Execução de Título Extrajudicial 0000971-63.2021.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000971-63.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:32

Definitivo

16/01/2025, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2024, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2024, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

17/12/2024, 16:47

Expedição de alvará de levantamento

17/12/2024, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2024, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6533 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-63.2021.8.16.0119 Embora devidamente intimadas, as partes não se manifestaram sobre o valor residual. Assim, considerando que envidados todos os esforços para a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas e vinculadas nestes autos sem sucesso, e considerando que somente o levantamento dos valores referidos estão a obstar o regular e necessário arquivamento dos autos, determino o encaminhamento do(s) valor(es) ao FUNREJUS, a título de receitas eventuais, resguardado o direito do(s) titular(es) do(s) crédito(s) de requerer(em) administrativamente a restituição do(s) valor(es) atualizado(s) a qualquer tempo, observado o prazo prescricional, porquanto entendo que não se mostra razoável transferir ao Poder Judiciário o ônus de suprir a omissão e o desinteresse da(s) parte(s) interessada(s). Com o cumprimento desta decisão, arquivem-se. Diligências necessárias. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto J

25/11/2024, 00:00

Arquivamento

22/11/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 01:05

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 12:44

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:37

Documentos

Conclusão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-63.2021.8.16.0119 Considerando a informação de que o veículo a ser penhorado se encontra na posse de terceiro, conforme consta do Boletim de Ocorrência juntado no seq. 94.2, defiro o pedido de nova tentativa de penhora e avaliação do bem, formulado no seq. 94.1. Em tempo, indefiro o pedido de remoção do veículo, porque em que pese dispor o artigo 840, inciso II §1° do Código de Processo Civil sobre a nomeação do exequente como depositário do bem móvel penhorado quando não houver depositário judicial na Comarca, necessário destacar, de antemão, que os Juizados Especiais são regidos pelo princípio da simplicidade do procedimento, tendo sido este rito especial escolhido pelo próprio exequente para buscar o adimplemento de seu crédito. Além disso, a remoção de um bem para seu depósito na posse da parte credora gera custos, o que onera ainda mais tal diligência. Isso considerado, este Juízo adota como regra a constrição do veículo com o gravame de indisponibilidade de transferência e depósito do bem móvel penhorado sob a guarda do próprio executado, buscando garantir a execução da forma menos onerosa. Nesse sentido, inclusive, a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL. POSSIBILIDADE. MEDIDA MENOS GRAVOSA. ARTIGO 805 DO CPC. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de execução que, considerando o pedido expresso da credora, determinou a remoção de veículo para a posse da exequente, anteriormente sob a posse do executado. A exequente manifestou-se no sentido de não mais concordar com a nomeação do agravante como fiel depositário do veículo, o que, a princípio, afasta o disposto no §2° do incido II do artigo 840, segundo o qual o bem móvel poderá ser depositado em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. No entanto, a execução deve observar tanto a satisfação da pretensão executiva, quanto a adoção de medidas menos gravosas ao devedor, nos termos do artigo 805 do CPC. A existência de restrição devidamente registrada junto ao Detran tem o condão de garantir o direito do credor, pois evita a ocorrência de fraude à execução e, ao mesmo tempo, possibilita que a execução se dê de forma menos gravosa ao executado. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJDF – AI 07024905020218070000, 2ª Turma Cível, Relator: Cesar Loyola, Julgamento: 12/05/2021) grifei. No caso em comento, o exequente limitou-se a requerer a remoção, sem justificar o pedido ou juntar provas de que, de fato, a executada não zela adequadamente pelo veículo ou que poderá ocultá-lo, prejudicando a execução, além de não ter manifestado acerca da responsabilização sobre eventuais custos para remoção do bem. Dessa forma, entendo que a execução está devidamente resguardada de eventual fraude ou prejuízo, motivo pelo qual indefiro o pedido de remoção do veículo. Saliente-se que sequer houve penhora do veículo, havendo tão somente o bloqueio via Renajud. Assim, há que se penhorar e avaliar o veículo, preliminarmente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, por ora, tão somente o seguinte endereço: Avenida Quinze de Novembro, n. 1254, Centro, cidade de São Carlos do Ivaí/PR, celular (44) 9.9996-5750. Consigne-se no mandado que a diligência deve ser cumprida após às 18h30min. Expeça-se mandado regionalizado, se necessário. Se frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, embargar no prazo legal. Se infrutífera, diga a parte exequente sobre o prosseguimento em 5 dias. Diligências necessárias. Em Nova Esperança, 3 de abril de 2023. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* Y _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-63.2021.8.16.0119 Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte exequente requereu a intimação da executada para que apresente a localização do veículo penhorado por termo nos autos (seq. 68), sob fundamento de que a devedora está ocultando o bem na intenção de frustrar a execução (seq. 82), sob pena de desobediência, além da expedição de ofício ao Detran para informação do endereço de licenciamento do veículo. Pois bem, analisando detidamente os autos, observo que a parte exequente não juntou qualquer prova da alegada ocultação do veículo. Houve apenas uma tentativa de localização do veículo no endereço residencial da autora (seq. 60), o que, por si só, não é suficiente para caracterizar a ocultação de bem na intenção de frustrar a execução, mesmo que a devedora tenha sido nomeada como depositária fiel (seq. 68). Ressalto, ainda, que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios previstos na Lei nº 9.099/95, dentre eles o da economia e celeridade processual, não sendo passíveis de deferimento diligências que não tenham utilidade para o resultado do processo. E, no caso em comento, entendo que a busca de informações junto ao Detran sobre o endereço de licenciamento do veículo não teria como resultado a localização do paradeiro atual do veículo, logo, não teria utilidade para o objetivo deste cumprimento de sentença, qual seja a quitação do débito. Destaco, por fim, que o veículo penhorado se encontra com restrição não apenas de transferência, mas também de circulação (vide seq. 74), cabendo ao exequente promover com as diligências necessárias para garantir o adimplemento de seu crédito, tais como a localização do bem e posterior alienação, se for o caso. Isso posto, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 dias, requerendo o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Fica advertido, desde já, que diligências já indeferidas ou que tenham restado infrutíferas não serão novamente apreciadas, resultando, também, na extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. Diligências necessárias. Em Nova Esperança, 31 de janeiro de 2023. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* S _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

02/02/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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