Execução de Título Extrajudicial 0026820-42.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026820-42.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2022, 16:11

Documento (Informações)

07/11/2022, 13:54

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026820-42.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0026820-42.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.216,72 Exequente(s): Andre Fernando Narloch Executado(s): BOSCHI E BARROS LIMITADA Vistos. 1. À vista da certidão retro, promova-se o levantamento da inscrição. 2. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 37. 3. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 05 de setembro de 2022. Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

10/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:53

Confirmada

07/10/2022, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 16:31

Trânsito em julgado

07/10/2022, 14:07

Determinação de Diligência

06/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:31

Confirmada

12/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026820-42.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0026820-42.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.216,72 Exequente(s): Andre Fernando Narloch Executado(s): BOSCHI E BARROS LIMITADA Vistos. 1. Intimada para dar prosseguimento no feito, a parte exequente permaneceu inerte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 08 de julho de 2022. Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

02/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 15:41

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:41

Documentos

Conclusão

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026820-42.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026820-42.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$6.216,72 Exequente(s): Andre Fernando Narloch Executado(s): BOSCHI E BARROS LIMITADA Vistos. 1. Acolho a competência deste juizado, reportando-me às decisões de movs. 6 e 15. 2. Cite-se a executada para que efetue o pagamento da dívida em até 3 (três) dias (art. 829, CPC). 3. Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, ao exequente para atualização do débito. 3.1. Após, inclua-se o nome da executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (art. 835, I, CPC), anotando-se no sistema a realização do bloqueio online. 4.1. Havendo êxito e ante o contido no Enunciado 140 do FONAJE - no sentido de que o bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo –, e considerando tratar-se de execução de título extrajudicial: a) paute-se data para realização de audiência de conciliação; e b) intime-se a devedora acerca da constrição e para comparecimento na audiência designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, § 1º, LJE. 5. Cientifique-se à executada de que, no prazo para embargos, poderá reconhecer o crédito da exequente e, após comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o pagamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), se preenchidos os pressupostos. 6. Não sendo frutífera a penhora de valores, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 01 de fevereiro de 2022. Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0026820-42.2021.8.16.0182 O 1º Juizado Especial desta Comarca determinou a redistribuição do presente feito, considerando que a matéria objeto da lide não é bancária. Assim, passa-se a análise dos autos e observa-se que o cheque objeto da lide possui como praça - praça aqui considerada como o local onde está situada a agência bancária responsável pela conta corrente -Almirante Tamandaré. Em que pese este juízo se posicione em sentido contrário, a Turma Recursal firmou entendimento de que na hipótese de execução de cheque, a competência é do Juízo onde se situa a praça de pagamento. Neste sentido, a seguinte decisão da 1ª Turma Recursal - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.SENTENÇA SINGULAR DE EXTINÇÃO INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. INSURGÊNCIA RECURSAL PELO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POSSIBILIDADE ENUNCIADO 89 DO FONAJE. CHEQUE - COMPETÊNCIA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA EXECUÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, II DA LEI 9.099/95. RECLAMAÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE IRRELEVÂNCIA DO LOCAL DE RECEBIMENTO DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A execução de cheque deve ser proposta no foro em que a obrigação deva ser satisfeita, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 9.099/95. Ausente indicação especial, o foro competente corresponde à localidade do banco sacado, nos termos do art. 2º, inciso I, primeira parte, da Lei do Cheque (Lei 7.357/85). Na hipótese dos autos, há indicação expressa da praça de emissão, de modo a firmar a competência do juízo ali indicado (Umuarama). Recurso conhecido e desprovido, resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0012725-63.2011.8.16.0018/0 – Maringá - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - - J.01.02.2013) Desta forma, reconheço a incompetência territorial deste Juizado Especial para conhecer e processar a presente demanda, com respaldo no enunciado 89 do FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis [...]”. Assim, nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Juizado Especial Cível do Foro Regional de Almirante Tamandaré. Int. Curitiba, data da assinatura digital. wolfgang werner jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026820-42.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026820-42.2021.8.16.0182 Exequente(s): Andre Fernando Narloch Executado(s): BOSCHI E BARROS LIMITADA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ANDRE FERNANDO NARLOCH em face de BOSCHI E BARROS LIMITADA, em razão de inadimplemento contratual. 2. Dispõe o §1º do artigo 148 da Resolução nº 93/2013 do TJPR: Art. 148. À 76ª, 78ª e 82ª Varas Judiciais, ora e respectivamente denominadas 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária), 3º Juizado Especial Cível (Telecomunicações) e 7º Juizado Especial Cível (Acidentes de Trânsito), compete exercer as atribuições definidas nos parágrafos seguintes. § 1º São da competência do 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária) as causas sobre matéria bancária, cabendo-lhe a conciliação, o processo, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, assim definidas em lei, bem como dar cumprimento às cartas precatórias relativas às matérias de sua competência. 3. Verifico que o feito não envolve direito bancário, já que não há discussão acerca de cláusulas, falha na prestação de serviços ou outra matéria de cunho bancário, mas tão somente execução por quantia certa, a qual segue as regras próprias do Código de Processo Civil. 3.1. Além disso, não há instituição financeira no polo passivo da demanda. 4. Concluo, portanto, pela incompetência deste 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária para processar e julgar o feito. 5. Ao Distribuidor, para os devidos fins. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de agosto de 2021. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

30/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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