Execução Fiscal 0005585-29.2014.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0005585-29.2014.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005585-29.2014.8.16.0064 1. Considerando o contido no mov. 296.1, abra-se vista ao Exequente. 2. Oportunamente, tornem conclusos. Castro, 18 de março de 2026. Christiano Camargo Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:17

Confirmada

20/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:13

Outras Decisões

18/03/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:48

Confirmada

08/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:43

Documentos

Conclusão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005585-29.2014.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005585-29.2014.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$287.007,98 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Haroldo Borg Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de HAROLDO BORG. A parte executada requereu a suspensão do feito em razão da admissão do IAC 15 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda, ressaltou a proposta de parcelamento de honorários periciais anteriormente formulada (mov. 215.1). O exequente não se opôs ao parcelamento dos honorários, contudo, se insurgiu contra a pretensão de suspensão do feito (mov. 220.1). Pois bem. Embora o executado tenha requerido a suspensão do feito, recentemente o E. STJ julgou o aludido IAC, firmando a seguinte tese: O art. 109, § 3º, da CF/88, com redação dada pela EC 103/2019, não promoveu a revogação (não recepção) da regra transitória prevista no art. 75 da Lei 13.043/2014, razão pela qual devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da lei referida. Desse modo, embora o mencionado IAC ainda não tenha transitado em julgado, entendo por desnecessária a suspensão do feito, ante o entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania no sentido da manutenção da competência do Juizo Estadual em situações como a presente, considerada a data de ajuizamento da execução. Portanto, INDEFIRO a suspensão. INTIME-SE a parte executada para que realize o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais propostos pela Perita (mov. 210.1), em quinze dias, sob pena de preclusão. Após, INTIME-SE a expert para que dê início aos trabalhos, em quinze dias, sob pena de substituição. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005585-29.2014.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005585-29.2014.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$287.007,98 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Haroldo Borg Vistos. 1. Considerando a impugnação da parte executada com a avaliação realizada por Oficial de Justiça, DEFIRO o pedido de avaliação por Perito. 2. Para tanto fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de peritos (Avaliador) observando a lista disponibilizada pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), quando o profissional nomeado não aceitar o encargo ou deixar de se manifestar dentro do prazo da intimação, independente de nova conclusão. 3. Havendo dificuldade em nomear o perito, o cartório deverá certificar o motivo e enviar os autos conclusos, com anotação de urgência. 4. Em caso de aceitação, INTIME-SE o expert nomeado a fim de que apresente, em 15 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que os honorários são de sua responsabilidade, a teor do art. 95 do CPC/15. 5. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, INTIME-SE a parte executada para, em 15 dias, efetuar o depósito judicial, sob pena de preclusão da oportunidade probatória. 6. Efetuado o depósito, INTIME-SE o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo, sob as penas da lei. 7. Entregue o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito, sob pena de concordância tácita. 8. Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

15/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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