Procedimento Comum Cível 0004150-71.2022.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004150-71.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004150-71.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004150-71.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$106.578,99 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL JABORA SILVER DESPACHO 1. Primeiramente, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais, tendo em vista que a memória de cálculo anexada no evento 111.1, aparentemente, se refere a processo diverso. 2. Após, intime-se a parte autora para pagamento na forma do artigo 21, §5º[1] da Lei Estadual n. º 22.956/2025. 3. Cumprido o item acima, tornem conclusos para sentença. 4. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente. # Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] As custas judiciais principais deverão ser pagas no início do processo. § 5º As eventuais custas e despesas processuais complementares que surgirem no decorrer do processo de conhecimento deverão ser pagas no momento anterior à conclusão dos autos ao juiz para sentença e, eventualmente apuradas e pagas, antes do cumprimento da sentença.

24/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 11:55

Confirmada

15/04/2026, 11:55

Remessa (em diligência)

15/04/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:53

Mero expediente

14/04/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 14:25

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:43

Confirmada

05/09/2025, 10:11

Remessa (em diligência)

22/08/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:03

Petição (Alegações finais)

18/08/2025, 14:04

Confirmada

28/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004150-71.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004150-71.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$106.578,99 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL JABORA SILVER DECISÃO 1. Trata-se de “AÇÃO DE COBRANÇA” ajuizada pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) em face de Condomínio Residencial Jaborá Silver, já qualificados. 2. Extrai-se dos autos que o feito encontra-se ordenado, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, de modo que declaro-o saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos na atual fase da presente relação jurídico-processual e que devem ser objeto de prova: a) fornecimento de água ao réu no período abrangido pela inicial (ônus da parte autora); b) efetiva utilização pelo condomínio (ônus do réu); e c) extensão do débito (ônus da parte autora). 3.1. Por sua vez, as questões de direito relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 4. Diante da prova documental existente nos autos, a qual considero insuficiente, por ora, para sustentar tanto o pleito do requerente bem como da defesa, defiro a produção da prova oral requerida (evento 65.1), a qual, aliada àquela, servirá para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida. 4.1. Registre-se que a prova oral consistirá na inquirição das testemunhas que forem oportunamente arroladas e no depoimento pessoal do representante legal da autora, advertindo-se que o rol respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto nos artigos 357, §6º[1] e 450[2], ambos do Código de Processo Civil. 4.2. A intimação das testemunhas arroladas será feita pelo próprio advogado da parte, nos termos do art. 455[3] do Código de Processo Civil, salvo necessidade de intimação nos moldes do §4º, III, do mesmo dispositivo, o que deverá ser informado e requerido. 5. Antes contudo, de designar data para a solenidade, considerando-se os termos da Instrução Normativa Conjunta n° 106/2022[4], intimem-se as partes sobre a modalidade de audiência a ser realizada, sendo possível sua realização, além da formatação presencial, de forma telepresencial ou semi presencial. Prazo comum: 10 (dez) dias. 6. Após, tornem conclusos na classe dos feitos urgentes. 7. Eventual prova documental suplementar será admitida nos moldes do disposto no artigo 435, CPC.[5] 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. - EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. [2] Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. [3] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5o A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. [4] “Art. 3º As audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de: Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4658127 [5] Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

14/04/2025, 00:00

03/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Alegações finais)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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