Cumprimento de sentença 0001001-05.2020.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001001-05.2020.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2022, 15:24

Documento (Informações)

29/09/2022, 13:39

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 22:01

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:21

Confirmada

04/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001001-05.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001001-05.2020.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.717,51 Exequente(s): ANGELA MARIA RAMOS WANDERLEY Executado(s): GRAZIELE LACERDA SENTENÇA Vistos e examinados, etc. A parte autora abandonou o feito, deixando de se manifestar há mais de trinta dias, situação esta que, na ótica deste Juízo, configura perda superveniente do interesse de agir. Dispõe o art. 485, III do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”. Diante do exposto, face o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, III e VI do NCPC. Proceda-se a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios judiciais, se houverem, bem como o cancelamento de audiências designadas. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. P.R.I. Oportunamente arquivem-se. Paranaguá, 22 de agosto de 2022. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:46

Abandono da causa

22/08/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2022, 14:46

Decurso de Prazo

13/08/2022, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 00:16

Confirmada

17/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001001-05.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001001-05.2020.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.717,51 Exequente(s): ANGELA MARIA RAMOS WANDERLEY Executado(s): GRAZIELE LACERDA DESPACHO 1. Suspendo o prosseguimento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. 2. Decorrido o referido prazo, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de extinção. 3. Intime-se. 4. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 17:58

Por decisão judicial

06/05/2022, 17:57

Documentos

Conclusão

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001001-05.2020.8.16.0129 DESPACHO 1. Remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações devidas e ao Contador para atualização da dívida. 2. Após, intime-se a parte devedora, para que efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC. 3. Não havendo o pagamento no prazo supra, incida-se a multa de 10% e proceda a penhora “on-line” pelo convênio SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS). 4. Caso a penhora “on-line” reste frutífera, intime-se o devedor para que se manifeste em 15 (quinze) dias. No caso de infrutífera, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Havendo determinação para obrigação de fazer na sentença prolatada, intime-se a parte executada na forma pessoal para o seu cumprimento, conforme recente decisão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP n°. 1.360.577/MG, publicado em 07.03.2019, que pacificou o entendimento de que “é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo código de processo civil”. Observe-se ainda, o disposto no art. 346 do NCPC, quanto a intimação do revel. 6. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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