Execução Fiscal 0002091-02.1997.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0002091-02.1997.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2022, 17:02

Documento (Informações)

31/05/2022, 15:47

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 06:35

Trânsito em julgado

16/05/2022, 06:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:57

Confirmada

03/03/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002091-02.1997.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-02.1997.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.529,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): ELETROVAL MATERIAS ELETRONICOS (CPF/CNPJ: 86.959.319/0001-64) Avenida Mauá, 2795 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-020 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARANÁ contra ELETROVAL MATERIAS ELETRONICOS, todos devidamente qualificados nos autos, a qual tem como objeto as Certidões de Dívida Ativa de nº 02105457-7, 02105455-0 e 02065747-2 (documento de seq. 1.1 – págs. 2/6). Foi proferido despacho determinando a intimação das partes para que se manifestassem acerca da ocorrência de prescrição intercorrente (seq. 9.1). A parte exequente admitiu a ocorrência de prescrição e pugnou pela extinção do feito, sem, porém, ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais (seq. 12.1). É o relato. Decido. Considerando que a presente execução fiscal foi eivada pela prescrição intercorrente, conforme admitido pela própria parte exequente (seq. 12.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Extinção sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-02.1997.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-02.1997.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$15.529,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): ELETROVAL MATERIAS ELETRONICOS (CPF/CNPJ: 86.959.319/0001-64) Avenida Mauá, 2795 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-020 Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem sobre possível prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

05/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:22

Confirmada

04/10/2021, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:13

Mero expediente

01/10/2021, 18:47

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002091-02.1997.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-02.1997.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.529,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): ELETROVAL MATERIAS ELETRONICOS (CPF/CNPJ: 86.959.319/0001-64) Avenida Mauá, 2795 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-020 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARANÁ contra ELETROVAL MATERIAS ELETRONICOS, todos devidamente qualificados nos autos, a qual tem como objeto as Certidões de Dívida Ativa de nº 02105457-7, 02105455-0 e 02065747-2 (documento de seq. 1.1 – págs. 2/6). Foi proferido despacho determinando a intimação das partes para que se manifestassem acerca da ocorrência de prescrição intercorrente (seq. 9.1). A parte exequente admitiu a ocorrência de prescrição e pugnou pela extinção do feito, sem, porém, ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais (seq. 12.1). É o relato. Decido. Considerando que a presente execução fiscal foi eivada pela prescrição intercorrente, conforme admitido pela própria parte exequente (seq. 12.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Extinção sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(23)