certidão Nascimento 33263062-5, Saúde «e A: | Federal 9.534/97). ANDIRA-PR Custas Isentas(Lei E NO CIVIL ANEXOS, DE REGISTRO; N X de cadastro Anotações Data de validade expedidor Orgão - Data expedição S Número documento IN — Tipo SSPPR 29/08/2006 5.033.065-6 RG E S UF x Município Zona/Seção Número documento Tipo N da Santo Antônio 022/0070 Q 0163516106-47 eleitor “Título de x Platina mm | - — solicitante. órgão quando exigida pelo do documento original, N * não a apresentação cadastro acima dispensam As de A anotações 1 i 1 Dou fé. da verdadeiro. certidão é O conteúdo do Ofício ome N Civil da Registro de Santo Antônio — Naturais das Pessoas Z Platina-PR âni 2021. ina- 24 de novembro de da Platina-PR, Santo Antônio Oficial Registrador N a uu Hasmanti Disto clio ad GS Antônio da Santo Estado do Paraná puras,, Platina - | Flávi Endereço do diesoiay lóvlá mala <. 410 Marechal Deodoro, nº: Z [Rua - (43)3534-4334 CEP: 86.430-000 Fone: é + D- a — — Lu —: AS E Res 6 7 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5L3 PFX9R NWANM RN7JR

03/03/2022, 00:00