Execução de Título Extrajudicial 0009842-87.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009842-87.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009842-87.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico Atend. 12h/18 h-what´s(41)984948456 - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009842-87.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$389.658,15 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): GIOVANA COTLINSKI CANZAN MASSIGNAN MARILUCIA HOFFMANN MASSIGNAN RODOLFO JOSE MASSIGNAN ROMEU JOSE MASSIGNAN 1. Haja vista o alegado no teor da petição de mov. 551.1 e os documentos novos anexados no mov. 551.2/551.9, faculto a manifestação da pessoa jurídica exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 9º, 10, 436 e 437, §1º, CPC. 2. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:53

Confirmada

28/04/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 22:07

Mero expediente

22/04/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 548) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:45

Confirmada

06/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/04/2026, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 13:03

Documentos

Conclusão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009842-87.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009842-87.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$389.658,15 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): GIOVANA COTLINSKI CANZAN MASSIGNAN MARILUCIA HOFFMANN MASSIGNAN RODOLFO JOSE MASSIGNAN ROMEU JOSE MASSIGNAN 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que é parte jurídica exequente BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A e parte executada MARILUCIA HOFFMANN MASSIGNAN, RODOLFO JOSE MASSIGNAN e ROMEU JOSE MASSIGNAN. 2. A presente ação foi suspensa, em virtude da ação de Recuperação Judicial nº 0000040-32.2016.8.16.0185 – mov. 111.1 - da MOLINO ROSSO. 3. No teor da petição anexada em mov. 361.1 foi informado que de acordo com o Plano de Recuperação Judicial, seus efeitos são extensíveis ao coobrigados que garantiram as suas operações. 4. Assim, diante dos argumentos pleiteados e reiterados de suspensão do feito (movs. 361, 422, 447, 455, 462, 469 e 488), defiro o pedido de mov. 508.1 para que seja renovada a suspensão determinada no despacho do mov. 491 e movs. 370, 434, 457 e 473, a fim de estender a medida de suspensão do processo até que seja informado o cumprimento integral do Plano de Recuperação Judicial pela MOLINO ROSSO, bem como seja indeferida a penhora requerida na petição anexada em mov. 502.1 pelo SISBAJUD, em razão da suspensão do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito J

27/05/2025, 00:00

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009842-87.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009842-87.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$389.658,15 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): GIOVANA COTLINSKI CANZAN MASSIGNAN MARILUCIA HOFFMANN MASSIGNAN RODOLFO JOSE MASSIGNAN ROMEU JOSE MASSIGNAN 1.Aduziu a parte exequente a impossibilidade da suspensão da execução em relação aos avalistas, ao fundamento de que o Tema nº 885/STJ dispõe que a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções, nem induz suspensão ou extinção de ações propostas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória (mov. 461). Contudo, não obstante a arguição da parte credora, cumpre destacar que há a possibilidade de o plano de recuperação judicial prever a suspensão, ou supressão, das garantias prestadas por terceiros, sem implicar na inobservância ao entendimento consolidado no Tema 885/STJ, ne medida em que, no julgamento do Recurso Especial nº 1.532.943/MT, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela possibilidade de o plano de recuperação judicial dispor de modo diverso sobre as condições originariamente contratadas no que se insere às garantias ajustadas, considerando a previsão contida no artigo 49, §2º da LRF. Em complemento, no julgamento do Recurso Especial nº 1794209/SP 2019/0022601-6, o STJ entendeu pela legitimidade da cláusula que prevê a suspensão das garantias, sendo possível, portanto, o credor que votou favoravelmente ao plano ter a sua ação/execução suspensa em face dos coobrigados em geral, conforme se destaca: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias pode atingir os credores que não manifestaram sua expressa concordância com a aprovação do plano. 3. A cláusula que estende a novação aos coobrigados é legítima e oponível apenas aos credores que aprovaram o plano de recuperação sem nenhuma ressalva, não sendo eficaz em relação aos credores ausentes da assembleia geral, aos que abstiveram-se de votar ou se posicionaram contra tal disposição. 4. A anuência do titular da garantia real é indispensável na hipótese em que o plano de recuperação judicial prevê a sua supressão ou substituição. 5. Recurso especial interposto Tonon Bionergia S.A., Tonon Holding S.A. e Tonon Luxemborg S.A. não provido. Agravo em recurso especial interposto por CCB BRASIL – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo não conhecido. (STJ – REsp: 1794209 SP 2019/0022601-6, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/05/2021, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 29/06/2021 RSTJ vol. 262 p. 516) – Sem grifos no original. Com efeito, a fim de viabilizar a análise do pedido de levantamento da suspensão, intimem-se as partes para que esclareçam e demonstrem documentalmente a anuência do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, quanto a cláusula de suspensão das garantias, prevista no Plano de Recuperação Judicial. Prazo: 10 (dez) dias. 2.Com o transcurso do prazo acima, retornem para deliberações pertinentes. 3.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Y

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009842-87.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009842-87.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$389.658,15 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): GIOVANA COTLINSKI CANZAN MASSIGNAN MARILUCIA HOFFMANN MASSIGNAN RODOLFO JOSE MASSIGNAN ROMEU JOSE MASSIGNAN Vistos e examinados. 1.Cuidam-se de embargos de declaração opostos por ROMEU JOSÉ MASSIGNAN e OUTROS, em face do comando de mov. 382, por meio dos quais, aduzem os embargantes, em síntese, que diante da intimação dos executados para a indicação de bens passíveis de penhora, não houve a observância da decisão que suspendeu o feito por 180 (cento e oitenta) dias (mov. 370). Sustentam que o exequente não requereu a renovação da suspensão da execução, tendo pugnado somente pela intimação dos executados para a indicação de bens. Assim, requerem nova suspensão do feito (mov. 422). Por sua vez, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos, em suma, refutando as teses do recorrente (mov. 431). É o relato do essencial. Passo a decidir. 2.Conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial”, assim, considerando que a parte executada opôs embargos de declaração em face de despacho sem conteúdo decisório, na medida em que somente houve a determinação da intimação da parte executada para indicação de bens passíveis de penhora, deixo de conhecer o referido recurso. 3.Não obstante o não conhecimento dos embargos declaratórios, diante do requerimento de suspensão formulada pelos executados, recebo estes como mera petição. Destarte, tendo em vista a comunicação da pendência do cumprimento do plano de recuperação judicial da empresa MOLINO ROSSO LTDA (mov. 422) – que ensejou a execução em face dos avalistas da operação firmada com a instituição financeira exequente – e considerando a informação de que o crédito exequendo está em fase de pagamento por meio do plano de recuperação judicial, tem-se que merece guarida o pedido de manutenção da suspensão do presente feito, haja vista que embora tenha havido o encerramento da recuperação judicial perante o Juízo da 1º Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (autos nº 0000040-32.2016.8.16.0185 – mov. 4454), além da pendência do trânsito em julgado da sentença de encerramento, cumpre salientar que esta não configura na declaração da quitação de todas as obrigações, havendo a continuidade do cumprimento do plano de recuperação judicial. Isto posto, diante da ausência de informações nos autos sobre eventual descumprimento do plano de recuperação judicial capaz de viabilizar a continuidade das execuções individuais, determino a suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, ocasião em que as partes deverão comunicar o cumprimento do referido plano de recuperação judicial. 4.Assim, com o transcurso do prazo da suspensão da execução, intimem-se as partes para que informem quanto a satisfação da obrigação versada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Y

22/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 548) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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