Execução de Título Extrajudicial 0000314-63.2021.8.16.0106 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000314-63.2021.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/09/2022, 16:43

Documento (Informações)

14/09/2022, 16:40

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 16:35

Trânsito em julgado

14/09/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:34

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2022, 15:07

Confirmada

22/07/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000314-63.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 9 8809 4031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3220 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-63.2021.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.619,73 Exequente(s): Ivete Reni Loth Tomal Executado(s): RENILSON PEDROSO SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Diante da satisfação da obrigação do devedor, uma vez que próprio exequente afirmou ter recebido do executado o valor total devido (mov. 71.1), a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. 2. Procedam-se às demais baixas em penhoras e gravames existentes nos autos. 3. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mallet, 13 de julho de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:56

Documentos

Conclusão

•20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos n. 0000314-63.2021.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requer que se efetue penhora sobre o salário que a parte executada recebe junto a empregadora CENTER SUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – NOME FANTASIA: SUPERMERCADO BAHNIUK, uma vez que não obteve êxito em receber o que lhe é devido através de outros meios. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Primeiramente, há de se ressaltar que já se tentou a penhora de bens da parte executada através de outros meios e não se obteve êxito. Assim, assiste razão à parte exequente, uma vez que já se vem admitindo a penhora de vencimentos da parte devedora em situações semelhantes à dos presentes autos. E neste sentido já existe até Enunciado das Turmas Recursais do Paraná, vejamos: “Enunciado nº 13.18 – Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. Todavia, em que pese a possibilidade de se efetuar a referida penhora, é certo que o montante dos valores a serem penhorados mensalmente deve ser estipulado com cautela, obedecendo-se os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade, a fim de proporcionar meios de a parte executada poder prover sua manutenção e de sua família. Assim, obedecidos tais parâmetros, tenho por adequado o montante de 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário da parte executada, como o valor a ser-lhe descontado mensalmente, até que se atinja o montante total Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná da execução. 3. Desta forma, ante a fundamentação acima exposta, DEFIRO o pedido postado no evento 35.1, e DETERMINO a penhora de 30% (trinta por cento), mensalmente, dos rendimentos líquidos da parte executada, até que se atinja o montante total da presente execução. 4. Expeça-se ofício à empregadora CENTER SUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – NOME FANTASIA: SUPERMERCADO BAHNIUK, a fim de que passe a efetuar imediatamente o desconto mensal acima determinado, depositando os valores em conta judicial vinculada a este Juízo. 5. Assim, com a juntada da comunicação de abertura de conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora acerca do mencionado valor. 6. Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet – PR, terça-feira, 16 de novembro de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 2 de 2

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000314-63.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-63.2021.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.619,73 Exequente(s): Ivete Reni Loth Tomal Executado(s): RENILSON PEDROSO 1. DEFIRO o requerimento de mov. 22.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 22.1. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema BacenJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, designe-se audiência de conciliação, para fins do contido no art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência BacenJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 31 de agosto de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

10/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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